Tacla Duran volta a acionar Toffoli no STF e acusa PGR de descumprir decisões judiciais

247 – O advogado Rodrigo Tacla Duran voltou a acionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acusando a Procuradoria-Geral da República (PGR) de descumprir decisões judiciais que ordenavam a suspensão de ações penais contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme informou a revista Veja nesta terça-feira (8).

A determinação foi inicialmente proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, em março de 2023, e confirmada posteriormente por Toffoli. Duran, que atualmente reside na Espanha, foi alvo da Operação Lava-Jato devido aos serviços prestados à Odebrecht.

“A determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito”, disse. “A PGR, apesar de intimada de todas estas decisões, permanece inerte em reiterada renitência, deixando de encaminhar para este STF a íntegra dos procedimentos vinculados à PCI – Processos de Cooperação Internacional — que tramitam com o Reino da Espanha”.

“Além disso, a renitência quanto ao cumprimento do que foi determinado por vossa excelência, não se restringe apenas ao não encaminhamento das cópias, uma vez que o Parquet segue encaminhando paralelas comunicações para as autoridades espanholas enquanto estes procedimentos deveriam permanecer suspensos, conforme determinado por Vossa Excelência”, afirmou.