247 - A participação feminina na Administração Pública Federal está em crescimento. De acordo com dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em janeiro de 2025, as mulheres representavam 45,6% (261,4 mil) dos 572,8 mil servidores federais ativos. O percentual representa um aumento de 3,21% em relação a 2022, quando a presença feminina era de 44,8% (253,2 mil) em um universo de 564,9 mil servidores.
O crescimento também é notável nos cargos de direção e assessoramento, além das gratificações técnicas. Em 2022, as mulheres ocupavam 40% (37 mil) dos 91,2 mil cargos e funções dessa natureza. Em 2025, esse percentual subiu para 42% (39,8 mil) do total de 94,7 mil cargos. A evolução representa um crescimento de 7,44% na ocupação feminina dessas funções.
Nos cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, que incluem coordenadoras-gerais, diretoras, assessoras especiais, secretárias e equivalentes, o crescimento foi ainda mais expressivo, atingindo 26%. Em 2022, as mulheres ocupavam 34,9% (3.552) das 10,1 mil posições desse tipo. Em 2025, esse percentual subiu para 39,2% (4.487) dos 11,4 mil cargos existentes.
A tendência de maior inclusão feminina é ainda mais evidente entre os cargos criados na atual gestão. Entre as 1.270 novas posições de nível 13 a 17, 76% (965) foram destinadas a mulheres, demonstrando um esforço ativo do governo em ampliar a representatividade feminina na estrutura administrativa federal.
Investimentos e políticas para ampliação da presença feminina - Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas - governo federal Fortalecendo os Municípios, realizado em Brasília (DF) em fevereiro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou o lançamento do Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs). O governo já investiu cerca de R$ 4 milhões na estruturação dessas secretarias nos estados. Desde 2023, 17 unidades da Federação foram contempladas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de capacitação e planejamento de gestão de políticas públicas voltadas às mulheres.
A ministra também destacou o orçamento destinado às agendas transversais no Plano Plurianual 2024-2027. “Temos no orçamento [Plano Plurianual 2024-2027] R$ 14,1 bilhões para as agendas transversais e R$ 423 milhões deste valor são para gastos exclusivos para as mulheres. Outros R$ 13,7 milhões são para gastos não exclusivos, mas que passam pelas mulheres, como é o caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Com a criação das secretarias municipais da mulher, teremos capilaridade similar à do Ministério da Saúde, os recursos vão chegar e as políticas vão acontecer", explicou a ministra.
Transparência salarial e incentivo à equidade de gênero - Em março, o governo federal lançará o terceiro relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A legislação obriga empresas com mais de 100 empregados a garantir transparência salarial e combater discriminação de gênero na remuneração.
O relatório anterior revelou que 20,7% das mulheres ganham menos do que os homens nas 50.692 empresas analisadas. Em mais de 15 mil empresas, a diferença salarial era de até 5%. A nova edição do documento trará uma análise detalhada sobre a adoção de medidas para garantir equidade e as ações implementadas para maior diversidade e inclusão no ambiente corporativo.
Cotas para vítimas de violência doméstica - Entre as ações para fortalecimento da autonomia feminina, destaca-se a implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas. Os editais de licitação e avisos de contratação direta para serviços terceirizados devem reservar, no mínimo, 8% das vagas para essas mulheres, garantindo acesso ao mercado de trabalho e promovendo sua independência econômica.
Até o momento, 13 unidades da Federação assinaram acordos para implementar essa política, incluindo Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Combate ao assédio e discriminação no setor público - Outro avanço na promoção de um ambiente mais igualitário e seguro é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, criado em julho de 2024. O objetivo é combater violências no ambiente de trabalho, incluindo assédio moral, assédio sexual e discriminação. Em setembro do mesmo ano, foi instituído o Plano Federal, a partir do qual cada órgão desenvolverá seus Planos Setoriais para fiscalizar e implementar as diretrizes do governo.
Os avanços são reflexo de um esforço estrutural para garantir maior equidade de gênero na gestão pública e privada, com impactos diretos na vida de milhões de mulheres no Brasil.

