247 - Ao propor a fixação da tese de que para que o crime de ocultação de cadáver não seja alcançado pela Lei da Anistia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, informa <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/15/dino-cita-ainda-estou-aqui-ao-propor-tese-de-que-ocultacao-de-cadaver-nao-pode-ser-perdoado-pela-lei-da-anistia-tem-comovido-milhoes.ghtml">O Globo</a>. Rubens Paiva foi assassinado pela ditadura em 1971, e seu corpo nunca foi encontrado.
Em sua manifestação, o ministro destacou a relevância emocional do caso de Paiva e sua ligação com a narrativa do filme. "O crime de ocultação de cadáver tem, portanto, uma altíssima lesividade, justamente por privar as famílias desse ato tão essencial (o sepultamento). No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ - derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) - tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho", escreveu Dino.
Agora, os demais ministros do STF irão se manifestar por meio do plenário virtual para decidir se o tema terá repercussão geral. Caso seja aceita, a tese proposta por Dino criará um precedente jurídico para todos os casos relacionados a crimes semelhantes no país, especialmente aqueles relacionados ao período da ditadura militar.

Otávio Rosso

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Brasil

Em posição sobre Lei da Anistia, Dino cita Rubens Paiva e “Ainda Estou Aqui”

247 - O general José Antônio Nogueira Belham, um dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 pelo assassinato e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, continua recebendo um salário de R$ 35 mil, mesmo com o processo judicial sem avanços. A informação foi publicada pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-acusado-por-morte-de-rubens-paiva-aparece-com-posto-de-honra">Metrópoles</a>, que também destacou que o militar aparece no Portal da Transparência com o título de marechal, posição atribuída a atos excepcionais durante guerras.
O caso, que remonta à ditadura militar, levanta questionamentos sobre a aplicabilidade da Lei da Anistia e a responsabilização por crimes cometidos no período. O general é citado oficialmente como general de divisão, mas a Controladoria Geral da União (CGU) informou que as informações exibidas no portal refletem dados fornecidos pelos órgãos responsáveis. O Exército, procurado pela reportagem, não se manifestou.
<h3>Crime na ditadura e desdobramentos judiciais</h3>
Rubens Paiva, preso em casa no Leblon, Rio de Janeiro, em 1971, foi levado para instalações militares e morreu sob tortura no Destacamento de Operações e Informações (DOI). À época, Belham era comandante do DOI no Rio de Janeiro, local onde Paiva teria sido assassinado. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2013, o general negou envolvimento, alegando estar de férias durante os acontecimentos.
Entretanto, o MPF apontou que os militares envolvidos agiram “previamente ajustados e com unidade de desígnios” no assassinato de Paiva. A denúncia foi aceita, mas o processo foi suspenso em 2014 após decisão liminar do ministro Teori Zavascki, posteriormente referendada por Alexandre de Moraes. A defesa dos militares baseia-se na Lei da Anistia para argumentar que o caso não deveria prosseguir, enquanto o MPF defende que se trata de um crime contra a humanidade, que não pode ser anistiado.
<h3>Defesa e críticas à retomada do caso</h3>
A defesa de Belham criticou a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou aguardar o julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Anistia. O advogado Rodrigo Roca afirmou: “O processo ficou parado 10 anos e editaram um filme, lançaram um filme candidato ao Oscar sobre o tema e o processo voltou a andar. Isso é muito frustrante”.
Roca ainda ressaltou que boa parte dos acusados já faleceu e que o tema já foi debatido amplamente nos tribunais. A defesa espera que o STF “ponha definitivamente uma pá de cal sobre esse assunto” e reforce a validade da Lei da Anistia para encerrar o caso.
<h3>A memória de Rubens Paiva</h3>
Rubens Paiva, deputado pelo PTB de São Paulo, teve o mandato cassado em 1964 após confrontar o golpe militar. Durante a ditadura, tornou-se símbolo de resistência, sendo preso, torturado e morto em 1971. O corpo nunca foi encontrado, mas sua morte foi oficialmente reconhecida em 1996 após a sanção da Lei dos Desaparecidos.
A história do ex-deputado ganhou novos contornos com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, inspirado no livro de seu filho, Marcelo Rubens Paiva. A produção, candidata ao Oscar, reacendeu debates sobre memória, justiça e o legado da ditadura militar no Brasil.

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General denunciado pela morte de Rubens Paiva recebe salário de R$ 35 mil e tem posto de honra

247 - Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi morto em janeiro de 1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e nem houve desfecho. Um dos acusados é o general José Antônio Nogueira Belham.
Reportagem do jornal Metrópoles lembra que, de acordo com o Portal da Transparência, Belham segue recebendo uma remuneração básica bruta de R$ 35.991,46 enquanto vive em Brasília, no Distrito Federal. O homem também aparece com a patente de marechal, considerada uma honraria voltada apenas a oficiais do Exército Brasileiro que tiveram atuação excepcional durante o período de guerras.
Na época do crime, o militar era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2013, o general negou que sabia sobre as torturas a Rubens Paiva e ainda acrescentou que estaria ausente do local pois estava de férias. O MPF, por sua vez, apontou que os militares envolvidos, incluindo Belham, todos previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, mataram o ex-deputado.
Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://portal.stf.jus.br/">STF</a>). Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao pedido e suspendeu o curso da ação penal.
O assassinato do deputado Rubens Paiva é o tema do filme “Ainda estamos aqui”, de Walter Salles.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa dos militares, incluindo o general Belham, considerou a nova manifestação da PGR como “decepcionante” por vários motivos: “O primeiro deles é a constatação de que agora até o cinema impulsiona o judiciário brasileiro. Isso é muito frustrante. O processo ficou parado 10 anos e editaram um filme, lançaram um filme candidato ao Oscar sobre o tema e o processo voltou a andar, quer dizer, a mensagem que fica do Brasil no cenário internacional é de que os órgãos públicos brasileiros só se mexem quando tem alguém olhando”.
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Joaquim de Carvalho

Militar acusado de assassinar Rubens Paiva foi promovido a marechal e ainda recebe R$ 35 mil por mês

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