247 – A administração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está estudando a implantação do regime de capitalização na SPPREV, o sistema de previdência dos servidores estaduais. A mudança, caso se concretize, impactaria especialmente categorias como policiais civis e militares, além de profissionais da Saúde e da Educação, que poderiam ter que aumentar suas contribuições previdenciárias. A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/politica/aposentadoria-de-militares-professores-e-profissionais-de-saude-entram-na-mira-de-tarcisio/">divulgada pelo jornalista Gustavo Côrtes</a>, do Estado de S. Paulo, que teve acesso aos resultados de um levantamento realizado pela SPPREV.
Segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital, o estudo ainda é preliminar e qualquer mudança requereria estudos mais detalhados, tanto do custo de transição para o regime de capitalização quanto das mudanças na gestão dos benefícios previdenciários. Para implementar a nova política, seria necessário aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que atualmente não está previsto no Palácio dos Bandeirantes.
O regime atual da SPPREV é de repartição, onde as contribuições mensais são usadas para pagar as despesas imediatas com aposentadorias e pensões dos inativos. Este sistema resultou em um déficit de R$ 33,2 bilhões para o tesouro estadual em 2023. A mudança para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam investidas em ativos financeiros, aumentaria o déficit em 21% nos próximos 30 anos antes de começar a apresentar superávit a partir de 2064.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Depois de vender a Sabesp, Tarcisio quer agora atacar as aposentadorias dos servidores paulistas

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A vista é um mecanismo previsto no regimento interno da Corte que permite aos membros do STF pedir mais prazo para analisar o processo antes de proferir os votos. Não há data para a retomada da análise do caso.
Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.
A maioria dos ministros já votou contra o mecanismo que autoriza a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas quando ocorrer déficit atuarial das contas da Previdência.
Também há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência dos servidores públicos, que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores celetistas, sem o pagamento de contribuições correspondentes.
A maioria dos ministros também está derrubando a regra que diferencia o tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e do regime geral. &nbsp;Nos dois regimes, a aposentadoria de mulheres pode ocorrer aos 62 anos. Contudo, no regime geral, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, enquanto no regime próprio é de 25 anos.
As ações foram protocoladas na Corte por associações que representam diversas categorias de servidores públicos.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Economia

STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (19) a análise de 13 processos que questionam a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. A reforma modificou as regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.
Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público. Entre as questões abordadas, estão as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais e a contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensões que ultrapassem o salário-mínimo, autorizada em casos de déficit.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das ações. O magistrado votou a favor da manutenção das diretrizes da reforma na maioria dos casos, propondo alterações apenas no trecho que trata da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.
Barroso votou por mudar parcialmente a forma como a contribuição de servidores inativos pode ser cobrada. O magistrado defende que a base de cálculo da contribuição previdenciária de pensionistas e inativos seja alterada apenas quando existir manutenção "comprovada" de déficit atuarial após a adoção das alíquotas progressivas.
No julgamento, o ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo seguido por Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista, retoma a análise. &nbsp;(Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/19/stf-reforma-da-previdencia.ghtml">O Globo</a>).

Tag: reforma-da-previdencia

Revista Brasil 247

Tag: reforma-da-previdencia

247 nas Redes Sociais

Revista Brasil 247