Governo admite "erro de comunicação" na ação sobre desoneração da folha, mas nega crise com Legislativo

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu um "erro de comunicação" por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e dos municípios, mas afirmou que não há uma crise entre o Executivo e o Legislativo.

"A inconstitucionalidade [do projeto de lei aprovado no Senado que prorroga a desoneração da folha salarial] já tinha sido falada várias vezes [pelo governo]. É como você diz: ‘olha, alguma hora eu vou entrar com isso’ [o recurso no STF]. Ah, eu estou sabendo, mas na hora que você vai entrar com isso, não houve o aviso. É a coisa da comunicação", disse Wagner nesta terça-feira (30), de acordo com o Metrópoles.

Ainda segundo ele, a negociação sobre a desoneração não está encerrada e o Ministério da Fazenda está aberto a dialogar com o Congresso. Ele destacou que o despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin abre espaço para negociações.

"Evidentemente que ele [Pacheco] se ressentiu de algumas movimentações que foram feitas. Mas eu acho que todo mundo aqui tem maturidade para saber que, quando você se aborrece com alguma atitude, isso não vai ficar perdurando", afirmou o líder do governo, referindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Wagner e Pacheco se reuniram na segunda-feira (29) para aparar possíveis desavenças. Além disso, um encontro entre líderes partidários do Senado, Pacheco, ministros do governo e o presidente Lula está sendo planejado para ajustar a relação desgastada nos últimos dias.

Quanto ao projeto de lei (PL) do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Wagner esclareceu que não é uma prioridade do governo, mas sim dos empresários do setor. “Quem está pedindo para o presidente sancionar hoje, e por isso a gente precisaria votar hoje, são os empresários, não o governo. Quem quer votar hoje são os empresários, para não virar, e eles recaírem na tributação antiga”, disse.

“Para mim, eu vou repetir, [o Perse] era o patinho feio dessa história toda. Não que tivesse algum patinho bonito, mas esse era o mais gritante. É óbvio que vai ser feito um acordo na questão dos municípios e da desoneração com o Ministério da Fazenda”, destacou.