<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) algumas medidas para o fortalecimento do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), onde dois detentos ligados a facções criminosas fugiram no ano passado. O titular da pasta classificou a fuga como um caso "isolado". Foram investidos R$ 28,6 milhões para a construção de uma muralha externa e R$ 1 milhão na readequação e no reforço das luminárias.</p>
<p>O episódio ocorreu em 14 de fevereiro e foi a primeira fuga registrada em uma penitenciária federal desde a criação dessas unidades, em 2006, destinadas a abrigar criminosos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas. Os fugitivos, integrantes do Comando Vermelho (CV), receberam auxílio externo após deixarem a prisão. A facção criminosa que surgiu no estado do Rio de Janeiro tem membros em mais de 20 estados.</p>
<p>O Ministério da Justiça determinou a suspensão, por 30 dias, de quatro servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por infrações relacionadas à fuga dos dois detentos. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam por meio da abertura de uma luminária nas celas e foram capturados no dia 4 de abril de 2024, após 50 dias de buscas.</p>
<p>A principal suspeita é de que tenha ocorrido uma falha no procedimento de inspeção das celas, realizada com demora excessiva, permitindo que os detentos tivessem tempo suficiente para desgastar as paredes de concreto.</p>
<p>Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros do presídio, após uma operação que mobilizou centenas de agentes de segurança.</p>
<p>As suspensões ainda não foram efetivadas, pois os servidores têm direito a recorrer da sanção. Os nomes dos investigados não foram divulgados.</p>
<p>A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicou que não há indícios de corrupção por parte dos agentes penitenciários.</p>
<p>Foram abertos três processos administrativos disciplinares contra dez servidores. Uma dessas investigações ainda está em andamento, enquanto outra resultou na assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). No terceiro processo, a conclusão foi pela suspensão, por 30 dias, de quatro servidores.</p>
<p>O Ministério da Justiça não detalhou quais infrações específicas foram cometidas pelos servidores afastados, alegando que os processos correm sob sigilo.</p>
<p>A pasta informou ainda que foram instauradas duas investigações preliminares sumárias. Em uma delas, foram assinados TACs com 17 servidores, que se comprometeram a não reincidir nas infrações cometidas e a participar de cursos de reciclagem (com Abr).</p>

Leonardo Lucena

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Nordeste

Lewandowski diz que fuga no presídio de Mossoró foi um 'caso isolado' e anuncia investimentos para a unidade

<p><b>Agência Brasil -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.</p>
<p>Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros.</p>
<h3>Caso</h3>
<p>A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.</p>
<p>Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.</p>
<p>O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.</p>
<h3>Procedimento</h3>
<p>A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas a partir do uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou comportamento suspeito.</p>
<p>Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.</p>
<p>Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.</p>
<h3>Divergência</h3>
<p>Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para o ministro, a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada.</p>
<p>Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos.&nbsp;</p>
<p>"Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada", afirmou.</p>
<p>Moraes também destacou que a decisão da Corte pode gerar a suspensão de visitas em presídios que não possuem raios-x.&nbsp;</p>
<p>"Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita", concluiu.&nbsp;</p>

