247 - A Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina autorizou a saída temporária de 301 presidiários do regime semiaberto do Complexo Penitenciário da Canhanduba, no município de Itajaí, no Litoral Norte do estado. O motivo da liberação foi as fortes chuvas na região.
No regime semiaberto, o detento dorme no sistema prisional e pode sair durante o dia para trabalhar. No caso da saída temporária, ele passa a noite fora da unidade prisional. A medida é válida por sete dias.
Pelo menos 10 cidades decretaram situação de emergência em Santa Catarina. De acordo com a Defesa Civil, uma morte foi confirmada em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. Duas pessoas ficaram feridas, 781 estão desabrigadas (estão em abrigo público) e mais de 100 estão desalojadas (deixaram suas residências, mas estão na casa de amigos ou parentes).
A Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora das Graças e o Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CEPICS), no centro da cidade catarinense, também foram atingidos pelas águas. Um deslizamento de terra bloqueou a via do Caminho de Cabeçudas e ruas ficaram alagadas.
Confira os municípios em situação de emergência - Balneário Camboriú (Litoral Norte), Camboriú (Litoral Norte), Florianópolis, São José (Grande Florianópolis), Biguaçu (Grande Florianópolis), Governador Celso Ramos (região metropolitana), Ilhota (Vale do Itajaí), Tijucas (Grande Florianópolis) e Porto Belo (Litoral Norte).

Leonardo Lucena

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Penitenciária de SC libera detentos do semiaberto por causa das chuvas

247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (2) um documento ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) para o regime semiaberto. Preso desde fevereiro de 2023, o ex-parlamentar foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes.
"Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sobre o ex-deputado, que integrou o PSL, o União Brasil e o PTB. O relato do integrante do Judiciário foi publicado no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-progressao-pena-daniel-silveira-nprp/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
O ex-parlamentar é aliado de Jair Bolsonaro (PL), que chegou a conceder um indulto presidencial a Silveira, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado. Em abril, o Supremo negou dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa do ex-deputado bolsonarista.
No regime semiaberto, os investigados podem cumprir a pena em uma Colônia Agrícola, Industrial ou similar (art. 91, da Lei 7.210/84) e estão sujeitos ao trabalho externo, a cursos de formação em ensino básico e/ou médio, curso profissionalizante ou superior.
No regime fechado, os detentos permanecem na prisão em tempo integral, dentro de uma penitenciária. As regras para essa forma de encarceramento estão previstas no art. 87, da Lei 7.210/84.
No regime aberto, o apenado pode trabalhar e estudar fora pela manhã, mas deve retornar ao presídio à noite e nos períodos de folga. Os condenados precisam cumprir a pena em um estabelecimento específico, as Casas do Albergado (art. 93, da Lei 7.210/84).

Tag: semiaberto

Penitenciária de SC libera detentos do semiaberto por causa das chuvas

PGR recomenda que Daniel Silveira passe para o regime semiaberto