Lula sanciona lei para reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS), informa a CNN Brasil. A medida, que busca promover a recuperação da saúde bucal de mulheres agredidas, abrange procedimentos odontológicos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, visando à reparação dos danos causados por episódios de violência doméstica.

A iniciativa visa oferecer um suporte essencial às mulheres que sofreram agressões que impactaram sua saúde bucal, proporcionando uma oportunidade de recuperação e dignidade. De acordo com a nova legislação, as mulheres poderão acessar o programa mediante a apresentação de documentos que comprovem a situação de violência doméstica, facilitando o acesso aos tratamentos especializados.

A regulamentação da lei ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, que deverá estabelecer critérios claros para a concessão dos serviços, incluindo os procedimentos específicos de atendimento odontológico. Além disso, o governo federal trabalhará para firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir a qualidade e a eficácia dos tratamentos oferecidos.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e no Senado Federal em março deste ano, com ampla apoio. A sanção da lei contou com as assinaturas dos ministros Macaé Evaristo, da Mulher, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde.