247 - O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, destinou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares no relatório final que deve ser votado nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. De acordo com o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/20/relator-destina-r-115-bilhoes-para-emendas-de-comissao-alvo-de-questionamentos-no-stf.ghtml"> O Globo</a>, deste total, R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão, que ainda são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
No início da semana, o ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias para que Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as novas regras para emendas parlamentares, aprovadas na semana passada. O ponto central da controvérsia é a brecha criada na identificação dos autores das emendas coletivas, tema que já foi alvo de decisões do STF.
O questionamento partiu de petições do Psol e do Instituto Não Aceito Corrupção, que alegam que as novas normas descumprem determinações anteriores do Supremo. O texto aprovado pelo Congresso permite que as emendas de comissão sejam indicadas individualmente ou pelas bancadas partidárias, o que daria poder aos líderes para direcionar os recursos, sem transparência na autoria das emendas.
Do total das emendas, R$ 14,3 bilhões serão destinados às bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para os senadores.
A aprovação do Orçamento abrirá caminho para a implementação de medidas represadas pelo governo federal, como o reajuste salarial dos servidores civis e militares. O Executivo editou uma medida provisória em dezembro estabelecendo o aumento, mas os pagamentos só serão efetivados após a sanção do Orçamento, com efeito retroativo.
Além disso, o governo precisou fazer ajustes de última hora para equilibrar as contas. Um dos cortes mais significativos foi de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família, para redirecionamento a outros programas. Houve também a necessidade de ampliar recursos para o vale-gás, que recebeu um reforço de R$ 3 bilhões, e um acréscimo de cerca de R$ 8 bilhões para despesas previdenciárias.

Paulo Emilio

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Relator do Orçamento de 2025 destina R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, alvo de questionamentos pelo STF

247 - O governo federal precisa definir um corte de aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento para 2025, sob risco de prolongar um impasse que já ameaça programas sociais essenciais e o próprio funcionamento de parte da administração pública. A exigência é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que enfatizou nesta terça-feira (11) a necessidade urgente de indicação dessas reduções para viabilizar a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Segundo Coronel, cerca de R$ 3 bilhões são necessários apenas para manter em pleno funcionamento o Vale-Gás, programa social cujo orçamento original enviado pelo governo previa somente R$ 600 milhões, insuficientes para o atendimento regular das famílias beneficiadas até o fim do ano. Além disso, outros R$ 12 bilhões precisarão ser incorporados para viabilizar o novo programa social Pé-de-Meia, conforme decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo até junho para que o governo formalize essa despesa.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento ainda não chegaram a um consenso sobre como serão incluídas essas novas despesas, agravando as incertezas sobre o Orçamento.
Os atrasos na aprovação da LOA vêm desde 2024, inicialmente devido à crise política envolvendo as emendas parlamentares, que paralisaram os trabalhos legislativos por meses. A situação ficou ainda mais complexa com o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula em novembro passado, gerando dúvidas e novas demandas por cortes adicionais.
"O governo estimou uma economia de aproximadamente R$ 14 bilhões com o pacote fiscal, mas essa é uma projeção preliminar. Nossa equipe econômica está revisando esses números para termos clareza sobre o montante exato dos cortes necessários", explicou Coronel, indicando que o valor final pode ainda sofrer ajustes conforme cálculos técnicos da comissão.
Na tentativa de acelerar a solução, Coronel se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de ter agendado encontros estratégicos para esta quarta-feira (12) com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais. Randolfe e o senador Jacques Wagner (PT-BA) também participarão dessas reuniões decisivas.
O cientista político Bruno Silva, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), apontou ao portal UOL consequências negativas do atraso na votação. "Investimentos importantes em infraestrutura, como reformas em estradas e aeroportos, ficam travados enquanto o Orçamento não é aprovado. Isso prejudica o desenvolvimento econômico do país, além de afetar diretamente os programas sociais que dependem dessa liberação", alerta.
O relatório final deve ser concluído até o fim desta semana e será disponibilizado aos parlamentares até domingo à meia-noite. A votação definitiva na Comissão Mista de Orçamento está prevista para a próxima quarta-feira (19), colocando o governo Lula diante de um prazo apertado para resolver o impasse.

Luis Mauro Filho

Ângelo Coronel, relator da LOA no Congresso

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Relator do orçamento federal cobra cortes de R$15 bilhões para aprovação em comissão no Congresso

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Relator do Orçamento de 2025 destina R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, alvo de questionamentos pelo STF

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