247 - O governo de extrema direita do presidente argentino Javier Milei implementou uma reforma migratória que promete transformar significativamente a vida dos mais de 95 mil brasileiros que residem na Argentina. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/12/argentina-anuncia-reforma-migratoria-que-deve-afetar-brasileiros-no-pais.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o porta-voz Manuel Adorni informou que as novas políticas incluem mudanças na educação e no sistema de saúde, além de restrições mais rigorosas à entrada e permanência de imigrantes no país.
Uma das principais medidas é a possibilidade de cobrança de mensalidades nas universidades públicas nacionais para estudantes estrangeiros não residentes. Isso afeta diretamente muitos brasileiros que, por já possuírem residência no país, escapam dessa cobrança, mas a mudança pode gerar dificuldades para futuros estudantes ou aqueles que perderem o status de residência.
Na área da saúde, o governo de Milei anunciou o fim da gratuidade no atendimento médico para estrangeiros. Adorni fez referência a essa mudança de forma irônica, dizendo: "Nos despedimos dos chamados 'tours de saúde'", disse em alusão à prática de residentes de países vizinhos que viajavam à Argentina em busca de tratamentos médicos mais avançados.
Além dessas mudanças, a reforma inclui um endurecimento nas políticas de imigração, ampliando as justificativas para a negação de entrada ou a expulsão de imigrantes. Agora, a detenção em flagrante delito e ações contra o sistema democrático, como ataques às instituições, são motivos suficientes para o governo argentino impedir a permanência de imigrantes no país.
Com a implementação dessas medidas, a Argentina segue um caminho de restrição à imigração, afetando particularmente a comunidade brasileira, que tem presença significativa no país, especialmente entre estudantes da área de medicina, onde um em cada três alunos é estrangeiro, sendo a maioria brasileira.

Presidente da Argentina Javier Milei
 7/7/2024   

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América Latina

Argentina anuncia reforma migratória que afeta milhares de brasileiros e expande restrições à imigração

Reuters - A polícia canadense e grupos de auxílio a imigrantes estão se preparando para um grande fluxo de requerentes de asilo que desejem fugir dos Estados Unidos com o retorno de Donald Trump à Presidência, à medida que o Canadá lida com um número recorde de solicitantes e está tentando trazer menos imigrantes.
O futuro presidente dos EUA venceu a eleição presidencial nesta semana, em parte com a promessa de realizar a maior deportação de imigrantes da história do país.
A polícia canadense vem se preparando há meses, disse o sargento Charles Poirier, da Real Polícia Montada do Canadá, na quinta-feira.
"Sabíamos há alguns meses que tínhamos que começar a preparar um plano de contingência porque, se ele chegasse ao poder, o que acontecerá em alguns meses, isso poderia levar à imigração ilegal e à imigração irregular para (a província de) Quebec e para o Canadá", disse ele à Reuters.
"Na pior das hipóteses, as pessoas atravessariam em grande número por todo o território. ... Digamos que tivéssemos 100 pessoas por dia atravessando a fronteira, então seria difícil porque nossos policiais basicamente teriam que cobrir grandes distâncias para prender todos."
Quando Trump assumiu a Presidência pela primeira vez em 2017, milhares de pessoas pedindo asilo atravessaram para o Canadá entre as passagens formais da fronteira para registrar pedidos de refúgio - em sua maioria, em Roxham Road, perto da fronteira entre Quebec e Nova York.
Roxham Road não é mais uma opção: Canadá e EUA expandiram um acordo bilateral de modo que agora os requerentes de asilo que tentam atravessar qualquer lugar ao longo da fronteira de 6.400 quilômetros, em vez de apenas nas passagens formais, são rechaçados, a menos que atendam a uma isenção restrita.
Isso significa que as pessoas que cruzam a fronteira dos EUA para registrar pedidos de asilo devem atravessar sem serem detectadas e se esconder por duas semanas antes de pedir asilo - uma perspectiva potencialmente perigosa, dizem os defensores de imigrantes.
Mas eles acrescentam que as pessoas já estão fazendo isso.
"Quando não se criam caminhos legítimos, ou quando se criam apenas caminhos em que as pessoas precisam fazer o impossível para obter segurança, infelizmente, as pessoas tentarão fazer o impossível", disse Abdulla Daoud, diretor do The Refugee Centre em Montreal.
E espera-se que esses números aumentem.
A polícia está em "alerta máximo", disse Poirier, preparada para mobilizar recursos adicionais para patrulhar a fronteira. Dependendo do que acontecer, isso pode significar centenas de policiais a mais. Também pode significar mais viaturas, fretamento de ônibus, construção de trailers e aluguel de terrenos.
"Todos os olhos estão voltados para a fronteira neste momento. ... Posso lhe dizer que estávamos em alerta máximo alguns dias antes da eleição e provavelmente continuaremos em alerta nas próximas semanas."