Redação Brasil 247

Servidoras da administração pública federal

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Brasil

Presença feminina na Administração Pública Federal cresce e alcança 45,6%

Agência Senado - Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/166962" target="_blank">MP) 1.286/2024</a>, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Juntamente com acordos anteriores, a medida garante reajuste salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A matéria foi publicada em edição extra na última terça-feira (31).&nbsp;
Além da reestruturação da remuneração dos servidores, as medidas envolvem transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as necessidades da administração pública, incluindo a criação de duas "carreiras transversais", que podem servir a vários órgãos e entidades da administração federal, sem impacto orçamentário. O maior número de novas vagas transformadas é para a educação, especialmente para atender à criação dos novos institutos federais. O texto também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão.
A reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras (86% passam a ter 20 níveis de progressão). A alteração das remunerações será em duas etapas entre janeiro de 2025 e abril de 2026, cujos percentuais variam conforme a carreira e o cargo. Em 2025, o montante das reestruturações representa impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo federal, valor já previsto no projeto de Orçamento (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/165205" target="_blank">PLN 26/2024</a>). Para 2026, o montante de impacto primário referente à segunda parcela da reestruturação será menor: R$ 8 bilhões.
O texto também cria a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.&nbsp;
Conforme cálculos da equipe econômica, a matéria reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2023-08-30;200" target="_blank">Novo Arcabouço Fiscal</a>. De acordo com o governo, a despesa com pessoal seguirá estável como proporção do produto interno bruto (PIB), representando menos de 2,6% em 2026.&nbsp;
Orçamento - A lei orçamentária de 2025 só será votada pelo Congresso a partir de fevereiro, com nova Mesa. A aprovação da LDO para o Orçamento de 2025, porém, garante a continuidade do funcionamento da máquina pública. Assim, enquanto não for aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/165205" target="_blank">PLN 26/2024</a>), o governo poderá dispor mensamente de 1/12 (um doze avos) do valor previsto na LDO.

Leonardo Sobreira

Brasília

Publicada MP que recompõe salários de servidores federais

247 - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que garante um reajuste salarial aos servidores públicos federais, com vigência a partir de janeiro de 2025. Os novos aumentos garantirão às categorias um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026.
A MP contempla 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano, estabelecendo reajustes salariais em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, após a sanção do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a segunda em abril de 2026.
Dweck destacou que os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. O impacto total é estimado em R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na peça orçamentária.&nbsp;
"As despesas com pessoal seguirão estáveis, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou a ministra em coletiva de imprensa para o anúncio da "MP sobre Transformação do Estado associada à gestão de pessoas", transmitida no YouTube.&nbsp;
Dweck anunciou ainda a criação de uma série de novos cargos, incluindo 450 vagas para Analista de Tecnologia da Informação, 150 para Analista de Infraestrutura, 500 para Analista Técnico-Administrativo, 155 para Diplomacia, 30 no Ministério do Turismo, 750 para Políticas de Justiça e Defesa, 750 para Desenvolvimento Socioeconômico, 1.955 para Funções e Cargos Comissionados, além de 10.930 vagas para Funções Comissionadas na área da Educação.&nbsp;

Esther Dweck anuncia MP que garante reajuste salarial a servidores públicos federais

&nbsp;(Reuters) - As empresas de serviços públicos dos Estados Unidos enfrentaram um aumento de quase 70% nos ataques digitais este ano em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com dados da Check Point Research, destacando a crescente ameaça a uma infraestrutura essencial.
As empresas e a infraestrutura de energia nos EUA estão se tornando cada vez mais vulneráveis à medida que a rede se expande rapidamente para atender à crescente demanda por energia e os ativos são digitalizados.
As empresas de serviços públicos são alvos fáceis para ataques cibernéticos porque muitas delas usam softwares desatualizados, disse Douglas McKee, da companhia de segurança cibernética SonicWall.
Até o momento, os ataques não prejudicaram nenhuma empresa de serviços públicos dos EUA, mas especialistas do setor alertam que uma tentativa coordenada poderia ser devastadora, afetando serviços essenciais e causando perdas financeiras substanciais.
Em média, houve 1.162 ataques digitais até agosto deste ano, em comparação com 689 em 2023, segundo dados da Check Point.
O setor de energia é considerado mais vulnerável a esses ataques.
A conformidade com normas como a Proteção de Infraestrutura Crítica da Corporação de Confiabilidade Elétrica da América do Norte (NERC), que protege os sistemas de energia de grande porte contra ameaças cibernéticas, fornece apenas um padrão mínimo de proteção, disseram especialistas.
A expansão da rede, incluindo interconexões incrementais com novos clientes, está criando mais pontos potenciais de ataque.
Historicamente, os anos eleitorais também alimentam o aumento da atividade cibernética maliciosa.

