247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizou regras para destravar o uso de R$ 6 bilhões em limites para operações de crédito para estados e municípios. O limite para operações de crédito contratadas por estados e municípios é de R$ 26 bilhões atualmente, o que não foi alterado.
Dos mais de R$ 20 bi, apenas R$ 17 bilhões podiam ser contratados por estados e municípios para serem destinados a projetos de sua preferência, de acordo com informações publicadas pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/09/governo-flexibiliza-regra-para-destravar-r-6-bi-em-credito-a-estados-e-municipios.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.
Outros R$ 7 bilhões haviam sido carimbados para ações do Novo PAC, e R$ 2 bilhões reservados para Parcerias Público-Privadas (PPPs), que o Tesouro Nacional tenta incentivar.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Governo Lula flexibiliza regra para destravar R$ 6 bilhões em crédito a estados e municípios

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.
Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.
Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova regra foi antecipada para as linhas de crédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União, de bancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo de provisão exigido nessas operações desconsideraria a existência de garantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas de crédito. Com um nível de provisionamento mais baixo, a capacidade de emprestar das instituições financeiras não é afetada.
Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco de inadimplência em cada linha de crédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso de operações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos de provisão definidos na regulamentação.
A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação de calamidade pública no estado.

Dinheiro e enchentes no Rio Grande do Sul

360x640

Conselho Monetário Nacional antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

Tag: regra

Governo Lula flexibiliza regra para destravar R$ 6 bilhões em crédito a estados e municípios

Conselho Monetário Nacional antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS