Por Diego Oré
CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O plenário da Suprema Corte do México não conseguiu os votos necessários nesta terça-feira (5) para invalidar parte de uma controversa reforma judicial aprovada em setembro pelo partido governista, uma medida que ameaça desencadear uma crise constitucional depois que a presidente do país e o Congresso solicitaram o arquivamento da tentativa de invalidação à mais alta autoridade judicial.
A corte precisava de pelo menos oito votos a favor do projeto de sentença, mas contou apenas com sete dos 11 ministros, portanto, não pôde suprimir, entre outras coisas, a eleição de juízes e magistrados por voto popular, um dos pontos fundamentais da reforma constitucional promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador.
A sentença também pretendia invalidar a figura dos juízes sem rosto, a remoção em massa de juízes e magistrados e o não acatamento das sentenças do Tribunal de Disciplina, uma nova entidade criada com a reforma que atingiu os mercados e assustou os investidores na segunda maior economia da América Latina.
A tentativa da Suprema Corte ameaçava desencadear um conflito de Poderes, depois que o Congresso, dominado pelo partido governista, aprovou dias antes uma reforma constitucional para garantir que emendas à Constituição não possam ser contestadas. Além disso, solicitaram à corte o arquivamento do projeto de sentença.
“Não há órgão em nosso país que esteja acima da Constituição”, disse a ministra presidente da corte, Norma Piña.
“É inaceitável acreditar que a Constituição permite que um conjunto de órgãos por si criados utilizem mecanismos democráticos para destruir a própria democracia e a própria Constituição”, acrescentou, antes de votar a favor da moção.
Após a votação, Piña declarou recesso na sessão para, uma vez retomada, decidir se eram necessários pelo menos oito ou seis votos para invalidar parte da reforma judicial.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

América Latina

México: Suprema Corte não tem consenso para invalidar reforma judicial

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) – A presidente do México, Claudia Sheinbaum, enviou duas propostas ao Congresso para reformar as leis eleitorais e implementar uma ampla reforma do Judiciário, informou seu governo em um comunicado nesta segunda-feira.
O Congresso aprovou em setembro a reforma constitucional, que estipula que todos os juízes sejam eleitos por voto popular nos próximos três anos.
O partido governista Morena e seus aliados defenderam a reforma como uma melhoria no sistema judicial atual, argumentando que ela é necessária para erradicar a corrupção no Judiciário.
"A reforma judicial já foi aprovada, é constitucional e, em poucos dias, após a aprovação dessas duas leis, o processo eleitoral terá início", disse Sheinbaum durante coletiva de imprensa matinal.
Segundo o governo, as duas reformas propostas nesta segunda-feira visam garantir a certeza do processo de eleição de juízes, desembargadores e magistrados.
Uma eleição para substituir todos os juízes da Suprema Corte, reduzindo seu número de 11 para nove, assim como para votar nos membros de um tribunal eleitoral e na metade dos magistrados e juízes distritais do país, está programada para 1º de junho.
A Suprema Corte do México votou na semana passada para considerar uma contestação constitucional à reforma judicial e espera-se que decida se a reforma afeta a independência dos tribunais.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, durante cerimônia no Campo Militar 1, na Cidade do México, México
03/10/2024
REUTERS/Raquel Cunha

Sheinbaum encaminha reforma para que juízes sejam eleitos no México

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O Senado do México aprovou no início desta quarta-feira uma reforma judicial abrangente que reformulará o Judiciário do país, elegendo juízes por voto popular, uma transformação profunda que os críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.
Em uma sessão que durou mais de 12 horas e teve de ser interrompida e mudada de local quando manifestantes invadiram o prédio do Senado, o partido governista Morena e seus aliados obtiveram os dois terços de votos necessários para aprovar a reforma, que provocou protestos, uma greve de funcionários do Judiciário e volatilidade no mercado financeiro.
Os senadores votaram por 86 votos a 41, enquanto o bloco governista aplaudia. A reforma entrará em vigor assim que for publicada no diário oficial do México.
A aprovação ocorreu após um debate tenso e um grande drama político, já que a coalizão governista começou a terça-feira com uma cadeira a menos do que a maioria necessária para aprovar a reforma constitucional.
Mas um legislador da oposição rompeu as fileiras de seu partido para votar a favor do projeto de lei, enquanto outro estava ausente em meio a alegações de que havia sido detido para impedi-lo de votar. O Morena negou qualquer irregularidade.
"É um dia triste para o nosso México", disse o senador Alejandro Moreno, presidente do partido oposicionista PRI. A reforma "foi aprovada no Senado por meio dos piores truques e sob pressões e coerções inimagináveis".
A reforma é uma grande vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que está deixando o cargo e a considera vital para restaurar a integridade do Judiciário mexicano e garantir que ele atenda ao povo e não aos interesses da elite e dos criminosos.
Os críticos, no entanto, temem que ela coloque uma concentração alarmante de poder nas mãos do Morena.
Os principais parceiros comerciais do México, os Estados Unidos e o Canadá, alertaram que a reforma poderia prejudicar o pacto comercial USMCA e impactar negativamente os investimentos.
A reforma também assustou os mercados, com o peso mexicano perdendo cerca de 17% desde as eleições presidenciais de 2 de junho, que viram o Morena vencer de forma esmagadora.
Enquanto os senadores discutiam a reforma na terça-feira, manifestantes invadiram o prédio do Senado agitando bandeiras mexicanas e gritando "traidores", forçando a sessão a ser interrompida e transferida para outro local.
A espinha dorsal da reforma constitucional, que a câmara baixa aprovou na semana passada, exige a eleição por voto popular de mais de 6.500 juízes e magistrados, incluindo a Suprema Corte.
A reforma também reduz o número de juízes da Suprema Corte de 11 para 9, diminui a duração de seus mandatos para 12 anos, elimina a exigência de idade mínima de 35 anos e reduz pela metade a experiência profissional necessária para 5 anos.
A futura presidente do México, Claudia Sheinbaum, que assume o cargo em 2 de outubro, terá a tarefa de administrar as consequências da reforma, que corre o risco de dominar os primeiros meses de seu mandato.

Tag: reforma-judicial

México: Suprema Corte não tem consenso para invalidar reforma judicial

Sheinbaum encaminha reforma para que juízes sejam eleitos no México

Senado do México aprova reforma judicial em vitória de López Obrador