Mundo

Polícia canadense se prepara para "pior cenário possível" de pedidos de asilo para fugir de Trump

Reuters - Um navio transportando o primeiro grupo de imigrantes a passar por procedimento na Albânia, sob um acordo com a Itália, chegou ao porto de Shengjin na manhã de quarta-feira, dando início ao polêmico plano de Roma de processar milhares de solicitantes de asilo no exterior.
A Itália construiu dois centros de recepção na Albânia, no primeiro esquema de uma nação da União Europeia para desviar imigrantes para um país fora da UE. O plano tem como objetivo impedir as chegadas irregulares à Itália, mas foi criticado por grupos de direitos humanos que afirmam que ele restringe o direito de asilo dos imigrantes.
O Libra, um navio da Marinha italiana, atracou em Shengjin, segundo imagens da Reuters. Dezesseis imigrantes foram escoltados para um centro de processamento recém-construído no porto, cercado por uma alta cerca de metal e adornado com bandeiras da Itália e da UE.
A crescente tensão na Europa sobre questões de imigração fez com que muitas nações da UE, incluindo a Alemanha e a Polônia, propusessem ou adotassem políticas mais rígidas. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse esta semana que seu país estava dando um exemplo para o resto da Europa com o esquema albanês.
Um pequeno grupo de manifestantes se reuniu no porto na quarta-feira. "O sonho europeu termina aqui", dizia uma faixa.
"Esses imigrantes que fizeram longas e perigosas viagens para chegar à Europa agora estão sendo redirecionados para a Albânia para que possam voltar aos seus países de origem... Isso está acabando para nós (o conceito de) Europa como um lugar de democracia, de valores, de direitos humanos", disse Arilda Lleshi, uma ativista albanesa de direitos humanos.
O grupo de imigrantes levados para a Albânia era composto por 10 bangladeshianos e seis egípcios que foram apanhados no mar no domingo a bordo de barcos que partiram da Líbia.
Após o processamento em Shengjin, eles serão levados para o interior, para o vilarejo de Gjader, a 15 minutos de carro, onde ficarão alojados até que seus documentos sejam finalizados.
Em seguida, eles serão enviados para a Itália, se o pedido de asilo for concedido, ou para o país de origem, se for rejeitado.

Navio da Marinha italiana chega à Albânia com primeiro grupo de imigrantes
 16/10/2024   REUTERS/Florion Goga

Itália entrega primeiros imigrantes à Albânia sob novo acordo

<h4>Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - São Paulo</h4>
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos.&nbsp;
"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil. &nbsp;
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.&nbsp;
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro".&nbsp;
A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.&nbsp;
<h2>Aumento de imigrantes&nbsp;</h2>
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/pf-aponta-uso-indevido-de-refugios-e-pede-regulamentacao-condizente" target="_blank">estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas</a>.&nbsp;
As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.&nbsp;
"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.&nbsp;
Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".
Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.&nbsp;
<h2>Imigrantes em Guarulhos</h2>
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.
As empresas aéreas devem oferecer <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-08/defensoria-alerta-sobre-violacao-de-direitos-no-aeroporto-de-guarulhos" target="_blank">condições de higiene e alimentação</a>, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada. 
 
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.
O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.&nbsp;
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
&nbsp;"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas", defende Chaves.
O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), "os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos".

Brasil

Ministério da Justiça anuncia restrições a imigrantes sem visto em meio a denúncias de tráfico de pessoas

247 – Keir Starmer, o novo primeiro-ministro do Reino Unido, encerrou nesta sexta-feira (5) a política de deportação de imigrantes ilegais para Ruanda. A ação marca o primeiro dia de Starmer no cargo.
A política foi anunciada pelo ex-primeiro-ministro Boris Johnson em 2022 e mantida pelos líderes subsequentes, Liz Truss e Rishi Sunak. No entanto, devido a disputas judiciais envolvendo a proposta, nenhum voo partiu do Reino Unido com destino à África seguindo o objetivo do projeto.
O tema foi uma parte central da campanha eleitoral de Starmer, que agora assume como premiê do Reino Unido. Em primeiro discurso oficial, o primeiro-ministro defendeu uma política moderada para restaurar a confiança dos eleitores.
"É certamente claro para todos que nosso país precisa de uma redefinição maior, uma redescoberta de quem somos, porque, não importa quão ferozes sejam as tempestades da história, uma das maiores forças desta nação sempre foi nossa capacidade de encontrar um caminho para águas mais calmas", disse ele. (Com informações de Eixo Político).

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Starmer estreia como primeiro-ministro encerrando política de deportação de imigrantes ilegais no Reino Unido