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A decisão vale para o chamado cânhamo industrial, variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de THC, princípio psicoativo da maconha

Pela determinação, uma postagem que viola termos de uso da empresa pode ser removida sem que a medida seja interpretada como uma censura

Ele negou ter recebido um apartamento de luxo como propina

Ministro Herman Benjamin defende atualização da Lei Orgânica da Magistratura

A pena do jornalista Luan Araújo já tinha sido revertida em prestação de serviços a uma determinada comunidade

Herman Benjamin defende a reputação do STJ em meio a escândalo de venda de sentenças

Ministra Nancy Andrighi determinou que tribunal analise reclamação sobre decisão de primeira instância proferida em processo suspenso

A defesa do governador afirmou que o MP-RJ violou a competência da PGR no caso

Conversas gravadas mostram influência de advogados e lobistas em decisões judiciais

O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do governador

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, determinou o retorno do processo movido pelo hospital Albert Einstein contra José de Abreu ao TJ de São Paulo

De acordo com o magistrado, o pedido não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e sua ex-empregadora