247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que cabe ao Poder Judiciário avaliar possíveis nulidades nas provas referentes ao caso das mensagens vazadas que revelaram supostas ações irregulares na produção de relatórios para inquéritos contra bolsonaristas, solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É muito difícil a partir da leitura de uma matéria de jornal nós temos a aferição exata de se há repercussão jurídica para o processo em termos de nulidade de prova ou não. Esse é um entendimento que caberá ao Judiciário decidir, ao Ministério Público aferir isso", disse Pacheco, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/pacheco-diz-que-cabe-ao-judiciario-avaliar-se-atuacao-de-moraes-pode-anular-provas.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Pacheco também defendeu a liberdade de imprensa sobre o caso. "É muito importante garantir e preservar algo que é muito sagrado para os jornalistas, que é a fonte", enfatizou.
Pacheco também se posicionou contra os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, feitos por grupos bolsonaristas, alegando que tais demandas desviam o foco das discussões mais urgentes para a sociedade. Ele relembrou que já rejeitou pedidos semelhantes em 2021, quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente, e afirmou que tratará o tema com prudência para evitar rupturas institucionais. "Não tenho problema nenhum em decidir no momento oportuno e eu vou decidir de acordo com a minha consciência, com a viabilidade jurídica e com a viabilidade política do pedido", disse &nbsp;O presidente do Senado, porém, ressaltou que abordará o tema com prudência para não permitir, segundo ele, "que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele".
“Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes, nesse momento, afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento. É muito ruim que essas divisões políticas pautadas para enriquecer segmentos, para ter voto, engajamento em rede social, possa pautar a vida na nação”, destacou.&nbsp;
Por fim, o presidente do Senado comentou sobre os atos organizados por parlamentares bolsonaristas e de extrema direita contra Moraes, programados para o dia 7 de setembro, inclusive em sua base eleitoral, Belo Horizonte. Pacheco deixou claro que não se deixará pressionar. "O que for para me sensibilizar vai ser muito bem-vindo. Não adianta querer me pressionar, porque na base da pressão não vai em lugar nenhum. Eu tenho responsabilidade com o meu cargo, eu sei o que eu represento", afirmou.&nbsp;

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Brasil

Judiciário é quem deve avaliar se atuação de Moraes pode anular provas, diz Pacheco sobre vazamento de mensagens

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu um "erro de comunicação" por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e dos municípios, mas afirmou que não há uma crise entre o Executivo e o Legislativo.
"A inconstitucionalidade [do projeto de lei aprovado no Senado que prorroga a desoneração da folha salarial] já tinha sido falada várias vezes [pelo governo]. É como você diz: ‘olha, alguma hora eu vou entrar com isso’ [o recurso no STF]. Ah, eu estou sabendo, mas na hora que você vai entrar com isso, não houve o aviso. É a coisa da comunicação", disse Wagner nesta terça-feira (30), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/jaques-wagner-admite-erro-mas-minimiza-crise-com-legislativo">Metrópoles</a>.
Ainda segundo ele, a negociação sobre a desoneração não está encerrada e o Ministério da Fazenda está aberto a dialogar com o Congresso. Ele destacou que o despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin abre espaço para negociações.
"Evidentemente que ele [Pacheco] se ressentiu de algumas movimentações que foram feitas. Mas eu acho que todo mundo aqui tem maturidade para saber que, quando você se aborrece com alguma atitude, isso não vai ficar perdurando", afirmou o líder do governo, referindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Wagner e Pacheco se reuniram na segunda-feira (29) para aparar possíveis desavenças. Além disso, um encontro entre líderes partidários do Senado, Pacheco, ministros do governo e o presidente Lula está sendo planejado para ajustar a relação desgastada nos últimos dias.
Quanto ao projeto de lei (PL) do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Wagner esclareceu que não é uma prioridade do governo, mas sim dos empresários do setor. “Quem está pedindo para o presidente sancionar hoje, e por isso a gente precisaria votar hoje, são os empresários, não o governo. Quem quer votar hoje são os empresários, para não virar, e eles recaírem na tributação antiga”, disse. 
“Para mim, eu vou repetir, [o Perse] era o patinho feio dessa história toda. Não que tivesse algum patinho bonito, mas esse era o mais gritante. É óbvio que vai ser feito um acordo na questão dos municípios e da desoneração com o Ministério da Fazenda”, destacou.

Governo admite "erro de comunicação" na ação sobre desoneração da folha, mas nega crise com Legislativo

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou um almoço organizado por líderes do governo com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), principais articuladores políticos do governo Lula. O almoço aconteceria nesta quarta-feira (30), na residência oficial do Senado, com a presença de líderes governistas do Senado e da Câmara dos Deputados.&nbsp;
“O encontro vinha sendo costurado pelos líderes para tentar pacificar os ânimos entre Pacheco e o governo Lula, exaltados nessas últimas semanas – e complicados ainda mais por uma troca de indiretas entre o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/04/30/rodrigo-pacheco-cancela-almoco-em-que-discutiria-a-relacao-com-ministros-de-lula.ghtml">Valdo Cruz</a> em sua coluna no G1.&nbsp;
As tensões foram exacerbadas por uma troca de indiretas entre o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em torno de questões como a responsabilidade fiscal. Outros temas, como a revisão de decisões do Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC do Quinquênio, a dívida dos estados e emendas contribuíram para aumentar a tensão entre o presidente do Senado e o governo.
“Segundo interlocutores, Pacheco afirmou que não faria sentido ser o anfitrião de um almoço com ministros, neste momento. E que cabe à articulação política do Palácio do Planalto a negociação de temas de interesse do governo, como: o projeto que retoma a cobrança do DPVAT; a antecipação de R$ 15 bilhões de despesas mudando o arcabouço fiscal, incluída pela Câmara no mesmo texto; e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios. Os três temas fariam parte da pauta do almoço que, agora, não acontecerá mais”, destaca a reportagem.
Apesar do cancelamento do encontro desta quarta-feira, há uma expectativa de uma futura conversa entre Pacheco e o presidente Lula (PT), uma vez que o mandatário já expressou publicamente sua intenção de se reunir com o presidente do Senado.

Poder

Pacheco cancela almoço com ministros e aumenta clima de tensão entre Senado e governo

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