Governadores cogitam ação no STF contra decreto sobre uso da força policial
Medida do Ministério da Justiça gera tensões com estados e pressiona governo federal a acelerar regulamentação
Medida do Ministério da Justiça gera tensões com estados e pressiona governo federal a acelerar regulamentação
Após caso de jovem baleada em operação da PRF, ministro defende novo decreto sobre uso da força policial
'O modelo PT-venezuelano quer incendiar o país', afirmou o político
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou em uma jovem baleada na cabeça na véspera de Natal
Texto especifica que a força só deve ser usada em caso de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso
De acordo com a Constituição, a PRF não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias
Em conversas reservadas, o ministro também reclama da lentidão da Casa Civil, que teria engavetado a PEC da Segurança Pública por meses antes de discuti-la
Texto apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais
O ministro participou de um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Ministro da Justiça defendeu normas federais para abordar abusos enquanto PEC da Segurança Pública enfrenta resistência
Decisão foi tomada após um pedido de prorrogação do prazo feito em novembro pela própria Polícia Federal
O ministro anunciou que Ministério da Justiça está estudando um ato normativo obre o "uso progressivo da força"