Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor. 
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.

Falta de saneamento ainda é problema para grande parte dos municípios brasileiros

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Meio Ambiente

Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo

247 - A Equatorial afirmou que pretende usar a Sabesp como “plataforma exclusiva de crescimento no setor de saneamento”. Segundo a empresa, a companhia com privatização apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é “a plataforma melhor posicionada para buscar oportunidades de crescimento inorgânico”.&nbsp;
De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/07/02/equatorial-diz-que-planeja-usar-sabesp-como-plataforma-de-expansao.ghtml">jornal Valor Econômico</a>, em apresentação feita ao mercado, a Equatorial divulgou quais vão ser os próximos leilões de água e esgoto, incluindo as concessões de Alagoas, Goiás, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, do Maranhão, além de projetos municipais em São Paulo.
A Equatorial Energia foi a única finalista no processo de disputa por um investidor estratégico no âmbito da privatização da Sabesp (SBSP3), com uma oferta de R$ 6,9 bilhões pela participação. O investimento representa um preço por <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/sabesp-e-vendida-para-equatorial-unica-concorrente-por-valor-abaixo-do-preco-atual-das-acoes">ação de R$ 67</a>, abaixo do valor de fechamento dos papéis da Sabesp, de R$ 74,97.
A companhia afirmou que pretende obter alavancas de valor ao “explorar estruturas de capital mais eficientes para aumentar o retorno aos acionistas”, “otimizar a performance financeira” na execução das obras e gerar “otimização de opex [despesas operacionais]”. 
 
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Sudeste

Equatorial diz que planeja usar a Sabesp como plataforma de expansão

247 – Karla Bertocco, presidente do conselho de administração da Sabesp, ocupou até dezembro de 2023 um cargo no conselho da Equatorial, única empresa interessada na privatização da Sabesp, aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/presidente-do-conselho-da-sabesp-deixou-cargo-ha-7-meses-na-equatorial-unica-interessada-na-privatizacao.shtml">reportagem de Thiago Bethônico</a>, publicada na Folha de S. Paulo. Outras empresas retiraram-se do processo de privatização, dirigido pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), devido a limitações e regras impostas
Especialistas consultados destacam que, embora a presença de Bertocco em ambos os conselhos não seja ilegal, é considerada inadequada, pois abre possibilidade para questionamentos sobre conflitos de interesse. A gestão de Tarcísio esclareceu que Bertocco se desligou da Equatorial antes do início das negociações para a privatização, e a Sabesp enfatizou que sua atuação terminou antes da modelagem do processo.
A Equatorial se posicionou afirmando que o setor de saneamento vem sendo estudado pela empresa há anos, e a atuação de Bertocco estava alinhada com as melhores práticas de governança, descartando qualquer conflito de interesse. Bertocco, que assumiu o conselho da Sabesp em maio de 2023, também é sócia da Mauá Capital e membro do conselho da Orizon Valorização de Resíduos.
Renato Chaves, especialista em governança corporativa, critica a prática de acumular cargos em conselhos de administração diferentes, destacando que isso poderia afetar o desempenho e a dedicação exclusiva esperada de um conselheiro. O governo de São Paulo e a Sabesp reiteram que o conselho de administração da Sabesp não participou das decisões sobre a modelagem da privatização, que foi realizada por meio de oferta secundária de ações, sem influência direta de Bertocco. De todo modo, é necessário investigar se a Equatorial teve acesso a informações privilegiadas sobre o modelo de venda e a própria privatização em si, amplamente questionada pela sociedade.

