<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-21/toffoli-levanta-sigilo-do-grampo-ilegal-da-pf-em-cela-de-youssef/">Conjur</a> - Para forjar provas que deram origem ao esquema “lava jato”, delegados da Polícia Federal grampearam, ilegalmente, a cela onde se encontrava o doleiro Alberto Youssef, em 2014. A trama, agora descoberta, incluiu prender outras pessoas, apenas para que tivessem suas conversas gravadas.
O HD com os áudios gravados foi ocultado de investigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federal de Curitiba — o que os servidores do Vara esconderam dos juízes, do CNJ e do STF. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horas de gravações só foi liberado quando assumiu o comando da Vara o juiz Guilherme Borges.
Há indícios de que existe uma versão integral, em que se filtrou ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa este ano, em sua maior parte, é quase inaudível.
Para forjar provas, delegados da Polícia Federal grampearam, ilegalmente, a cela onde se encontrava o doleiro Alberto Youssef
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, o devolveu à PF. Em vez de abrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.
Reação em cadeia - Esses fatos acabam de vir à tona com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de levantar o sigilo do HD que, finalmente, apareceu. O ministro deu ciência da trama e do HD ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República; à direção da Polícia Federal, Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; ao Tribunal de Contas da União; Ministério da Justiça e à presidência do Senado — para providências necessárias.
A decisão também levanta o sigilo da petição (Pet 13.045) na qual a defesa de Youssef pediu a investigação da atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) — titular da 13ª Vara Federal de Curitiba em 2014 — na instalação do grampo. Sérgio Moro recebeu o HD logo depois das gravações, que duraram onze dias (de 17 a 28 de março de 2014). O material entrou para a história como certidão de nascimento do esquema engendrado em Curitiba.
Os autos mostram que o Ministério Público Federal simulou uma investigação sobre os cinco delegados e um agente da PF, em uma sindicância sobre a instalação do grampo. Agindo como uma organização criminosa, no entanto, o grupo “concluiu” que não houve qualquer irregularidade nem prática de crime — e pediu o arquivamento da investigação em 2018. Apenas o agente que instalou o grampo foi punido.
Dormindo com o inimigo - Os delegados Maurício Fanton e Alfredo Junqueira, esse da corregedoria da PF em Brasília, chegaram perto de desmascarar as manobras. Mas seus próprios subordinados, assim como aconteceu com os funcionários da 13ª Vara, sabotaram os trabalhos para proteger o esquema.
Foram abertos dois inquéritos (04/14 e 04/15), inconclusivos — para que os procuradores da República pudessem arquivá-los. No ano seguinte, a 13ª Vara Federal, já sob o comando do então juiz Luiz Antônio Bonat (hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ratificou a farsa.
Os fatos acabam de vir à tona com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de levantar o sigilo do HD que, finalmente, apareceu. O ministro deu ciência da trama e do HD ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República; à direção da Polícia Federal, Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; ao Tribunal de Contas da União; Ministério da Justiça e à presidência do Senado — para providências necessárias.
A decisão também levanta o sigilo da petição (Pet 13.045) na qual a defesa de Youssef pediu a investigação da atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) — titular da 13ª Vara Federal de Curitiba em 2014 — na instalação do grampo. Sérgio Moro recebeu o HD logo depois das gravações, que duraram onze dias (de 17 a 28 de março de 2014). O material entrou para a história como certidão de nascimento do esquema engendrado em Curitiba.
Drible da Vaca - Os autos mostram que o Ministério Público Federal simulou uma investigação sobre os cinco delegados e um agente da PF, em uma sindicância sobre a instalação do grampo. Agindo como uma organização criminosa, no entanto, o grupo “concluiu” que não houve qualquer irregularidade nem prática de crime — e pediu o arquivamento da investigação em 2018. Apenas o agente que instalou o grampo foi punido.
