Governo do Pará lança licitação para concessão de saneamento com apoio do BNDES

247 - O governo do Pará publicou, nesta sexta-feira (27), o edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento em 126 dos 144 municípios paraenses. A medida, que conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visa atender às metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2039. Com investimentos previstos de cerca de R$ 18,8 bilhões, o edital está disponível nos Portais Nacional de Compras Públicas (PNCP) e Compraspará, para consulta e participação.

A licitação será realizada com base no critério de maior valor de outorga fixa, ou seja, a proposta mais vantajosa para a concessão dos serviços de água, esgoto e serviços complementares, organizados em quatro blocos (A, B, C e D). A disputa, que exclui os 18 municípios já atendidos por concessões privadas, está marcada para ocorrer no dia 11 de abril de 2025, na B3, em São Paulo.

Os valores mínimos de outorga fixa variam conforme os blocos, sendo aproximadamente R$ 1,042 bilhão para o bloco A, R$ 19 milhões para o bloco B, R$ 400 milhões para o bloco C e R$ 34 milhões para o bloco D. Já os investimentos ao longo dos 40 anos de concessão, que serão concentrados nos primeiros 14 anos, totalizam cerca de R$ 6,2 bilhões para o bloco A, R$ 4,6 bilhões para o B, R$ 3,6 bilhões para o C e R$ 4,4 bilhões para o D.

Além disso, a modelagem prevê o pagamento de outorga variável até 2039, no Bloco A, para garantir tarifas mais acessíveis aos usuários vulneráveis. O Estado do Pará definirá critérios de elegibilidade, com a expectativa de que 30% da população seja beneficiada com tarifa social, que oferece um desconto de 50% na tarifa residencial para consumo de até 15 m³ por mês.

Uma das principais premissas do plano é a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas dos 126 municípios contemplados. Atualmente, o fornecimento de água ainda não atinge a totalidade da população e os serviços de esgoto são quase inexistentes, com Belém, por exemplo, apresentando uma cobertura de apenas 15% para a rede de coleta e tratamento de esgoto.

A meta para 2033 é alcançar 99% de atendimento com abastecimento de água nos quatro blocos, além de atingir 90% de cobertura com esgotamento sanitário no Bloco A, que inclui municípios da Região Metropolitana de Belém, como Ananindeua, Marituba e a capital. A redução da perda de água também é uma prioridade, com o objetivo de reduzir o índice de perdas de 51,6% para 25%. Já a universalização do esgotamento sanitário nos blocos B, C e D, com 90% de atendimento, deve ser alcançada até 2039.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância da iniciativa para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável do estado: "O governo Lula trabalha para enfrentar o desafio gigantesco que é universalizar o saneamento básico no país e o BNDES está presente nesse esforço. Estamos fazendo a nossa parte para entregar ao povo os serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Esses investimentos reduzem, por exemplo, os gastos com saúde", afirmou Mercadante.