STJ põe fim aos processos de José Dirceu na Lava Jato

247 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) encerrar dois processos abertos contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. O petista deixou de ser inelegível após a anulação das condenações.

De acordo com o STJ, houve prescrição no caso, quando não há mais tempo hábil para o Estado punir alguém por um crime. A decisão foi anunciada com base na determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que anulou os atos do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pelo STF e atualmente senador pelo União Brasil-PR.

Em seu entendimento, Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Moro suspeito nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A partir de 2019, foram divulgados na imprensa trechos de conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz teria interferido na elaboração de denúncias, função exclusiva de promotores, para, em seguida, decidir se condenaria ou absolveria os investigados.

Em 2021, o STF declarou a suspeição de Moro nos processos contra Lula. No ano seguinte, o ex-juiz foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral. Por consequência, foi candidato pelo Paraná, e não por São Paulo. Atualmente, o STF investiga denúncias feitas pelo empresário Tony Garcia contra a atuação do ex-magistrado na Lava Jato.