No ano seguinte, a 13ª Vara Federal, já sob o comando do então juiz Luiz Antônio Bonat (hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ratificou a farsa.
Segundo as apurações colacionadas aos autos na decisão de Toffoli, não há dúvidas quanto à tramoia engendrada para esconder o crime praticado na Superintendência da PF na capital paranaense em 2014, com uso de equipamentos pertencentes à União.
No ano passado, para impedir nova investigação pedida pela defesa de Alberto Youssef, determinada pelo juiz atual da 13ª, os delegados responderam que não obedeceriam a ordem. Em atitude curiosa, o delegado PF Márcio Anselmo ajuizou pedido de Habeas Corpus, representado pelo advogado Nelson Wilians.
Manobras ilegais - À época em que o grampo foi encontrado, Youssef ainda se recusava a colaborar com as investigações da “lava jato”. Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada.
No início da autodenominada força-tarefa, o doleiro foi apontado como operador financeiro de um esquema de desvios na Petrobras. Ele foi condenado em diversas decisões, mas teve sua pena reduzida porque aceitou relatar sua participação nas irregularidades. Assim, tornou-se o delator mais importante da “lava jato”.
Advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmam que, após a instalação da escuta, todos os presos da “lava jato” eram encaminhados para a cela de Youssef. O objetivo era usar qualquer menção a pessoas ou empresas para justificar pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilos ou prisões.
O criminalista Figueiredo Basto, que comanda a defesa de Alberto Youssef ao lado de Gustavo Flores e Giovana Menegolo, diz que as gravações violaram direitos dos presos.
“A escuta clandestina foi plantada pela PF na cela antes da chegada de Youssef. Obviamente, a intenção era burlar os direitos do presos, obter áudios das conversas e usá-los nas investigações contra eles. Todos os presos eram encaminhados para a mesma cela.
Na perícia da PF, está clara a captação de vozes de outros presos da ‘lava jato’. Os abusos foram muitos, desde a interceptação clandestina, ameaças de transferências para penitenciárias com piores condições, como fizeram com (o ex-diretor da Petrobras) Paulo Roberto Costa, e até a fraude de uma investigação por tráfico de drogas, usada para iludir o ministro Teori Zavascki.”
O advogado Eduardo Sanz também destaca o fato de que alvos eram presos para serem gravados a cela de Youssef (a Cela n° 5) para que os investigadores obtivessem informações. Ele também diz ser preciso apurar “a fundo” todas as ilegalidades que foram usadas para implicar, sem fundamento material, um grande número de vítimas.
Entre os presos da “lava jato” que foram gravados com a escuta na cela de Youssef estão Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Nelma Kodama e André Catão, conforme laudo da PF.
Figueiredo Basto diz que a decisão de Toffoli é “histórica”. “Depois de dez anos de luta, conseguimos finalmente provar as ilegalidades e abusos cometidos nas entranhas da ‘lava jato'”. Segundo o advogado, a ordem do ministro do STF “demonstra a urgência de se deitar por terra toda a farsa engendrada pela relação incestuosa entre a força-tarefa e Sergio Moro”.
“A decisão é corajosa pois enfrenta uma matilha raivosa cujos uivos ecoam pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, gente egoísta com aspirações altruístas, que engendraram abusos com propósitos particulares. Esses são os verdadeiros sepulcros caídos, os tais doutores da lei, que batem no peito e gemem contra a corrupção, mas são piores do que os que acusam e condenam fora do devido processo legal. A decisão demonstra a urgência de se deitar por terra toda a farsa engendrada pela relação incestuosa entre a Força Tarefa e Sergio Moro”, afirma Figueiredo Basto.
“Durante anos manobraram a investigação, impedindo que a defesa tivesse acesso às fraudes que foram perpetradas para acobertar a escuta clandestina. A decisão do ministro Tofolli consagra as garantias individuais. E é uma advertência para o Estado, que não pode ter dentro de seus quadros pessoas que cometem abusos em nome de ideologias”, completa ele.
Histórico - Em 2023, o doleiro <a href="https://www.conjur.com.br/2023-mai-19/youssef-acha-provas-grampo-ilegal-pf-2014-revista">obteve provas</a> do uso do grampo — incluindo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Por isso, ele pediu a <a href="https://www.conjur.com.br/2023-mai-19/youssef-acha-provas-grampo-ilegal-pf-2014-revista">anulação</a> de seu acordo de delação e de suas condenações.
Já em julho deste ano, o atual juiz substituto da 13ª Vara, Guilherme Roman Borges, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/juiz-libera-a-defesa-de-youssef-acesso-a-escutas-clandestinas-e-autos-de-sindicancias/">liberou</a> à defesa de Youssef o acesso ao conteúdo das escutas clandestinas e aos autos de sindicâncias que apuram a instalação ilegal dos grampos.
Na ocasião, o magistrado afirmou que o MPF estaria com a posse do material desde abril de 2017, quando retirou um HD externo da 13ª Vara contendo os áudios. Esse equipamento nunca teria sido devolvido e, desde então, nem a 13ª Vara teria acesso aos dados. Por isso, ele ordenou a restituição do HD.
Em seguida, o MPF <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-15/mpf-diz-que-so-tem-copia-do-hd-com-audios-do-grampo-em-youssef/">alegou</a> possuir apenas uma cópia do HD externo contendo os áudios das escutas clandestinas. De acordo com o órgão, o dispositivo original estaria na Secretaria da 13ª Vara.
A defesa de Youssef, então, descobriu que o HD estava escondido na 13ª Vara e que cerca de um terço do material foi excluído.
Os advogados do doleiro constataram que 26 dos 64 áudios gravados de forma clandestina foram apagados. A exclusão consta em perícia da própria PF. Um pen drive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também já havia oficiado a PF em Brasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele nunca foi informado sobre o fato de o HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF.
Os próprios servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que a corporação e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas. A verdade também foi omitida de outros juízes que passaram pela vara nos últimos anos.
Arquivamento - Em 2018, o MPF pediu o arquivamento de uma sindicância que apurava possíveis efeitos criminais aos delegados da PF de Curitiba com relação ao grampo instalado na cela de Youssef.
O parecer foi assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter. Ambos atuaram na “lava jato”.
Segundo eles, a existência dos áudios captados na cela era “extremamente duvidosa”. Para os procuradores, os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que Youssef teria em seu poder dentro da cela. Mais tarde, o próprio juiz Bonat descartou essa hipótese, por falta de provas.
O MPF ainda alegou que o aparelho encontrado na cela não seria funcional, pois não teria microfone externo capaz de captar áudios. O órgão pressupôs que o equipamento era antigo, já instalado antes da chegada do doleiro.
O próprio Youssef descobriu, arrancou e escondeu o equipamento sob seu colchão por quase duas semanas. Para despistar, Paludo e Welter, disseram que se ninguém percebeu que a escuta ficou inoperante durante esse período, é porque ela não foi determinada e nunca existiu — o que os áudios desmentem.
“Os delegados encarregados da operação ‘lava jato’ se mostraram extremamente competentes nas investigações. A operação foi extremamente planejada e detalhada, com interceptação telefônica, telemática e de dados antecipadamente requeridos e deferidos pelo Juízo. Não é crível que delegados experientes, de inopino, às vésperas da deflagração da prisão, decidissem implantar um sistema de captação nas celas sem autorização do Juízo”, diz o parecer, que hoje se constata ser mentiroso.
A pedido do MPF, um agente da PF, que confessou ter instalado a escuta na cela a mando da “lava jato”, foi perseguido e investigado por falsidade ideológica. Em 2017, o próprio MPF promoveu o arquivamento do inquérito policial, o que foi acolhido pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão que confirmou o arquivamento da sindicância quanto aos seus efeitos criminais, Bonat disse que, em 2008, outro juiz permitiu a instalação de uma escuta na carceragam da PF para acompanhar comunicações do então preso Fernandinho Beira-Mar.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-24/deltan-dallagnol-ja-cogitava-da-anulacao-da-lava-jato-em-2015/">mostrou a ConJur em maio</a>, integrantes da “lava jato” se mostraram, já em 2015, preocupados com a possibilidade de atos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltan Dallagnol, chefe da “lava jato” de Curitiba, em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan — referindo-se aos valores extorquidos de vítimas que tiveram de pagar por sua liberdade ou para que suas empresas não fossem à bancarrota.

