247 – O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para qualificar a elaboração e avaliação de políticas públicas ao assinar, nesta segunda-feira (31), um acordo de cooperação acadêmica, científica e técnica com a Universidade de Lisboa (ULisboa), por meio do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). A informação é da <a href="https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2025/03/31/gdf-e-universidade-de-lisboa-firmam-acordo-para-fortalecer-formulacao-e-avaliacao-de-politicas-publicas/">Agência Brasília</a>.
A parceria foi formalizada durante reunião no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, do presidente do ISCSP, Ricardo Ramos Pinto, e do diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Manoel Clementino Barros Neto. Também participaram o professor Joaquim Croca Caeiro, o secretário-executivo de Relações Internacionais, Paulo Cesar Chaves, a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, e o secretário de Comunicação, Weligton Moraes.
<blockquote>&nbsp;“A Universidade de Lisboa é uma das melhores faculdades de pesquisa nessa área social e de políticas públicas”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Eles trabalham muito na elaboração de políticas públicas. É um acordo que vai valer a pena para o Distrito Federal.”</blockquote>
<h3>Cooperação internacional para políticas mais eficazes</h3>
O acordo prevê intercâmbio de experiências entre pesquisadores do DF e de Portugal, além da capacitação técnica de servidores do IPEDF, que terão acesso a cursos nas áreas de políticas públicas, governança, ciência, meio ambiente, educação, gênero, criminologia e recursos humanos. Também estão previstas consultorias específicas, produção conjunta de estudos e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, no escopo da Agenda 2030.
Segundo Manoel Clementino, a parceria representa um avanço significativo na qualificação do serviço público local.
<blockquote>&nbsp;“A intenção é justamente iniciar um caminho que vai permitir qualificar melhor o servidor do DF, principalmente aquele que trabalha com essa parte de pesquisas e políticas públicas”, destacou. 
 “Eles [os portugueses] têm as melhores práticas e técnicas que são utilizadas pelos governos dos principais países do mundo. Isso é muito rico e contribui para a gestão do DF no sentido de produzir políticas públicas e metodologias de medir a eficácia dessas políticas e transformar isso em condições de vida melhores para a nossa população.”</blockquote>
<h3>Experiência internacional a serviço da capital brasileira</h3>
O presidente do ISCSP, Ricardo Ramos Pinto, destacou que a Universidade de Lisboa já atua com governos estaduais brasileiros e pretende replicar a experiência bem-sucedida no DF.
<blockquote>&nbsp;“Temos experiência, inclusive, aqui no Brasil, tanto no âmbito de apoio à produção de políticas públicas quanto da avaliação”, afirmou. 
 “Vamos trazer isso e juntar naturalmente com a experiência que também tem o IPEDF. Juntando as duas experiências, acho que poderemos fazer melhor e conseguir contribuir para melhorar as políticas públicas e a vida dos cidadãos, que, no fim, é o que interessa a todos.”</blockquote>
<h3>Expansão da parceria</h3>
Há também a intenção de ampliar a cooperação para incluir a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), fortalecendo ainda mais a base de conhecimento e inovação aplicada à gestão pública da capital.
O memorando de entendimento tem vigência de cinco anos e poderá ser renovado por igual período. Importante destacar que não haverá custos diretos aos cofres públicos do DF, o que torna a iniciativa ainda mais estratégica para o aperfeiçoamento da gestão pública.

Redação Brasil 247

Ricardo Pinto, presidente do ISCSP: “Juntando as duas experiências, acho que poderemos fazer melhor"

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Brasília

GDF firma parceria com Universidade de Lisboa para qualificar políticas públicas no DF