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Economia

Presidente do conselho da Sabesp atuava na Equatorial, única interessada na privatização

<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/politica/trabalhadores-acionam-tce-contra-privatizacao-da-sabesp-a-preco-de-banana/">Rede Brasil Atual </a>- O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) entraram nesta segunda-feira (1º) com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar a venda das ações da Sabesp e o valor que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estipulou para a privatização da companhia. As entidades indicaram que o próximo passo é contestar o processo junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz um trecho da ação.Nesse sentido, as entidades destacam que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração publica, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”.&nbsp;
Além disso, apontam que a venda de ativos públicos a preços inferiores “compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.
<h2>Preço de banana</h2>
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do Estado de São Paulo resultante de venda do controle acionário da Sabesp. Única finalista, a Equatorial Energia saiu vencedora para se tornar sócia de referência na privatização da Sabesp na última sexta (28).&nbsp;
A empresa fez uma oferta de R$ 67 por ação, para a participação de 15% que o grupo deverá assumir na companhia paulista. Assim, vai desembolsar R$ 6,87 bilhões pela fatia.
De acordo com o levantamento do Sintaema e do Ondas, o valor é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp. No último pregão da semana passada, as ações da companhia fecharam cotadas a R$ 74,97.&nbsp;
Além disso, é 27,5% menor do valor que consta no Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.
Assim, para as entidades, Tarcísio zomba da população do estado ao entregar a preço de banana a terceira maior empresa de saneamento do mundo. “Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresa de lucro bilionário a preço de banana para uma potencial compradora sem experiência que possui diversas ações na justiça pelo serviço que presta em sete estados no país”, atestaram.
<h2>Manipulação</h2>
Ainda na quinta (28) o Ondas, a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e o escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados apresentaram um dossiê que revela que Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp.
Conforme o dossiê, o governo superestimou dados de investimentos futuros na companhia para jogar para baixo o preço das ações.&nbsp;
“Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirmou Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
O especialista critica a falta de transparência do governo durante o processo de privatização. Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processo de concessão.&nbsp;
Outra falta grave é que o governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando as normas existentes atualmente em processos equivalentes.
“Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunal de Justiça de São Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processo de venda da Sabesp.”

Trabalhadores vão ao Tribunal de Contas contra a privatização da Sabesp ‘a preço de banana’

247 - Uma nova linha de crédito, no valor de 300 milhões de euros (aproximadamente R$ 1.77 bilhões), criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), está praticamente concluída, informou, nesta sexta-feira (28), o presidente da instituição brasileira, Aloizio Mercadante, após reunião com o chefe do escritório do BEI, João Fonseca Santos. Os recursos terão como finalidade o investimento em projetos de abastecimento de água e saneamento no Brasil.Além do chefe do escritório do BEI, a reunião contou com a presença de Joana Sarmento, executiva da Comissão Europeia.
Na reunião, que ocorreu em Lisboa, Portugal, as duas instituições iniciaram tratativas para investimentos em hidrogênio verde. “O BNDES tem vários projetos sendo analisados nessa área que é de grande interesse da União Europeia”, explicou Mercadante. No encontro, BEI e BNDES também avançaram nas discussões para o banco europeu participar do fundo de minerais críticos, lançado neste ano pela instituição brasileira, em parceria com a Vale.&nbsp;
Medidas para ações de emergência, que atuem em apoio imediato, logo após a ocorrência de eventos climáticos e, também, de reconstrução, mitigação e prevenção foram objeto de discussão na reunião em Lisboa. A proposta de Mercadante é que os bancos de desenvolvimento criem uma comissão para discutir como poderão atuar nessas situações.
&nbsp;“Os desastres climáticos estão sendo cada vez mais intensos e frequentes. Já estamos conversando com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, vamos convidar o Banco Mundial e outras instituições porque é preciso enfrentar as emergências e os desafios da reconstrução, da mitigação e da prevenção”, explicou o presidente do BNDES.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 

BNDES e BEI finalizam nova linha de crédito de 300 milhões de euros para projetos de saneamento no Brasil