Doleiro Alberto Yousseff, preso pela Operação Lava Jato

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Brasil

Toffoli levanta sigilo do grampo ilegal da PF em cela de Youssef

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (6) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) para anular todos os atos e decisões referentes a dois processos da operação Lava Jato.
Advogados do ex-parlamentar pediram ao ministro que estendesse a Cunha os efeitos de decisões anteriores em que foi reconhecido um “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). Esse entendimento foi adotado no processo do empresário Marcelo Odebrecht. No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF reconheceu a suspeição de Moro nas ações.
O magistrado do STF disse que o pedido feito pela defesa de Cunha não tem relação direta com os casos citados. O ex-presidente da Câmara foi condenado nos dois processos, com penas de 14 e 15 anos. O Supremo decidiu que a competência dos casos era da Justiça Eleitoral. Por consequência, as condenações foram anuladas, mas os processos continuaram.

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Brasília

STF mantém processos da Lava Jato e nega recurso de Eduardo Cunha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF &nbsp;Dias Toffoli defendeu, nesta terça-feira (15), suas decisões monocráticas que têm anulado investigações e ações originadas da operação Lava Jato na Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, essas decisões visam proteger o direito à ampla defesa dos réus, um princípio fundamental da Constituição.
Em manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que alguns dos processos são baseados em provas colhidas de forma inadequada, sem a oportunidade de defesa completa. “É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos”, disse o magistrado, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/toffoli-defende-decisoes-de-anulacao-na-lava-jato-mas-diz-que-faz-com-muita-tristeza.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Ele também destacou que as anulações ocorrem "com muita tristeza", mas são necessárias para garantir a justiça processual.
O ministro também rebateu as críticas, mencionando que já negou mais de 140 extensões de nulidades solicitadas por réus da Lava Jato. “Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos”, comentou Toffoli, acrescentando que muitos pedidos de revisão de suas decisões não foram sequer contestados pelo Ministério Público.
Ainda de acordo com a reportagem, Toffoli fez referência aos “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que atuaram na Lava Jato, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro considerou que tais articulações "inviabilizaram o exercício do contraditório e da ampla defesa".
Em setembro, o magistrado anulou atos e processos contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de envolvimento no esquema de desvios bilionários da Petrobras. A decisão foi estendida a outros envolvidos, como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, cuja delação foi fundamental para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, decisão essa que foi posteriormente anulada. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

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Toffoli apoia anulações na Lava Jato, mas com "muita tristeza"

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, na operação Lava Jato, informa a<a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/pgr-tenta-reverter-ordem-de-toffoli-que-anulou-condenacoes-de-leo-pinheiro-na-lava-jato/"> Carta Capital</a>. O procurador-geral Paulo Gonet defende que Toffoli reveja sua decisão ou envie o caso para análise no plenário do &nbsp;STF.
Toffoli alegou em sua decisão que o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa não seguiram o devido processo legal nas investigações e condenações. A decisão invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro.&nbsp;
No entanto, a PGR acredita que &nbsp;o pedido de anulação apresentado pela defesa não deveria ter sido analisado pelo STF, e sim pela instância que proferiu a sentença. O ministro derrubou os atos contra o empreiteiro baseado nos arquivos da Operação Spoofing, formado por diálogos entre procuradores da Lava Jato e juízes, material que deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.

PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou condenações de ex-presidente da OAS na Lava Jato

247 – O advogado Rodrigo Tacla Duran voltou a acionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acusando a Procuradoria-Geral da República (PGR) de descumprir decisões judiciais que ordenavam a suspensão de ações penais contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme informou a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/por-que-tacla-duran-voltou-a-acionar-toffoli-no-stf">Veja </a>nesta terça-feira (8).
A determinação foi inicialmente proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, em março de 2023, e confirmada posteriormente por Toffoli. Duran, que atualmente reside na Espanha, foi alvo da Operação Lava-Jato devido aos serviços prestados à Odebrecht.
“A determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito”, disse. “A PGR, apesar de intimada de todas estas decisões, permanece inerte em reiterada renitência, deixando de encaminhar para este STF a íntegra dos procedimentos vinculados à PCI – Processos de Cooperação Internacional — que tramitam com o Reino da Espanha”.
“Além disso, a renitência quanto ao cumprimento do que foi determinado por vossa excelência, não se restringe apenas ao não encaminhamento das cópias, uma vez que o Parquet segue encaminhando paralelas comunicações para as autoridades espanholas enquanto estes procedimentos deveriam permanecer suspensos, conforme determinado por Vossa Excelência”, afirmou.

Tacla Duran volta a acionar Toffoli no STF e acusa PGR de descumprir decisões judiciais

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">reportagem do Conjur</a>.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
O fim da "lava jato"?
A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.
Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.
Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">Conjur </a>- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os procedimentos da “lava jato” contra o o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.&nbsp;
O empreiteiro havia sido condenado há mais de 30 anos de prisão e foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
A decisão do ministro de anular os processos contra o empresário foi fundamentada nas conversas apreendidas entre tarefeiros da “lava jato” no bojo da operação spoofing e que deram origem a “vaza jato”.
Toffoli estendeu a Leo Pinheiro os efeitos da sua decisão, referendada pela 2ª Turma do STF, de anular todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht.
O ministro considerou que o conteúdo das mensagens deixou claro que houve um verdadeiro conluio com objetivos políticos e não com a finalidade de fazer Justiça.&nbsp;
“Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, disse o ministro.&nbsp;
A defesa de Leo Pinheiro, capitaneada pela advogada Maria Francisca Accioly, sustentou que as mensagens entre Moro e os procuradores demonstraram que o empresário “foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.
Toffoli também afirmou que o empresário foi “utilizado como instrumento para angariar provas para processar e ao final condena o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luiz Inácio Lula da Silva”.
O ministro ainda declarou que Moro e os procuradores da “lava jato” desrespeitaram o devido processo legal e agiram fora e sua esfera de competência. “Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Caso Odebrecht
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu no começo de setembro manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Curitiba contra Marcelo Odebrecht. O relator entendeu que, assim como no caso de Lula, houve conluio entre Moro e o MPF.
O recurso da Procuradoria-Geral da República contra a anulação dos atos da ‘lava jato’ foi analisado virtualmente. Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela manutenção da anulação. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos nesse ponto.
A turma, no entanto, alterou a decisão quanto ao imediato trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. A maioria entendeu que a análise quanto a esse ponto deve ser feita pelos juízos e instâncias competentes.
Fim da “lava jato”
A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso, afirmaram advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em maio, já prevendo decisões como a relativa a Leo Pinheiro.
Para isso, porém, os acusados devem provar que foram coagidos a firmar acordo de colaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violação de direitos. Dessa forma, a decisão do STF pode ser uma “pá de cal” na “lava jato”, na avaliação de especialistas.