Agência Brasil - Na vendinha de frutas na porta de casa, no carrinho de pipoca em frente à igreja, com as roupas e perfumes no porta-malas do carro, no salão de cabeleireiro que abriu no quintal. Na rotina, mulheres empreendedoras informais estão com um olho no futuro, de como fazer melhorar o negócio que criou para si, e com o outro atentas ao relógio para não atrasar no horário em que a criança sai da escola.
De acordo com pesquisadoras e gestores públicos, o empreendedorismo feminino é tocado por mães (70%), tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil e uma situação de informalidade que desafia as políticas públicas no país. Nessa terça (18), o governo promoveu o painel "Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações" e ouviu de especialistas e autoridades que o caminho de facilitar linhas de crédito e possibilitar capacitação são fundamentais para efetivamente melhorar o cenário. 
Mazelas
A professora Daiane Batista, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é pesquisadora do tema “Trajetórias de vida e negócios das pessoas negras no Brasil”. Ela foi uma das conferencistas do evento. “A gente identifica todas essas mazelas no processo de empreender das mulheres”. Para Daiane, uma das principais motivações é que a maioria das mulheres busca empreender porque foi oprimida no trabalho formal.
As mulheres empreendem também, segundo a pesquisadora, porque são mães e precisam de mais tempo para cuidar dos filhos. “Elas têm essa percepção de que a flexibilidade do empreender vai possibilitar mais cuidado com os filhos”.
Entre as considerações, Daiane Batista lembra que as mulheres negras, que são a maioria da população do Brasil, em termos percentuais, estão em mais condições de informalidade e com negócios que são abertos nas próprias residências.
“As empreendedoras precisam, o tempo todo, acionar a própria criatividade e construir soluções para conseguir viabilizar a sua iniciativa sem dinheiro”.
Motivações 
Outra pesquisadora, Caroline Moreira de Aguiar, líder das áreas de educação e projetos do Instituto da Rede Mulher Empreendedora, apresentou, nessa terça, uma pesquisa nacional que mostra alguns dos desafios pelos quais passam mulheres para empreender. Acesso a crédito e gestão financeira continuam sendo os desafios principais de gestão desse negócio que a pesquisa identificou. 
A dificuldade de equilibrar a vida pessoal e profissional também impacta os negócios. Um dado é que, dentro da amostra pesquisada (de 2.010 pessoas), mais de 70% eram mães. 
“Elas começam a empreender motivadas pela pós-maternidade, ou porque saíram do mercado de trabalho, ou porque veem no empreendedorismo uma forma de ter flexibilidade de horário”, explica 
 Outro fator que a pesquisa indicou é que mulheres, independentemente de serem mães, também são as pessoas que cuidam tanto de idosos, de outras pessoas, cuidam da casa.
“O que a gente tem percebido é que a gestão do negócio se soma a todas essas outras jornadas de cuidado”. Por isso, tem poucas horas do dia para administrar “todas essas jornadas de trabalho, que a gente chama de jornada dupla e tripla”.
Ela diz que as mulheres começam a empreender sem nenhum investimento financeiro. “Muitas vezes, com recursos próprios e até mesmo dentro da rede de apoio que têm”. 
Outro dado que a pesquisa mostra é que esses faturamentos não ultrapassam muito os R$ 2 mil. “Ela acaba ficando naquela situação onde tudo que fatura, basicamente, coloca de novo no negócio, fazendo com que essa iniciativa não cresça. Então, ela se mantém quase estagnada”.
A pesquisa ainda mostra que as dificuldades são maiores para mulheres pretas e pardas. “Em geral, elas se sentem mais sobrecarregadas”.
“É para sobreviver”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, diz que as empreendedoras criam negócios para sobreviver.
“Precisamos fazer com que as mulheres empreendedoras tenham acesso às finanças e a todos os recursos, e ainda possam vender os produtos delas nos mercados (internos e até externos).
Segundo Cida, o governo federal tem investido recursos para que as mulheres possam criar seus próprios negócios e ter qualificação com diversos parceiros nos estados, nos municípios e com apoio do Executivo.
Para ela, as desigualdades estabelecidas no país são os grandes desafios. “As mulheres da região amazônica têm um desafio, do Nordeste têm outro. Quilombolas e indígenas, outros Onde houver desigualdade, é o lugar que precisamos investir”, acrescentou.
Crédito federal
O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, considera que o decreto com a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino foi um passo importante para facilitar o acesso de mulheres empreendedoras. <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11994.htm" target="_blank">Confira a legislação</a>.
Alencar citou o financiamento Procred 360, que faz parte do <a href="https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/procred360" target="_blank">programa Acredita</a>. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelos bancos públicos, pelas cooperativas e por instituições financeiras privadas que oferecem a possibilidade de financiamento de 30% do faturamento no exercício anterior.
Ofertas para mulheres
“Quando se trata de empresas dirigidas por mulheres, lideradas por mulheres, esse percentual aumenta para 50%, o que permite que também as ofertas de financiamento de crédito às mulheres possam ser prestigiadas”, diz o secretário.
Esse valor é aplicado a empresas microempreendedoras individuais e microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil. Para ele, grupos minoritários precisam de atenção, como as mulheres quilombolas, indígenas, da zona rural, da agricultura familiar, e das periferias possam ter acesso. 
O ministro chamou a atenção para o fato de que, em geral, a oferta de crédito para as mulheres é sempre muito menor. 
“Quando se vai fazer a avaliação de risco de crédito, geralmente se pensa que as mulheres têm menos proteção para honrar os seus pagamentos. O que a gente vê na prática é que as mulheres são muito melhor pagadoras do que os homens”, afirmou.

Camila França

Economia

Empreendedorismo feminino: informalidade desafia políticas públicas

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou nesta segunda-feira (28) a importância de cortar políticas públicas que se mostraram ineficientes em meio às discussões internas no governo sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas.
“Não existe social sem fiscal. Os números estão aí para mostrar que tudo que tinha que dar certo deu. Só falta uma coisa: temos que ter a coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros, fraudes já foram cortados em 2023 porque eles eram frutos da pandemia. Agora, é hora de acabar com políticas públicas que são ineficientes”, disse a ministra durante um evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em São Paulo, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/28/tebet-diz-ser-a-hora-de-acabar-com-politicas-publicas-ineficientes-temos-que-ter-a-coragem-de-cortar.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
A ministra também destacou a relevância da redução de despesas para aumentar o volume de investimentos no país, especialmente em infraestrutura. "É preciso investimento privado no Brasil; só investimento público é insuficiente. Entre os países emergentes, nós estamos bem abaixo. Só conseguiremos alavancar isso, fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, garantindo segurança jurídica, estabilidade," completou.
Tebet sublinhou que o objetivo dos cortes não é apenas alcançar um superávit, mas também aumentar a eficiência dos gastos. Ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planejam retornar a Brasília nesta semana para continuar as discussões sobre as medidas a serem adotadas. Recentemente, os dois participaram de reuniões em Washington com instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o G20.
Haddad tem uma reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual as decisões sobre cortes poderão ser definidas. No entanto, a equipe econômica preferiu esperar a conclusão do segundo turno das eleições municipais para aprofundar as discussões.

Tebet diz que "é hora de cortar políticas públicas ineficientes"

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas. Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.
Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.
O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.
Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
<h2>Perfil</h2>
De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).
Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.
O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.
A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.

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GDF firma parceria com Universidade de Lisboa para qualificar políticas públicas no DF

Empreendedorismo feminino: informalidade desafia políticas públicas

Tebet diz que "é hora de cortar políticas públicas ineficientes"

Brasil tem 300,8 mil pessoas em situação de rua, mostra pesquisa