247 - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel SP) anunciou que vai ingressar com uma ação judicial contra a Enel nesta terça-feira (15), exigindo indenização de R$ 20 mil por danos morais para cada bar, restaurante ou estabelecimento afetado pela falta de energia em São Paulo. A entidade estima que cerca de 50% dos 155 mil estabelecimentos da capital sofreram prejuízos com o apagão, com perdas mínimas de R$ 10 mil, devido ao descarte de insumos e cancelamento de reservas e eventos, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/abrasel-quer-que-enel-pague-indenizacao-de-r-20-mil-para-cada-restaurante-fechado.shtml">Folha</a>.
Segundo o vice-presidente da Abrasel SP, Leonel Paim, a interrupção no fornecimento de energia prejudicou gravemente o setor, especialmente nos finais de semana, que são períodos de maior faturamento. “A falta de energia impossibilita o funcionamento de bares e restaurantes, o que impacta diretamente a saúde econômica dos estabelecimentos, que têm despesas fixas como aluguel e salários”, destacou Paim. O advogado Percival Maricato, responsável pela ação, explicou que o pedido inclui compensações por danos financeiros de até R$ 50 mil, variando de acordo com as perdas de cada estabelecimento.
A Enel informou que, até esta terça-feira (15), cerca de 214 mil imóveis ainda permaneciam sem energia na região metropolitana de São Paulo, embora o serviço já tenha sido normalizado para 1,8 milhão de clientes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrou explicações da distribuidora sobre as falhas e deu um prazo de 60 dias para resposta. Além disso, a Prefeitura de São Paulo também entrou com uma ação civil pública contra a Enel, exigindo o restabelecimento imediato da energia e estipulando multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

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Sudeste

Restaurantes exigem indenização de R$ 20 mil da Enel por prejuízos causados por apagão

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revela que mais de um terço dos estabelecimentos gaúchos estão fechados, sem faturamento, em função das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul desde o fim do mês de abril. Dentre os que estão abertos, 94% apontaram queda no faturamento.
O presidente da associação, Paulo Solmucci, lembrou nesta quarta-feira (29) que, mesmo antes dos eventos climáticos, quase metade dos empreendimentos já trabalhava no prejuízo. “Ou seja, as empresas já vinham com dificuldades, não havia fôlego ou reserva e, sem ajuda, não há como pagar salários”, afirmou Solmucci. Segundo ele, se os recursos prometidos pelo poder público não chegarem, o setor de bares e restaurantes do Rio Grande do Sul não conseguirá pagar os salários em junho aos funcionários.
“A situação lá está pior do que na pandemia [da covid-19] porque, na pandemia, a gente tinha o fechamento, ainda que pudéssemos operar com delivery, o que hoje é impossível lá, porque está tudo destruído, falta luz, energia, estrada, limpeza. E nós temos uma questão muito grave que, no meu entendimento, não está sendo tratada com a devida urgência pelo poder público”, ponderou Solmucci, em entrevista à Agência Brasil.
<h2>Pandemia</h2>
Paulo Solmucci recordou que experiência semelhante foi vivenciada pelos empresários do setor durante a pandemia. Segundo ele, assim que o pleito foi levado ao governo federal, levou-se apenas três semanas até a edição da medida provisória 936 (MP 936), que estabelecia o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que suspendia os contratos de trabalho. Agora, a crise enfrentada pelas empresas do setor de alimentação no Rio Grande do Sul é grande, especialmente entre as de pequeno porte, devido às inundações. “Muitos não tiveram acesso ainda a seus espaços”.
O presidente da Abrasel defendeu a adoção de uma nova medida provisória do BEm para que as empresas afetadas possam pagar seus funcionários. “Hoje, com tudo isso já conhecido, bastava ter editado a medida provisória já há algum tempo para que a gente pudesse pagar salários. Não adianta dizer que tem R$ 50 bilhões para ajudar o Sul se nada chega na ponta para as empresas. No primeiro momento, todos nós, brasileiros, nos unimos para salvar vidas mas, agora, nós não podemos deixar agravar a crise por falta de pagamento de salários e quebradeira de bares e restaurantes e outros estabelecimentos”.
Os R$ 50 bilhões aos quais Solucci se refere foram anunciados pelo governo federal no começo de maio para beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.
<h2>Linhas de financiamento</h2>
O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) três linhas de financiamento que poderão liberar até R$ 15 bilhões para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o escopo do Fundo Social e disponibiliza recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.
A primeira linha de financiamento é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.
A segunda deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.
Já a terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.
<h2>Lay-off Calamidade</h2>
O superintendente regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse à Agência Brasil que está sendo feito um esforço para apresentar aos empresários os mecanismos existentes para suspensão dos contratos de trabalho sem que seja necessário esperar portarias novas ou novas medidas. Um desses mecanismos é o lay-off calamidade. Ele permite suspender os contratos de trabalho e o governo pagar uma espécie de seguro-desemprego por um período. “As empresas estão aderindo. Faz um acordo coletivo de trabalho, homologa no Ministério do Trabalho e está resolvido o problema”.
Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT RS), Claudir Nespolo comentou que, por outro lado, criou-se uma expectativa de que poderia haver um auxílio emergencial, “que não está descartado, mas também não está ativo ainda. Está em estudo. Essa é a informação que eu tenho”.
Nespolo sustenta que todos os empreendedores que queiram se proteger e dar uma folga no caixa e, com isso, distribuir melhor o prejuízo do período, não recaindo só sobre o trabalhador, deve buscar o Ministério do Trabalho, no setor de mediação, para as partes conversarem e ajustarem um termo. “É coisa muito simples. Faz em um dia”. Esse é, segundo o superintendente regional do Trabalho do RS, um instrumento que pode resolver o problema do curto prazo.
Ele citou o caso da Unisuper, rede de mercados que tem 400 funcionários e sete lojas debaixo d’água, em Canoas. Para não demitir os funcionários, a empresa colocou a força de trabalho em home office por três meses. A empresa garantiu também complementação salarial, estabilidade após o período do retorno ao trabalho.

Tag: restaurantes

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