Lewandowski deve entregar PEC da Segurança na terça, diz Hugo Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregará nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança aos líderes da Casa. A proposta, que visa unificar o combate ao crime organizado, já é considerada uma das prioridades do governo federal. As informações são da CNN Brasil.

Motta, ao comentar sobre a PEC, pediu cautela em relação ao debate que se iniciará. "Nós receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é possível melhorar nesse texto", afirmou o presidente da Câmara. No entanto, ele ressaltou que, muitas vezes, no Congresso, existe uma resistência automática a propostas originadas no Executivo. “Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, completou.

Sobre o papel do Congresso no processo, Hugo Motta destacou a importância de se dar início a discussões amplas sobre o texto. "Essa é uma pauta que tem que partir do Poder Executivo mesmo, quem tem a legitimidade para iniciar, vamos dizer, uma proposta complexa acerca da segurança e o Congresso vai em cima daquilo que lhe é atribuído discutir modificações necessárias para que o texto seja melhorado", explicou.

A PEC da Segurança foi elaborada pela equipe do ministro Lewandowski com o objetivo de fortalecer a cooperação entre a União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. O texto original foi apresentado no ano passado, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores de diversos estados. No entanto, a proposta gerou receios entre os mandatários estaduais, que temiam uma possível interferência da União nas forças de segurança estaduais e municipais.

Em janeiro deste ano, Lewandowski apresentou uma versão revisada da proposta, que será entregue agora aos deputados. Após ser protocolada, a PEC passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida este ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Em seguida, a proposta será debatida em uma comissão especial antes de ser submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para análise no Senado.