247 – O empresário Nelson Tanure, conhecido no setor de investimentos, está avaliando a possibilidade de participar da oferta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A informação foi <a href="https://www.bloomberglinea.com.br/negocios/nelson-tanure-estuda-entrar-na-disputa-pela-sabesp-segundo-fontes/">divulgada pela Bloomberg</a>, citando fontes próximas ao empresário. Segundo essas fontes, Tanure estuda a formação de um consórcio para entrar na disputa, embora os detalhes financeiros do possível investimento ainda não tenham sido revelados. Tanure, que controla a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, adquiriu a Emae, na primeira privatização do governo Tarcísio de Freitas, e quer ser o investidor de referência da companhia paulista de saneamento.
O cenário de privatização da Sabesp é considerado um dos maiores do mercado de capitais brasileiro para este ano. Além de Tanure, empresas como a Equatorial e a Aegea, apoiadas por importantes investidores como o fundo soberano de Singapura, Itaúsa e Kinea Investimentos, permanecem como candidatas fortes.
O governo do Estado de São Paulo, que ainda detém 50,3% das ações, pretende reduzir sua participação para cerca de 20% após a privatização, planejada para ser concluída no terceiro trimestre deste ano. A oferta de ações será dividida em dois livros de ordens, um para investidores estratégicos, onde o acionista de referência terá 15% das ações.

Nelson Tanure entra na disputa pelo controle da Sabesp

247 - Cidades como Paris e Berlim reverteram suas privatizações por causa de falhas em modelos regulatórios estabelecidos pelo poder público. Grandes capitais europeias concederam a prestação de seus serviços de água e esgoto à iniciativa privada nos anos 80 e 90. Em nível global, foram 235 remunicipalizações de serviços de água e esgoto no período 2000 a 2015 que atendiam a mais de 100 milhões de pessoas. Em 2020, eram 311, número que subiu para 364 até agora, em 2024. Foi o que apontou Lavinia Steinfort, geógrafa política e pesquisadora do Transational Institute, uma das instituições por trás da Public Services.
Algumas das causas da reestatização do saneamento na Europa foram críticas à qualidade dos serviços, aumento de tarifa, modelagem contratual errada e atuação fraca dos mecanismos de controle. Os relatos foram publicados nesta quarta-feira (5) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/paris-e-berlim-reestatizaram-saneamento-apos-aumentos-de-tarifa-e-falhas-na-modelagem.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">jornal Folha de S.Paulo</a>.
A privatização do serviço de saneamento em Paris aconteceu em 1984, quando, numa parceria público-privada, duas empresas, Veolia e Suez, dividiram a cidade entre si. Na capital francesa, foram 26 anos de privatização, a tentativa de remunicipalização durou sete anos.
De acordo com Steinfort, do Transational Institute, um dos principais problemas da privatização na capital francesa foi a falta de transparência financeira das empresas privadas. "O contrato com o setor privado foi muito rígido, sem espaço para a administração da cidade influenciar e discutir se as pessoas tinham água suficiente ou se era acessível financeiramente para elas".
A recordação sobre as soluções adotadas na Europa ocorre um contexto de calamidade no Rio Grande do Sul, onde moradores de 476 das 497 cidades no estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando mais de 2,3 milhões de pessoas.&nbsp;
Mais de 572 mil pessoas ficaram desalojadas (morando com parentes ou amigos) e outras 30 mil estão em abrigos. As estatísticas apontaram que 77 mil pessoas e 12 mil animais foram resgatados, respectivamente. Foram registradas 172 mortes desde o dia 29 de abril.

Paris e Berlim apostaram na reestatização dos serviços de saneamento

247 - O Estudo de Perdas de água 2024, publicado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), mostrou que o volume total de água não faturada em 2022 chegou a cerca de 7 milhões de m³, mais do que o suficiente para abastecer por um ano os cerca de 32 milhões de brasileiros que vivem sem o recurso. O levantamento foi elaborado a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis, 2022) e compreende uma análise do Brasil, de suas cinco macrorregiões, das 27 Unidades da Federação e também dos 100 municípios mais populosos do país (incluindo as capitais dos estados), que figuraram no Ranking do Saneamento de 2024.
A pesquisa calcula as perdas que ocorrem durante o processo de abastecimento de água, que podem ocorrer por motivos como vazamentos, erros de medição e consumos não autorizados. Esses desperdícios trazem impactos negativos ao meio ambiente, à receita e aos custos de produção das empresas, o que deixa mais caro o sistema como um todo, prejudicando, em última instância, todos os usuários.
No Brasil, a definição de nível aceitável de perdas de água foi definida pela Portaria 490/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que indica que para um município contar com níveis excelentes de perdas, deve ter no máximo 25% em perdas na distribuição e 216 L/ligação/dia em perdas por ligação.&nbsp;
Para entender o impacto do controle de perdas, considerando-se somente as perdas físicas (vazamentos), o volume (mais de 3,6 bilhões de m³) seria suficiente para abastecer aproximadamente 54 milhões de brasileiros em um ano. Esta quantidade equivale a mais de um quarto da população do país em 2022.
Com o cenário de mudanças climáticas, os desafios para a disponibilidade hídrica nos mananciais se tornam cada vez mais evidentes. As perdas reais afetam diretamente os custos de produção e a demanda por água. Neste sentido, um elevado nível de perdas reais equivale a uma captação e a uma produção superiores ao volume efetivamente demandado, gerando ineficiências nos seguintes âmbitos:&nbsp;
 
