247 - A Justiça dos Estados Unidos considerou o NSO Group, de Israel, responsável pela instalação do spyware Pegasus, usado para monitorar celulares de centenas de políticos, jornalistas, opositores e ativistas de direitos humanos. No Brasil, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) tentou convencer o governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a adquirir a ferramenta de espionagem.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/12/21/empresa-israelense-apoiada-por-carlos-bolsonaro-e-apontada-por-espionagem.htm">Jamil Chade</a>, do UOL, nos EUA, a decisão judicial foi motivada por um processo movido pelo WhatsApp, pertencente à Meta, contra o NSO Group. A juíza Phyllis Hamilton considerou que a empresa israelense violou diversas leis, incluindo a Lei de Fraude e Abuso de Computador (CFAA), ao atacar 1.400 usuários do aplicativo de mensagens. Desde 2021, a administração do presidente Joe Biden colocou o NSO Group em uma lista negra, proibindo agências governamentais de adquirirem seus produtos.
O caso ganhou destaque em 2019, quando o WhatsApp acusou o NSO de espionagem direcionada contra defensores de direitos humanos e jornalistas, com implicações em governos autoritários ao redor do mundo. Uma investigação de um consórcio de 17 jornais revelou que ao menos 180 jornalistas foram monitorados pelo Pegasus.
No Brasil, o Pegasus despertou interesse de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato e foi promovido por Carlos Bolsonaro como uma ferramenta para fortalecer o aparato de espionagem estatal. Reportagens do UOL revelaram tentativas de venda do sistema ao Ministério da Justiça, que abriu licitação em 2020 para adquirir soluções tecnológicas de inteligência.
De acordo com a reportagem, as negociações começaram ainda na gestão do ex-juiz suspeito e então ministro da Justiça, Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil-PR), que visava usar a ferramenta no Centro Integrado de Operações de Fronteira. No entanto, membros da cúpula militar, como o general Carlos dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, se opuseram ao Pegasus, apontando riscos éticos e estratégicos de trazer a tecnologia ao país. Essa oposição teria motivado a exoneração de Santos Cruz, articulada por Carlos Bolsonaro.
Paralelamente, a vulnerabilidade de dispositivos eletrônicos no Brasil foi exposta pela invasão do celular de Sergio Moro, que deu origem à Operação Spoofing. Apesar disso, a resistência ao Pegasus dentro do governo foi reforçada por preocupações militares e de membros do Ministério Público, que temiam o uso abusivo do software.
Conforme revelado por mensagens apreendidas na Operação Spoofing, procuradores da Lava Jato chegaram a discutir a aquisição de ferramentas como o Pegasus para investigações, gerando debates éticos internos. Um procurador, identificado como Paulo, questionou a funcionalidade de abrir microfones e câmeras em tempo real, considerando os impactos sobre direitos humanos.
Após a posse de Augusto Aras como procurador-geral da República, as negociações foram interrompidas. Aras determinou que qualquer software usado pelo Ministério Público deveria ser auditável e depender de autorizações judiciais, o que inviabilizaria o uso do Pegasus, que opera sem deixar rastros de suas invasões.

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Mundo

Empresa israelense que teve apoio de Carlos Bolsonaro para vender spyware enfrenta acusação de espionagem nos EUA

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios apresentem, em um prazo de 15 dias, informações sobre eventuais processos de compra de softwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus, diz o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-zanin-pede-levantamento-sobre-compra-de-softwares-espioes">Metrópoles</a>.
O uso de ferramentas de espionagem ganhou destaque após a revelação de que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades públicas e críticos da gestão Jair Bolsonaro (PL). A espionagem teria sido realizada com o software FirstMile, que permite a localização dos alvos por meio da geolocalização de celulares.
Pela determinação do ministro, os órgãos deverão fornecer detalhes ao STF sobre processos administrativos relacionados a “licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.
Ainda segundo o ministro, “na hipótese de serem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas”.&nbsp;
A decisão ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta a falta de regulamentação pelo Congresso Nacional sobre o uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo.
Em janeiro, Zanin determinou a realização de uma audiência pública para discutir o tema e obter mais informações sobre essas ferramentas de monitoramento. A sessão está agendada para os dias 10 e 11 de junho no Supremo Tribunal Federal.

Brasil

Zanin determina que tribunais de contas informem sobre compra de softwares espiões

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