Bianca Penteado

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília - 21/04/2010

Brasil

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

<p><b>Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>As forças policiais na Bahia buscam recapturar os 16 presos que fugiram no final da noite de quinta-feira (12), por volta das 23h, do complexo penal de Eunápolis, a 650 quilômetros ao sul de Salvador. Os detentos conseguiram sair do presídio depois de um ataque de um grupo de criminosos que portavam armas de grosso calibre, inclusive fuzis. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). &nbsp;</p>
<p>Segundo o governo do estado, os homens, após ingressar na área do presídio, conseguiram abrir duas celas. O complexo em Eunápolis funciona em regime de cogestão do estado com a empresa privada Reviver. Foram os funcionários da empresa que acionaram a Polícia Civil.&nbsp;</p>
<p>“A Seap está trabalhando com a polícia civil para fornecer as informações necessárias à investigação e apurar &nbsp;todas as circunstâncias da fuga”, informou o governo.&nbsp;</p>
<p>O presídio tem 269 presos, sendo 237 em regime fechado.</p>
<p>A Secretaria da Segurança Pública informou, em nota, que as forças policiais atuam de forma integrada e que as circunstâncias da fuga serão investigadas pela Polícia Civil.</p>
<h2>Aparato de guerra</h2>
<p>Em entrevista à Agência Brasil por telefone, o presidente da Reviver, Odair Conceição, disse que o ataque contra o complexo penal teve características inéditas pela violência como ocorreu. “É algo inédito na Bahia. Não se tem notícia de uma fuga orquestrada com o tamanho aparato de guerra”.&nbsp;</p>
<p>Não houve feridos, mas o presidente da empresa avalia que há um “dano terrível” com a fuga dos internos e o consequente perigo para a sociedade. “Com toda certeza, em breve, eles voltarão para a prisão de onde fugiram”, acredita.</p>
<p>Odair Nascimento explica que a área do complexo penal é restrita e com proteção. “Mas, em função do aparato balístico que eles tinham, eles saíram abrindo caminho com tiros em série. Houve naturalmente limitação do poder de resposta”, disse.</p>
<p>O presidente da empresa garante que havia, ao menos, 40 funcionários no momento do ataque, e que todos eles passam por treinamentos para situações como essa.&nbsp;</p>
<p>“Eles recebem um treinamento para enfrentar esse tipo de crise. Há um trabalho conjunto no modelo da cogestão. Naturalmente que o fato deixa as pessoas apreensivas”. Ele acrescentou que a segurança pública fez um reforço na unidade com a alocação de mais policiais.&nbsp;</p>
<h2>Cogestão&nbsp;</h2>
<p>Odair Nascimento disse que o modelo de cogestão da empresa privada com a estrutura do estado da Bahia tem uma distinção entre as atividades que cada parte é responsável. &nbsp;O poder público cuida da execução penal, segurança, escolta e classificação de presos, além de controle da unidade. Já a empresa privada trata de atividades como as assistências material, social, jurídica e de saúde.&nbsp;</p>
<p>“Nós fazemos a assistência ao interno prevista na Lei de Execução Penal. Esse trabalho é desempenhado por uma equipe multidisciplinar. Em uma unidade dessa, há mais de 30 funções desempenhadas", explica.&nbsp;</p>
<p>Entre essas atividades, está o monitor de ressocialização, que é o profissional que faz o acompanhamento de deslocamento dos internos. O monitor leva, por exemplo, o detento para o banho de sol, para receber visitas, como a de familiares e advogados e para desenvolver as atividades de ressocialização que são tratadas dentro da unidade.</p>

Os 16 detentos que fugiram da penitenciária em Eunápolis (BA)

16 detentos fogem de presídio na Bahia após invasão de grupo armado com fuzis

<p><b>247</b> - Irmã da influenciadora Deolane Bezerra, Dayanne Bezerra foi abordada por uma mulher que afirmou estar ao redor da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR). A familiar da empresária puxou algumas notas de R$ 100 da bolsa de grife e disse: "Para você comer". Outra irmã da influenciadora, Daniele, disse que a empresária está acompanhando tudo o que os fãs estão fazendo pela TV, de dentro da prisão. "A Mãe está vendo pela TV tudo que vocês estão fazendo aqui", afirmou.</p>
<p>A influenciadora foi presa na última quarta-feira (4) durante uma operação policial contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões por meio de lavagem de dinheiro e jogos de azar.</p>
<p>Os investigadores apreenderam cinco automóveis de luxo avaliados em R$ 24,4 milhões, duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em R$ 127 milhões. Também foram apreendidos R$ 439,8 mil em espécie, 5.819 euros (o equivalente a cerca de R$ 36,3 mil), 6.310 libras esterlinas (cerca de R$ 46,5 mil) e US$ 2.153 (o equivalente a cerca de R$ 12.146,15).</p>
<p>Outras apreensões incluíram 37 bolsas femininas de luxo, 76 anéis e 17 joias de diversos modelos, 16 relógios de luxo, e garrafas de vinho avaliadas em torno de R$ 5 mil cada uma.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/C_snriKA3HU/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/C_snriKA3HU/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/C_snriKA3HU/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Retratos da Vida (@retratosdavida_extra)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Dinheiro e Deolane Bezerra deixando a prisão em Pernambuco

Irmã de Deolane Bezerra dá notas de R$ 100 a fã em porta de presídio: 'ela vê tudo o que vocês estão fazendo aqui' (vídeo)

