247 - O governo federal está finalizando o texto da "PEC da Segurança Pública", uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na área de segurança, dominada pela oposição. A iniciativa, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), pretende alterar a Constituição para ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/03/aposta-de-lula-para-a-seguranca-avanca-na-casa-civil-mas-e-vista-com-receio-por-governadores-e-congresso.ghtml">O Globo</a>, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), na Constituição e visa implementar uma abordagem mais integrada e coordenada na área de segurança. No entanto, a medida já enfrenta resistência de governadores e líderes conservadores no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a dificuldade de aprovar a PEC, que necessita de três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, Lula destacou a necessidade de envolver os ministros que foram governadores para debater a proposta e buscar consenso. “De 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores”, afirmou.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) criticaram a proposta, argumentando que o governo federal não compreende as particularidades regionais do narcotráfico e que a segurança pública deve ser gerida localmente. Além disso, o presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as Polícias Civil e Militar já são capazes de lidar com essas questões e criticou a falta de diálogo sobre a proposta.&nbsp;
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP, do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto. Se mandarem o pacote pronto para cá, haverá muita resistência”, disse Fraga, de acordo com a reportagem.
A nova legislação permitiria à PF investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas, além de atuar em negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais utilizados por essas organizações. A PRF teria suas funções ampliadas para patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais. Para atrair apoio, a PEC prevê a inclusão na Constituição do Fundo Nacional da Segurança Pública, evitando o contingenciamento de seus recursos, atualmente em R$ 2,7 bilhões.
Lewandowski tem utilizado casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), para ressaltar a importância da PEC. Segundo ele, a proposta responderia aos reiterados pedidos de socorro de governadores, como os do Rio de Janeiro e Ceará.

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Brasil

PEC da Segurança avança na Casa Civil, apesar da resistência de parlamentares e governadores

247 - Nos primeiros 16 meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as forças de segurança federais apreenderam mais de 13 mil armas de fogo, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social do governo. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/19/sob-lula-numero-de-apreensoes-de-armas-de-fogo-cresceu-28-em-2023.htm">UOL</a>, em 2023, &nbsp;primeiro ano da terceira gestão Lula à frente do Executivo Federal, foram apreendidas 10.935 armas, um aumento de 28% em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
De janeiro a abril deste ano já foram recolhidas 2.405 armas, indicando a continuidade das operações de fiscalização e apreensão. As ações que resultaram nessas apreensões foram conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Entre os estados, o Rio de Janeiro liderou o número de apreensões em 2023, com um total de 2.220 armas confiscadas. Outros estados com números expressivos incluem Paraná (1.177), Amazonas (726) e Rio Grande do Sul (710), todos superando a marca de 700 armas apreendidas.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito e outros crimes violentos", disse Rodney Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp.&nbsp;

Apreensões de armas de fogo aumentam 28% nos primeiros 12 meses do governo Lula

247 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma investigação administrativa para apurar a divulgação de dados pessoais de uma mulher transexual em um grupo não oficial de servidores da corporação no Telegram, que conta com cerca de 870 membros. O episódio transfóbico envolveu a cabeleireira Daniela Rodrigo, de 38 anos, e foi desencadeado pela ação do servidor Victor Hugo de Oliveira Castro. O Ministério Público Federal (MPF) em Bragança Paulista (SP) também determinou a abertura de um inquérito policial para investigar a situação.
O caso veio à tona quando Victor Hugo, utilizando o grupo "Firma Curva do Rio", compartilhou informações pessoais de Daniela sem seu consentimento. Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/prf-investiga-vazamento-de-dados-pessoais-de-mulher-trans-em-grupo-de-policiais-no-telegram-servidor-fala-em-brincadeira.ghtml">g1</a>, Victor Hugo admitiu ter obtido os dados durante seu trabalho na PRF e afirmou que sua intenção era apenas fazer uma "brincadeira" com um amigo.
De acordo com a reportagem, o caso ocorreu no dia 19 de abril, quando um usuário identificado como "Kermit The Frog" compartilhou um print de WhatsApp no grupo do Telegram, solicitando ajuda para identificar o proprietário de um veículo que teria estacionado de forma irregular em uma vaga residencial. O print continha a foto da placa do veículo e uma mensagem pedindo a identificação do dono.
Em menos de dez minutos, Victor Hugo respondeu ao pedido, enviando uma foto com os dados pessoais de Daniela Rodrigo, incluindo nome de registro, nome completo da mãe, CPF e número de registro da CNH. Daniela, que trabalha em Cerquilho, no interior de São Paulo, afirmou ao g1 que não tinha qualquer relação com o veículo mencionado e que seus dados foram usados sem autorização. Ela registrou um boletim de ocorrência sobre o caso no dia 6 de maio.
Daniela expressou preocupação com as possíveis consequências da divulgação dos seus dados, temendo que sua imagem pudesse ser usada indevidamente ou que pudesse ser falsamente acusada de possíveis crimes.&nbsp;
Victor Hugo, que trabalha em Atibaia (SP), confirmou que os dados compartilhados eram da cabeleireira e explicou que tinha essas informações salvas devido ao seu trabalho, que inclui a busca por fraudes na emissão de carteiras. Ele alegou que a divulgação foi uma "brincadeira" e que não tinha intenção de causar danos a Daniela. “Há cerca de seis anos, ela emitiu uma nova CNH, quando passou a se identificar como uma pessoa trans”, destaca um trecho da reportagem..
A PRF confirmou a abertura de uma investigação administrativa, mas não detalhou os investigados. O procurador da República de Bragança Paulista, Ricardo Nakahira, emitiu um ofício declarando a abertura de uma investigação para apurar se Victor Hugo cometeu o crime de violação de sigilo profissional, previsto no artigo 325 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Após a repercussão do caso, Victor Hugo enviou uma mensagem ao grupo, mencionando que outras mensagens xenofóbicas, racistas e homofóbicas do grupo também estavam sendo levantadas e que outros membros poderiam ser chamados a dar explicações.&nbsp;