Desequilíbrios na produção de água: maior custo dos insumos químicos, energia para bombeamento, entre outros fatores de produção; Maior custo de manutenção da rede e de equipamentos; Uso excessivo da capacidade de produção e de distribuição existente; Maior custo oriundo da possível utilização de fontes de abastecimento alternativas de menor qualidade ou de difícil acesso.
 
Desequilíbrios ambientais: pressão excessiva sobre as fontes de abastecimento do recurso hídrico, uma vez que se capta mais água do que efetivamente chega à população; e Maior custo posterior para mitigação dos impactos negativos dessa atividade (externalidades).

Água tratada perdida poderia abastecer por um ano os mais de 32 milhões de brasileiros que vivem sem o recurso

Reuters - A oferta para privatização da Sabesp será inteiramente secundária e o processo terá uma cláusula de não-concorrência com a qual as empresas interessadas na companhia de saneamento deverão concordar, informou o Estado de São Paulo nesta segunda-feira.
"A oferta vai ser 100% secundária, então a gente está falando só de venda de ações do próprio Estado", afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a jornalistas.
Quanto à cláusula de não-concorrência, o acionista de referência da Sabesp não poderá disputar oportunidades em outros municípios do Estado e, fora dele, terá que consultar o conselho de administração da empresa, tendo a Sabesp prioridade em oportunidades que envolvam município ou arranjo regional com mais de 50 mil habitantes, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O Estado de São Paulo detém participação de 50,3% na Sabesp e pretende manter uma participação minoritária na empresa após a operação. Já o "investidor estratégico" deterá fatia de 15%, que deverá ser mantida até 2030, conforme prazo de "lockup" já fixado.
Tanto Tarcísio quanto Resende reforçaram que o processo está dentro do cronograma e que a expectativa é de que a oferta ocorra em meados deste ano, sem detalhar uma data exata.
Um preço mínimo será definido em reunião a ser convocada do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPE) e os critérios para definição da oferta vencedora envolverão o maior volume de transação e o maior preço ponderado, afirmaram.
A Sabesp privatizada terá nove membros no conselho de administração: três escolhidos pelo governo do Estado, três escolhidos pelo acionista de referência e três independentes.
O processo da Sabesp prevê redução de 10% na tarifa social e vulnerável, e de 0,5% a 1% nas demais tarifas, a partir do uso de recursos de um fundo que será financiado por meio de 30% do valor obtido na privatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
A alteração na política de dividendos da Sabesp, assim como mudanças no estatuto e decisões envolvendo a entidade de previdência Sabesprev só serão permitidas mediante consenso entre empresa e investidor de referência, segundo Resende.

Privatização da Sabesp será 100% secundária e terá cláusula de não-concorrência

Reuters - A operação que marcará a privatização da maior empresa de saneamento da América Latina, Sabesp, tem expectativa de ser lançada em junho, afirmou nesta sexta-feira o presidente-executivo da companhia, André Salcedo.
"Em 20 de maio deve ocorrer a assembleia da Urae para aprovar o novo contrato, governança e eleição de conselho e instância executiva", afirmou o executivo, em conferência com analistas e jornalistas.
"Com isso, hoje a expectativa é que a oferta seja lançada em junho, podendo ser concluída no próprio mês de junho", afirmou.

Tag: saneamento

Revista Brasil 247

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