247 – A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) afirmou nesta terça-feira (27) que já havia alertado, em maio, sobre o possível aumento no número de incêndios no Brasil. Em nota oficial, a entidade destacou as suspeitas de que muitos focos de incêndio possam ter origem criminosa e criticou a falta de recursos destinados aos órgãos de preservação ambiental.
“A situação atual é a lógica, a partir de um cenário do sucateamento da gestão ambiental ao longo dos anos, combinada com o descaso dos governos com a necessidade de reestruturação da carreira federal de especialista em meio ambiente, abandonada há 10 anos”, disse. 
Segundo a Ascema, o quadro tem levado à falta de mão de obra e à sobrecarga dos profissionais, o que afeta diretamente a capacidade de resposta dos órgãos ambientais.
A associação também condenou a forma como o governo federal lidou com a greve dos servidores ambientais, encerrada em 12 de agosto. De acordo com a entidade, além de ignorar as demandas dos trabalhadores, o governo aplicou multas significativas aos grevistas, o que, segundo a Ascema, contribuiu para o agravamento da crise.

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Meio Ambiente

Servidores ambientais dizem ter alertado sobre risco de aumento dos incêndios em maio

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.
Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.
Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.
Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.
<h2>Divergência</h2>
Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/servidores-ambientais-irao-suspender-greve-apos-determinacao-do-stj" target="_top">já estava parcialmente suspensa</a> após decisão do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/stj-suspende-greve-em-%C3%A1reas-consideradas-essenciais-do-meio-ambiente" target="_blank">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram "decepção" com o governo.
"Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado", informou a associação.&nbsp;
<blockquote>"O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias."</blockquote>
Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.
Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.
A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

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Brasil

Fim da greve: servidores ambientais assinam acordo com o governo federal

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Servidores da área ambiental do governo federal apresentaram nesta terça-feira uma proposta ao governo para encerrar a greve que reduziu os esforços para proteger a floresta amazônica e atrasou o licenciamento de projetos de petróleo e gás.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), sindicato que representa a categoria, e seus filiados votaram a favor da greve no mês passado, exigindo melhores salários, condições de trabalho e reestruturação de carreiras.
O acordo proposto abre mão da maioria das reivindicações, focando em um aumento salarial, com a Ascema em uma carta criticando o governo Lula por negociar com "descaso, desrespeito, desdém e menosprezo por aqueles que atuam em uma pauta tão fundamental para os objetivos do governo".
O gabinete de Lula e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
Lula apostou sua reputação internacional na proteção da Amazônia e na restauração da liderança climática do Brasil, após retrocessos ambientais e aumento do desmatamento sob seu antecessor Jair Bolsonaro.
"Este governo não cumpriu com sua promessa", disse Wallace Lopes, um dos diretores-adjuntos da Ascema.
Lopes prometeu que, mesmo se a greve terminasse, uma desaceleração mais ampla do trabalho que começou em janeiro no Ibama continuaria e atrasaria o licenciamento ambiental para projetos de óleo e gás e outras atividades que necessitam de licenças.
Ele disse que os funcionários do Ibama estão preparados para manter a desaceleração até a cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU), COP30, prevista para ocorrer em Belém, na Amazônia, em 2025.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a falta de licenças está tendo um impacto de 200.000 barris por dia na produção, enquanto a empresa estatal brasileira Petrobras disse que a falta de licenças afetou suas operações em três campos de petróleo.
O acordo proposto ocorre depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou -- a pedido do governo -- que os funcionários do Ibama retomassem as atividades de licenciamento e prevenção de incêndios florestais, apesar de estarem em greve.

Membros de movimentos sociais protestam contra exploração de petróleo na costa da Amazônia, em Belém

Servidores da área ambiental propõem acordo para encerrar greve que atrasa licenciamentos

Agência Brasil - Os servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos.
A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau. &nbsp;
“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).&nbsp;
As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirão em greve”.&nbsp;
A decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Abusividade: O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o plantão judicial, possui caráter liminar (provisório).&nbsp;
“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais.&nbsp;
Entenda: Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

247 – A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a greve dos servidores públicos ambientais, que reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A AGU considera a paralisação abusiva e ilegal, alegando que não cumpre os requisitos ou excede os limites previstos na legislação.
A ação foi movida em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além de solicitar a suspensão da greve com "imediato retorno" às atividades, a AGU pede que a Corte determine, pelo menos, que a categoria mantenha 100% da atuação dos serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em comunicado, a associação dos servidores ambientais afirmou que a paralisação é legal e criticou a postura do governo, classificando-a como "inflexível, injustificada e até mesmo persecutória".
Parte dos servidores ambientais está mobilizada desde o último dia 24, enquanto outra parcela entrou na paralisação em 1º de julho. Ao todo, a greve das atividades em escritórios regionais alcançou 21 estados.
A mobilização ganhou força após o governo não atender às demandas dos trabalhadores por reestruturação e valorização da carreira, além de sinalizar o fim das negociações. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/07/agu-ve-greve-dos-servidores-ambientais-ilegal-e-abusiva-e-pede-suspensao.shtml">Folha</a>).

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Revista Brasil 247

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