Sudeste

PRF investiga divulgação de dados pessoais de mulher transexual em grupo de servidores no Telegram

247 - A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou um novo pedido de revogação de sua prisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques está detido desde 9 de agosto do ano passado e já teve dois requerimentos de liberdade negados anteriormente.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ex-diretor-da-prf-pede-revogacao-de-prisao-a-moraes-e-faz-comparacao-com-bolsonaro/">CNN Brasil</a>, os advogados de Vasques questionam os motivos de sua prisão e estabelecem uma comparação com o caso de Jair Bolsonaro (PL). Eles argumentam que se a justificativa da Polícia Federal para manter Vasques preso é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-presidente. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, dizem os advogados na petição, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Além disso, a defesa levanta a questão da aposentadoria de Vasques, citando o caso de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que foram soltos com base em suas aposentadorias e na alegação de que não teriam influência sobre subordinados. Os advogados argumentam que, da mesma forma, Vasques não teria capacidade de influenciar o curso das investigações estando fora da prisão.
O pedido de revogação da prisão ainda aguarda resposta do ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão. Silvinei Vasques está detido há quase nove meses, sendo investigado no contexto das blitze realizadas pela PRF no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vantagem sobre Jair Bolsonaro.

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Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, diz a Moraes que, se está preso, Bolsonaro também deveria

247 - A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá avalia adquirir o aparelho de internet móvel da Starlink, empresa do bilionário &nbsp;Elon Musk, para melhorar a conectividade de viaturas que circulam em áreas remotas da Amazônia. O superintendente da PRF no Amapá, Klebson Sampaio, anunciou os testes em um vídeo divulgado pelo Núcleo de Comunicação da corporação.A fase de testes teve início em 9 de abril e está programada para durar um mês.
O anúncio foi feito em meio aos ataques feitos por Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem o bilionário já chamou de “ditador” por determinar o bloqueio de perfis de extrema direita por disseminação de discursos de ódio e fake news na rede social X (antigo Twitter), de sua propriedade.&nbsp;
Além disso, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam nos últimos doze meses equipamentos da Starlink em mais de 20 garimpos ilegais na Amazônia e existe o receio de que o uso dos equipamentos em viaturas da PRF possam permitir que a empresa tenha acesso a informações privilegiadas sobre a região amazônica.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/prf-internet-elon-musk">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, durante a fase inicial,” uma viatura com o equipamento da Starlink percorreu algumas unidades da corporação e se dirigiu ao Oiapoque para o período de testes”.
"Vai ficar agora na UOP-01, na quinta-feira [11 de abril] a equipe TIC sobe para dar uma passadinha na UOP-02, e depois vai até o Oiapoque, para que faça o teste lá de um mês. E assim a gente vai saber se é uma solução ou não para o nosso problema de internet, inclusive móvel, para, onde a gente estiver, a gente poder consultar todos os sistemas", afirmou o superintendente em video.&nbsp;

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