<p><b>247 - </b>Fãs da influenciadora Deolane Bezerra passaram a manhã e frente à Colônia Penal Feminina do Recife para pedir a soltura da advogada, presa na manhã da última quarta-feira (4) após uma operação contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/09/05/fas-de-deolane-vao-a-porta-do-presidio-no-recife-pedir-soltura-da-influencer-solta-a-mae.ghtml">, informa o Globo</a>. O grupo levou cartazes com dizeres como "a mãe tá estourada, esquece", famoso bordão da empresária, e "#soltaamãedeolane".</p>
<p>Deolane está em uma cela reservada por questões de segurança e deve permanecer lá enquanto estiver sob prisão provisória. Daniele Bezerra, uma das irmãs de Deolane, conseguiu visitar a investigada na unidade prisional. Na saída do presídio, ela afirmou que "acredita na Justiça de Pernambuco". A irmã de Deolane acrescentou que a suspeita "está bem" e crê que "a justiça será feita".</p>
<p>A Colônia Penal Feminina do Recife, em Iputinga, Zona Oeste do Recife, é voltada para presas provisórias, que vão para lá após apresentação nas delegacias. Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2022, revelou que o presídio tinha uma taxa de ocupação de 190%. Eram 542 detentas, divididas em 3 pavilhões e 45 celas. Originalmente, o presídio oferece 285 vagas.</p>

Fãs vão à porta de presídio no Recife pedir soltura de Deolane Bezerra

<p><b>Agência Brasil -</b> A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ter descoberto nesta segunda-feira (2) um túnel que estava sendo escavado por detentos do Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.</p>
<p>O túnel, localizado na horta do presídio, seria usado, segundo a secretaria, para uma fuga em massa de detentos da facção criminosa Comando Vermelho, que cumprem pena em regime semiaberto.&nbsp;</p>
<p>“Trata-se de mais uma ação bem-sucedida da Polícia Penal, que tem investido na formação de nossos servidores para atuar na identificação e combate de ações como essa. No presídio Vicente Piragibe, estão criminosos de alta periculosidade. Todos os envolvidos estão sendo identificados e serão isolados”, informou a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel.</p>
<p>Estão presos no local lideranças do crime organizado, como Márcio Aurélio Martinez Martelo, conhecido como "Bolado da Providência", Bruno Eduardo da Silva Procopio, o "Piná", Ilan Nogueira Sales, o "Capoeira", e Gilberto Soares Alves, o "Caveirinha".</p>
<p>A Seap instaurou uma sindicância para apuração do crime e para tentar identificar os responsáveis.</p>
<p>Um registro de ocorrência também será realizado na Polícia Civil para que peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli façam uma perícia no local.</p>
<h3>Outra fuga</h3>
<p>A unidade prisional é a mesma onde 31 detentos escaparam em 2013 também por um túnel. Na época, as investigações comprovaram que o túnel foi construído com ferramentas do próprio presídio. Os presos tinham autorização para trabalhar nas tubulações por onde fugiram.</p>

Sudeste

Policiais descobrem túnel em presídio de Bangu que seria usado em fuga

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou planos para ajustar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado à pasta da Justiça, que gerou controvérsias e descontentamento entre os membros da bancada evangélica devido à proibição do proselitismo religioso nos presídios brasileiros. Esta decisão veio após uma reunião nesta quarta-feira (8) com parlamentares que compõem esse grupo.</p>
<p>De acordo com reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/09/lewandowski-ajusta-resolucao-sobre-presidios-para-atender-evangelicos.ghtml">O Globo,</a> durante o encontro ficou estabelecido que a bancada enviará um ofício com as alterações desejadas, as quais serão incorporadas em uma nota técnica visando esclarecer trechos considerados ambíguos pelos legisladores. O objetivo do Ministério da Justiça é assegurar a liberdade religiosa dentro das unidades prisionais, eliminando quaisquer dúvidas a respeito.</p>
<p>O presidente da frente evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que o objetivo da bancada é garantir a liberdade religiosa. "Ninguém é obrigado a se converter, mas a fé ajuda a manter a pessoa distante do mundo do crime. A conversa foi muito produtiva, e o governo confirma que o texto precisa ser aprimorado", declarou Viana.</p>
<p>Além de Viana, 12 deputados federais participaram da reunião com Lewandowski, incluindo o presidente da bancada evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).</p>
<p>A medida proposta pela resolução, publicada em 24 de abril, gerou polêmica devido à proibição do proselitismo religioso nos presídios. Para representantes da bancada evangélica, isso poderia impedir pastores de realizar atividades religiosas e apresentar a fé aos presidiários sem impor qualquer conversão.</p>

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