Lava Jato, que cometeu abusos em série, coleciona mais derrotas no STF

247 – Ao completar dez anos da sua fase inicial, a Operação Lava Jato enfrenta, em 2024, um período turbulento marcado por uma série de derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). A força-tarefa, que cometeu abusos em série e arrasou a economia nacional, tem visto várias de suas condenações e atos anulados sob alegações de irregularidades na condução das investigações e dos processos.Ministros do STF têm emitido decisões monocráticas que, frequentemente, são confirmadas pelos demais membros do tribunal. Essas decisões têm resultado no arquivamento de ações e na anulação de provas originadas das investigações da Lava Jato, iniciada em Curitiba em 2014. Tal movimento reflete uma tendência contínua no tribunal de reverter procedimentos da operação, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

Um dos principais reveses para a Lava Jato foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, em outubro de 2024, que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu. A decisão atendeu ao pedido da defesa para estender ao petista a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) suspeito para julgar o presidente Lula (PT). Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, havia sido condenado em dois processos, totalizando 34 anos de prisão. Com a decisão de Gilmar, Dirceu recuperou seus direitos políticos, deixando de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O ministro Gilmar Mendes justificou a decisão afirmando que "mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostram que a 'mesma falta de isenção' em relação a Lula também impediu que Dirceu 'tivesse direito a um julgamento justo e imparcial'". Decisões similares foram proferidas pelo ministro Dias Toffoli, que anulou atos contra empresários como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, ambos delatores da operação. Pinheiro, que foi um dos principais acusadores de Lula nos processos contra o petista, havia sido sentenciado a mais de 30 anos de reclusão, enquanto Odebrecht recebeu 19 anos.

Em outubro, Toffoli declarou: "Fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. É lamentável quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem."

Além disso, no mesmo mês, o ministro também anulou todos os atos da operação e do ex-juiz Moro contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, condenado junto com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em caso relacionado a contas secretas na Suíça.

Outros beneficiados por decisões do STF ao longo de 2024 foram o marqueteiro João Santana e o empresário Raul Schmidt, acusado de ser operador de propina. Segundo a professora Eloisa Machado, da FGV Direito SP, há uma divergência entre os ministros do Supremo quanto aos efeitos da suspeição de Moro, julgada em 2021. "Na turma, Toffoli, Gilmar e Kassio Nunes Marques têm reconhecido efeitos mais amplos; Edson Fachin e André Mendonça, em menor extensão", explica.

O professor de direito penal da USP, Mauricio Stegemann Dieter, enfatiza que o que está em jogo é o legado processual da Lava Jato. "Esse passado não foi bem resolvido, e isso é um processo excruciante", afirma Dieter, um crítico da operação desde o início. Ele prevê que o Supremo liquidará de vez a Lava Jato no próximo ano. Luisa Ferreira, da FGV Direito SP, compartilha um prognóstico semelhante: "Acho que só teremos mais extensões e mais anulações pela frente (...). Se a Lava Jato está na UTI agora, a minha previsão é que ela seja sepultada em 2025."