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Ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão sobre prisões

Constituição estabelece que os pais devem cuidar e proteger os filhos

Em vez de admitir o erro, ministro do STJ culpa imprensa e público por “maldade” e chama o governador da Bahia, que reagiu à fala, de “mal informado”

Chefe do Executivo criticou declaração de João Otávio de Noronha, que ironizou a agilidade dos baianos em sessão virtual do tribunal

O autor da ação popular recorreu ao Superior Tribunal de Justiça após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região negar seguimento ao processo

Essa descoberta representa a primeira evidência concreta de repasses financeiros para servidores do STJ

Arquiteta, condenada a 67 anos de reclusão, pode ser presa antes da conclusão dos recursos

A corporação trabalha para descobrir a identidade dos autores dos ataques

Decisão do STF coloca quatro gabinetes do Superior Tribunal de Justiça sob investigação por suspeitas de vazamento de decisões e corrupção

Decisão do TRF-4 já havia sido mantida pelo STF e pelo STJ; vara que tomou a decisão recebeu o processo a pedido da própria estrangeira

O tribunal analisou um habeas corpus de um homem negro que foi denunciado por ter chamado um italiano, branco, de "escravista cabeça branca europeia"

A questão foi decidida após um homem branco ser chamado de "escravista cabeça branca europeia". O Ministério Público disse que houve injúria racial