247 – O advogado Rodrigo Tacla Duran voltou a acionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acusando a Procuradoria-Geral da República (PGR) de descumprir decisões judiciais que ordenavam a suspensão de ações penais contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme informou a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/por-que-tacla-duran-voltou-a-acionar-toffoli-no-stf">Veja </a>nesta terça-feira (8).
A determinação foi inicialmente proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, em março de 2023, e confirmada posteriormente por Toffoli. Duran, que atualmente reside na Espanha, foi alvo da Operação Lava-Jato devido aos serviços prestados à Odebrecht.
“A determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito”, disse. “A PGR, apesar de intimada de todas estas decisões, permanece inerte em reiterada renitência, deixando de encaminhar para este STF a íntegra dos procedimentos vinculados à PCI – Processos de Cooperação Internacional — que tramitam com o Reino da Espanha”.
“Além disso, a renitência quanto ao cumprimento do que foi determinado por vossa excelência, não se restringe apenas ao não encaminhamento das cópias, uma vez que o Parquet segue encaminhando paralelas comunicações para as autoridades espanholas enquanto estes procedimentos deveriam permanecer suspensos, conforme determinado por Vossa Excelência”, afirmou.

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Brasil

Tacla Duran volta a acionar Toffoli no STF e acusa PGR de descumprir decisões judiciais

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-20/juiza-tranca-acao-penal-eleitoral-contra-tacla-duran/">Do Conjur –</a> A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet 11.438 para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
No julgamento da Petição, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos integrantes da “lava jato” e trancou as investigações penais instauradas contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.
Na ocasião, o ministro considerou que o ex-juiz Sergio Moro, antigo responsável pelos processos da “lava jato”, ultrapassou os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas e atuou como investigador.
No último dia 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, estendeu os efeitos da decisão para trancar ação penal contra o próprio Richa.
Tacla Duran foi acusado de ocultar e dissimular recursos provenientes de crimes contra a administração pública, valendo-se da confecção de contratos simulados de prestação de serviços advocatícios entre empresas do Grupo Triunfo e o escritório do advogado no valor de R$ 6 milhões.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato” contra Beto Richa, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram alvos das mesmas investigações, independentemente de terem manejado pedido de extensão.
“Diante dese contexto, a seu ver, não há alternativa, senão cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do Presente Processo Penal”, resumiu.
<h2>Duran x Moro</h2>
Tacla Duran é um notório desafeto de Sergio Moro e dos operadores da “lava jato”. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime
Ele chegou a ser detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois. Também chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

Juíza tranca ação penal contra Tacla Duran, em nova derrota de Moro

247 - &nbsp;O advogado Rodrigo Tacla Duran deu início a um novo capítulo na disputa envolvendo o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior. Ele encaminhou um <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/tacla-duran-pede-novo-afastamento-de-danilo-pereira-junior-juiz-da-lava-jato">pedido de afastamento do magistrado ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão</a>, baseado em alegações de conduta imprópria do magistrado.
Ele afirma que, embora a Suprema Corte tenha solicitado a entrega completa do processo em que está envolvido, a 13ª Vara teria enviado a documentação com uma parte faltante. Mesmo após um pedido de reenvio feito pelo STF em março, Pereira Júnior ainda não teria cumprido essa determinação, segundo as alegações de Tacla Duran.
"Parte do processo, cuja cópia o STF requisitou, desapareceu! E o Meritíssimo se nega a restaurar os autos e cumprir a decisão do STF", declarou Rodrigo Tacla Duran em suas redes sociais.
Além disso, de acordo com a reclamação apresentada a Salomão, o magistrado teria retomado a análise de um caso já previamente examinado por ele próprio enquanto atuava como substituto na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Isso levanta questões sobre a possível violação do Código Penal, que proíbe a duplicidade de atuação em um mesmo processo.

"Parte do processo desapareceu!", acusa Tacla Duran em pedido de afastamento de juiz da Lava Jato

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