México: Suprema Corte não tem consenso para invalidar reforma judicial

Por Diego Oré

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O plenário da Suprema Corte do México não conseguiu os votos necessários nesta terça-feira (5) para invalidar parte de uma controversa reforma judicial aprovada em setembro pelo partido governista, uma medida que ameaça desencadear uma crise constitucional depois que a presidente do país e o Congresso solicitaram o arquivamento da tentativa de invalidação à mais alta autoridade judicial.

A corte precisava de pelo menos oito votos a favor do projeto de sentença, mas contou apenas com sete dos 11 ministros, portanto, não pôde suprimir, entre outras coisas, a eleição de juízes e magistrados por voto popular, um dos pontos fundamentais da reforma constitucional promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador.

A sentença também pretendia invalidar a figura dos juízes sem rosto, a remoção em massa de juízes e magistrados e o não acatamento das sentenças do Tribunal de Disciplina, uma nova entidade criada com a reforma que atingiu os mercados e assustou os investidores na segunda maior economia da América Latina.

A tentativa da Suprema Corte ameaçava desencadear um conflito de Poderes, depois que o Congresso, dominado pelo partido governista, aprovou dias antes uma reforma constitucional para garantir que emendas à Constituição não possam ser contestadas. Além disso, solicitaram à corte o arquivamento do projeto de sentença.

“Não há órgão em nosso país que esteja acima da Constituição”, disse a ministra presidente da corte, Norma Piña.

“É inaceitável acreditar que a Constituição permite que um conjunto de órgãos por si criados utilizem mecanismos democráticos para destruir a própria democracia e a própria Constituição”, acrescentou, antes de votar a favor da moção.

Após a votação, Piña declarou recesso na sessão para, uma vez retomada, decidir se eram necessários pelo menos oito ou seis votos para invalidar parte da reforma judicial.