Toffoli anula condenações de Leo Pinheiro e aponta conluio na Lava Jato

247 - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para anular todos os atos da Operação Lava Jato contra ele. Entre as alegações apresentadas a Toffoli, a defesa de Cerveró afirmou que ele teve seus direitos violados durante as investigações. Preso em Curitiba (PR) entre janeiro de 2015 e junho de 2016, o delator mencionou as irregularidades cometidas pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, conforme revelado na Vaza Jato (conversas dele com procuradores) e na Operação Spoofing, investigações da Polícia Federal.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre o ex-juiz federal e os procuradores envolvidos nas investigações que resultaram nas persecuções penais contra o ora peticionário, fica clara a mistura entre a função de acusação e a de julgamento, corroendo as bases do processo penal democrático”, afirmou a defesa de Cerveró. O relato foi publicado na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/delator-cervero-pede-que-toffoli-anule-todos-atos-lava-jato-contra-ele">coluna de Guilherme Amado</a>.
A delação do ex-diretor não ocorreu no Paraná, onde o ex-juiz Sergio, declarado suspeito pelo STF, julgava os processos de primeira instância da Lava Jato. Cerveró prestou delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, em novembro de 2015. Como parte do acordo, ele devolveu cerca de R$ 18 milhões à Petrobras.
Na Operação Spoofing, em 2019, a Polícia Federal teve acesso a conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), onde eram feitas as denúncias contra investigados. Segundo os diálogos, o então juiz interferia na elaboração das acusações, que deveriam ser feitas pelos promotores, para, em seguida, decidir se denunciaria ou absolveria os investigados. Moro não chegou a ser preso, mas sua imagem foi progressivamente desgastada nos últimos anos, além de ter sido derrotado no Tribunal Regional Eleitoral por fraude em domicílio eleitoral.

Nestor Cerveró pede que Dias Toffoli anule todos atos da Lava Jato contra ele

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a soltura de Elvis Riola de Andrade, conhecido como "Cantor", ex-diretor da torcida organizada Gaviões da Fiel e supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Cantor está preso na Argentina desde o início de agosto, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/dias-toffoli-manda-soltar-cantor-do-pcc-preso-na-argentina">Metrópoles.</a>
Em dezembro, Toffoli havia revogado uma ordem de prisão contra Cantor, emitida pela Justiça de São Paulo. No entanto, em junho, o STJ atendeu a um pedido do Ministério Público paulista e determinou a prisão novamente, depois que Cantor tentou entrar na Bolívia em abril. Ele foi barrado pelas autoridades bolivianas ao desembarcar em Santa Cruz de la Sierra, em um voo vindo de São Paulo.
O STJ considerou que a tentativa de ida à Bolívia violava as condições impostas para que Cantor permanecesse em liberdade. Ele foi localizado e preso em Buenos Aires em 1º de agosto.

Dias Toffoli manda soltar “Cantor do PCC” preso na Argentina

Agência Brasil - O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta.
Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões.
De acordo com boletim médico, o ministro apresentou melhora clínica considerável nas últimas 24 horas.
"Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta", informou o hospital.
A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.
O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Toffoli apresenta melhora de saúde, mas continua sem previsão de alta

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado nesta terça-feira (17) com inflamação nos pulmões. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte.
De acordo com o Supremo, um boletim médico deve ser divulgado nas próximas horas para atualizar o estado de saúde do ministro.
A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.
O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Toffoli é internado com inflamação nos pulmões

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu três investigações da Comissão de Ética da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As investigações estavam relacionadas à manutenção de uma offshore no exterior. A AGU solicita que o ministro reconsidere sua decisão ou envie o caso para julgamento no plenário.
O ministro Toffoli argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já analisou o caso e não encontrou fundamentos para um inquérito criminal. No entanto, a AGU rebate que o parecer da PGR não descartou a existência de irregularidades e defende que as esferas penal e administrativa são independentes, podendo haver infrações disciplinares ou éticas mesmo sem a configuração de crime.
"Há fatos que podem não se constituir infrações penais, mas serem consideradas infrações disciplinares ou, ainda, atitudes antiéticas - como é o caso dos autos - passíveis de responsabilização pelas respectivas esferas. Vale dizer, ainda que determinadas condutas não sejam consideradas crimes, elas ainda podem repercutir em outras searas, daí a relevância da independência entre as instâncias", diz a AGU no recurso.&nbsp;
As investigações haviam sido retomadas após decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que autorizou a Comissão de Ética da Presidência a fiscalizar Campos Neto. No entanto, com a intervenção de Toffoli, os processos foram interrompidos. As informações sobre a offshore de Campos Neto foram reveladas pelos Pandora Papers, e, críticos apontam possível conflito de interesses no exercício de função pública. (Com informações de O Estado de São Paulo).&nbsp;

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