247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (17) a elaboração de um "estatuto de bom comportamento do homem" para promover o combate à violência contra a mulher. A declaração ocorreu durante a sanção da lei que cria um plano de metas – 
 que deverá ser executado de maneira colaborativa pelos estados, Distrito Federal, municípios e União – para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
"Nós precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor e que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo sem alguma coisa”, afirmou Lula. “Ele está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano".
O chefe do Executivo ainda destacou a importância da educação na luta contra a violência de gênero. "Isso começa pelo ensino fundamental, médio. A escola é espaço para poder tentar mostrar alinhamento de comportamento do ser humano", disse. 
Durante o discurso, Lula enfatizou que a aprovação do projeto para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher demonstra que, mesmo com maioria conservadora, é possível avançar com pautas de proteção às mulheres no Congresso. 
A sanção ocorreu na semana seguinte à aprovação do requerimento de urgência, pela Câmara, do projeto que equipara a prática do aborto ao crime de homicídio. (Com informações de <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/lula-critica-violencia-contra-mulher-e-defende-criacao-de-estatuto-de-bom-comportamento-do-homem.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>).

Presidente Lula surante a sanção do Projeto de Lei que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher

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Brasil

Lula defende criação de 'estatuto de bom comportamento do homem' para combater a violência contra mulher

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para estudar o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a crime de homicídio em casos de estupro. Deputados federais aprovaram o regime de urgência sobre a proposta e, com a decisão, a matéria será votada diretamente no plenário na Câmara, sem antes passar por alguma comissão. O grupo da OAB será composto apenas por mulheres.
De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, "em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação".
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; 
- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; 
- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; 
- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; 
- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e 
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

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OAB cria comissão só de mulheres para analisar PL que equipara aborto a homicídio

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e outras lideranças fizeram um acordo para não definir, por enquanto, uma data com o objetivo de colocar em votação no plenário o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O texto tramita em regime de urgência na Casa.&nbsp;
Um dos pedidos feitos ao presidente da Câmara é que a análise do projeto fique para depois das eleições municipais, que acontecerão em outubro. A informação sobre as articulações feitas por deputados federais em torno da proposta foi publicada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-constroi-acordo-com-lira-para-deixar-pl-do-aborto-sem-data-para-votar/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação.

Brasília

Governo construiu acordo com Arthur Lira para deixar PL do aborto sem data para votação

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