Mundo

Ataques digitais contra empresas de serviços públicos dos EUA subiram 70% este ano, diz Check Point

Por <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/keir-starimer-promete-resgatar-o-servico-publico-no-reino-unido/">Rede Brasil Atual </a>- Após a vitória avassaladora do Partido Trabalhista, o novo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou um “grande recomeço”. Depois do encontro com o rei Charles III, ele prometeu resgatar o serviço público no país, enfraquecido após 14 anos de governos conservadores. Além disso, destacando seu perfil “moderado”, se comprometeu a resgatar também a confiança na política.
“É certamente claro para todos que nosso país precisa de um grande recomeço, uma redescoberta de quem nós somos. Porque não importa quão ferozes são as tempestades da história, uma das grandes qualidades dessa nação sempre foi nossa habilidade de navegar em direção a águas mais calmas. Isso depende de políticos, particularmente aqueles que defendem a estabilidade e a moderação como eu defendo”, afirmou Starmer.
Em frente ao número 10 de <a href="https://www.flickr.com/photos/number10gov/">Downing Street</a>, sede do governo britânico, o novo ministro ressaltou que o povo britânico votou pela mudança. “Agora, nosso país votou decisivamente por mudanças e pelo retorno da política do serviço público. Temos que devolver a política ao serviço público. Mostrar que a política pode ser uma força para o bem”, afirmou.
Sua legenda conquistou mais de 410 assentos para o Parlamento, contra 120 dos Conservadores. Apesar disso, Starmer afirmou que “mudar um país não é como apertar o interruptor”. E que seu governo terá o “país em primeiro lugar, o partido em segundo”, prometendo governar para todos os britânicos. De perfil discreto, apelou pelo fim da “política de espetáculo”.
Ao mesmo tempo, Keir Starmer ressaltou a necessidade de escolas e casas acessíveis no país e prometeu “reconstruir” a “infraestrutura de oportunidades” do Reino Unido, fazendo isso “tijolo por tijolo”.
<h2>Finanças terá primeira mulher</h2>
Starmer também confirmou hoje o nome de Rachel Reeves como ministra das Finanças. A economista, de 45 anos, será a primeira mulher a comandar a economia britânica. Ela prometeu o ministério mais “pró-crescimento” da história do Reino Unido. Ao mesmo tempo, disse que vai trabalhar “de mãos dadas com as empresas”. Além do baixo crescimento, ela herda dos conservadores a maior carga tributária em sete décadas.
Formada em política, filosofia e economia em Oxford e mestre pela London School of Economics, Reeves trabalhou no Banco da Inglaterra e no Banco Central britânico, onde também atuou como correspondente em Washington. Ela se filiou ao Partido Trabalhista aos 16 anos e se tornou, nos últimos anos, a principal assessora econômica de Starmer, como líder da legenda.

Keir Starimer promete resgatar o serviço público no Reino Unido

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministra-da-gestao-e-inovacao-diz-que-pode-haver-novo-enem-dos-concursos-em-2025/">CNN Brasil</a> que o governo federal está considerando a possibilidade de realizar um novo Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), popularmente conhecido como "Enem dos Concursos", em 2025. Segundo a ministra, ainda não há uma definição sobre a periodicidade do exame, mas a intenção é que ele se torne “o novo modelo de entrada no setor público federal”. "Nossa ideia é de que possa ser replicado…Pensamos em fazer no ano que vem", disse Dweck.
A primeira edição do exame, programada para este ano, foi adiada devido à situação de calamidade no estado do Rio Grande do Sul causada pelas chuvas, e está agora marcada para o dia 18 de agosto.
A ministra também mencionou que novas vagas serão autorizadas até o início de julho. A decisão sobre a realização de um novo exame no próximo ano dependerá dos órgãos que tiverem vagas abertas. “Temos que avaliar se essas novas vagas e áreas contempladas vão querer fazer uma prova unificada. Se quiserem podemos repetir a prova unificada, caso contrário, imaginamos que tenha que ter um intervalo de dois em dois anos porque é um pouco o tempo que dura um curso”, ressaltou.
O CNPU permite que candidatos concorram a diversas vagas em diferentes órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, proporcionando uma maior democratização e eficiência nos processos seletivos.&nbsp;

Governo avalia realizar novo 'Enem dos Concursos' em 2025, diz ministra

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meio de várias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projeto de lei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidade de usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliação de desempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma série de medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público, como salários de entrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisa de PEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critérios de progressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estão em análise também está a possibilidade de alterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministérios em geral).
Em maio, uma comissão de especialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck

Rede Brasil Atual - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os servidores federais para uma mesa de negociação na quarta-feira (15). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou a reunião para às 10h30 junto aos sindicatos dos professores e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais. Desde 15 de abril, os servidores de ao menos 40 universidades, cinco institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) estão em greve por reajuste salarial e orçamentário.
Os docentes também cobram reestruturação de carreira e a revogação de normas aprovadas nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Já os servidores técnico-administrativos estão paralisados há mais de um mês, desde 11 de março. A categoria, no entanto, afirma ter recebido com “estranheza” o convite do MGI voltado para tratar exclusivamente de propostas para a carreira dos docentes. A convocação, <a href="https://twitter.com/SINASEFE/status/1789976226657894540" target="_blank">divulgada</a> pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), não faz referência a uma mesa específica para a reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos em educação (TAEs).
“O Sinasefe irá à reunião”, destacou a entidade. “Mas sustentará que não haverá saída para a greve sem receber uma proposta coerente do governo para atender o segmento dos TAEs. Sem TAEs não há acordo”, advertiu o Sinasefe.
Paralisação dos trabalhadores técnicos - A categoria reivindica reajuste salarial para este ano. A oferta do governo, porém, é 9% para janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. “Incompatível com as reivindicações”, de acordo com o Sinasefe. Os servidores federais também pedem o estabelecimento do piso remuneratório no valor equivalente a três salários mínimos. A proposta foi rejeitada pelo ministério há cerca de um mês sob alegação de impacto orçamentário muito expressivo.
“Na nossa proposta, trazemos a ideia de uma redução do tempo para esse servidor chegar ao topo da carreira. Sai de 22,5 anos para 18 anos”, informou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Griso ao Metrópoles. “Ou seja, em 18 anos, o servidor chegaria ao último padrão da carreira”.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também faz campanha para ser recebida por Lula. A exemplo de como ocorreu em abril, quando o presidente recebeu a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o orçamento das universidades federais.
Expectativa de acordo - No caso dos professores há mais de uma proposta na mesa. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), mais ligada ao PT e ao PCdoB, pediu 3,5% de reajuste a ser pago a partir de setembro deste ano. Além de 9,5% em janeiro de 2025 e mais 4,0% em janeiro de 2026.
Em assembleias anteriores, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), mais ligado ao Psol e PSTU, deliberou pela proposta de 22,71% de reajuste em três anos, dividido em três parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, maio de 2025 e maio 2026. Mas tanto a Proifes e o Andes-SN são contrários, contudo, à proposta do MGI de reajuste zero neste ano.
Na semana passada, em entrevista à EBC, Lula demonstrou preocupação com as recentes greves dos servidores das universidades federais. O presidente garantiu que o Ministério de Gestão e Inovação trabalha em uma proposta para se chegar a um acordo. “É sempre possível encontrar um número que você possa, se não satisfazer 100% das pessoas, atender”, afirmou o petista, citando dificuldades orçamentárias. “Nós vamos fazer um acordo, a mim não me encanta ver parte da educação de greve.”
Greve nas universidades - A expectativa das categorias é de que a reunião nesta quarta garanta avanços na negociação. O movimento grevista vem crescendo. Há duas semanas, os professores da Universidade Federal do ABC (UFABC), com dois campis na região do ABC Paulista, Santo André e São Bernardo, decidiram aderir à greve das universidades e institutos federais.
A paralisação de professores e funcionários reflete a expectativa do segmento por uma recuperação orçamentária do setor, que viveu forte expansão nos dois primeiros governos de Lula, mas foi seguida de redução, especialmente nas gestões de Temer e Bolsonaro. Um levantamento do Dieese aponta que, entre 2010 e 2022, o valor empenhado por estudante das universidades federais – ou seja, os recursos reservados pela União para investimento – caiu para 68,7% do que era em 2010.

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Greve nas universidades: governo volta a receber professores e técnicos sob a expectativa de avanços

Agência Senado - Em turno suplementar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria, que recebeu 17 votos favoráveis e 8 contra, segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.
Nesta quarta-feira, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), deu parecer pela rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar pelos senadores Sergio Moro (União-PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Três emendas foram destacadas, sendo duas rejeitadas pelo colegiado. Em uma delas, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisou desempatar a votação da emenda proposta pelo senador Marinho, que propunha o percentual de 20%, como no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS). Davi acompanhou o relator pela rejeição, o que resultou em 13 votos contrários a emenda, contra 12 favoráveis.
O colegiado acatou, contudo, emenda apresentada durante a reunião pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que se altere, em todo o texto, a expressão “negros” para “pretos e pardos”.
Em primeiro turno, o texto do substitutivo foi aprovado na CCJ no dia 24 de abril, por 16 votos sim a 10 votos não. A redação na CCJ teve como base o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Debate - A manifestação do senador Plínio para que haja diferenciação entre negros e pardos no texto resultou em amplo debate do colegiado, ensejado a partir do artigo segundo do texto substitutivo que definia pessoa negra como aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o parlamentar, quando da avaliação na banca de heteroidentificação (verificação da autodeclaração), a pessoa que se declarou como negro, sendo parda, acaba não sendo aceita.
— Pardo não é negro e negro não é pardo. (...) Portanto, o que a gente quer, é evitar que o pardo passe constrangimento — disse Plínio, ao afirmar que os pardos são cerca de 45% da população brasileira.
— Nenhuma demanda identitária será reduzida — argumentou Alessandro, que apresentou a emenda para alteração da expressão “negros” para “pretos e pardos” em todo o texto do substitutivo.
Humberto salientou que essa qualificação “negro”, que consta do relatório, não foi uma invenção; mas está inserida no Estatuto da Igualdade Racial, "que define que negros são pretos e pardos".
— O que está proposta está fazendo é tentar criar todas as condições para que essas pessoas tenham as mesmas oportunidades — afirmou Humberto.
Paim lembrou Nelson Mandela, ao destacar sua citação de que “uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”.
— Quero apenas nesse final agradecer a todos. Estou convicto que o Senado não vai negar uma ação afirmativa como essa — disse Paim.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que, se a cota não serve para algumas pessoas, serve para outras que precisam ter acesso “para conseguir chegar às universidades, ao Parlamento, ao serviço público”.
Cotas sociais - O senador Flávio Bolsonaro defendeu sua emenda para que destinem as cotas para “as pessoas que não possuem condições financeiras”.
— Esse projeto a mim não me convence, porque é inconstitucional. (...) eu não tenho o direito de estratificar a sociedade. (...) Há aqueles que defendem que as cotas sociais, como é o meu caso, e há aqueles que defendem as cotas raciais — afirmou Marcos Rogério, que criticou as bancas de heteroidentificação, que a seu ver, definem como devem atender as normas.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a discussão do acesso é importante, mas ele defendeu a ideia da “dignidade da pessoa humana”:
— Nossa Constituição nos iguala em direitos e deveres. Essa discussão de etnia vai pelo lado errado. A discussão tinha de ser socioeconômica.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) também defendeu que a tese racial e étnica está sendo utilizada de maneira reversa.
Reservas - De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. A revisão da lei será feita dentro de dez anos.
Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas, estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas. A emenda apresentada por Moro, mas rejeitada pelo relator e pela maioria dos votantes, buscava abater dos 30% as vagas de pretos, pardos, indígenas e quilombolas obtidas por meio do sistema de concorrência geral, sob o argumento de que a regra prevista no substitutivo acabaria inflando a participação &nbsp;das etnias beneficiadas, ferindo o princípio da pluralidade. Na opinião do senador pelo Paraná, sempre que um cotista fosse aprovado com nota suficiente na disputa ampla, abriria uma oportunidade para outro no cômputo das cotas. Tanto Humberto quanto os senadores que votaram com o relator entenderam que a emenda destacada subvertia o próprio sentido do projeto e conseguiram sua derrubada.
Identificação - Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas serão considerados aqueles que se identificarem como pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.
O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

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