247 - Os aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconhecem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, de autoria dele, não tem condições de ser aprovada em sua versão atual, com todas as categorias incluídas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/04/23/pec-do-quinquenio-impacto-pode-chegar-a-r-82-bilhoes-em-tres-anos-aliados-de-pacheco-ja-dizem-que-texto-nao-passa.ghtml">g1</a>.
"O texto original turbinava o salário de juízes e promotores com base no tempo de serviço e previa adicionais de até 35% por fora do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 44 mil). A cada cinco anos (quinquênio), os pagamentos seriam reajustados em 5%. Eduardo Gomes, no entanto, estendeu o benefício previsto na PEC para ministros de tribunais de contas, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e até delegados da Polícia Federal", explica a reportagem.
Com isso, segundo cálculo feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto total da proposta em apenas três anos poderia chegar a quase R$ 82 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso teria que apontar fontes de recursos para pagar essas parcelas.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirma que a proposta inicial, restrita a juízes e procuradores, era "viável e correta", mas reconhece que as pressões que levaram à inclusão de todas as outras categorias no mesmo texto transformaram a PEC em uma pauta-bomba. Segundo Otto Alencar, a única chance de aprovar essa PEC seria retomar o texto original de Pacheco, o que parece inviável.
Aliados de Pacheco avaliam que, mesmo se aprovada no Senado, a proposta seria engavetada pela Câmara.

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Brasília

Com impacto de R$ 82 bilhões em três anos, aliados de Pacheco já reconhecem que PEC do Quinquênio não deverá ser aprovada

247 - O Senado Federal avança com uma proposta que visa ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, enquanto o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público permanece parado na Casa desde 2021, segundo o <a href="https://www.estadao.com.br/economia/fim-super-salarios-parado-bonus-juizes-avanca-senado/">Estado de S. Paulo</a>. A aprovação do projeto que visa limitar os supersalários era uma condição para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas até o momento não avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana.
O impacto da aprovação do bônus é incerto. Diferentes levantamentos apontam para um aumento de R$ 2 bilhões até R$ 40 bilhões nas despesas do poder público, dependendo do alcance na União e nos Estados e do efeito cascata para outras categorias.
A pauta é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorável ao quinquênio e autor da proposta. De acordo com ele, é preciso incentivar profissionais que estão há mais tempo exercendo o cargo.

Senado paralisa projeto do fim dos supersalários e avança com bônus para juízes

Tag: quinquenio

Com impacto de R$ 82 bilhões em três anos, aliados de Pacheco já reconhecem que PEC do Quinquênio não deverá ser aprovada

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