Zanin determina que tribunais de contas informem sobre compra de softwares espiões

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios apresentem, em um prazo de 15 dias, informações sobre eventuais processos de compra de softwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus, diz o Metrópoles.

O uso de ferramentas de espionagem ganhou destaque após a revelação de que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades públicas e críticos da gestão Jair Bolsonaro (PL). A espionagem teria sido realizada com o software FirstMile, que permite a localização dos alvos por meio da geolocalização de celulares.

Pela determinação do ministro, os órgãos deverão fornecer detalhes ao STF sobre processos administrativos relacionados a “licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.

Ainda segundo o ministro, “na hipótese de serem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas”. 

A decisão ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta a falta de regulamentação pelo Congresso Nacional sobre o uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo.

Em janeiro, Zanin determinou a realização de uma audiência pública para discutir o tema e obter mais informações sobre essas ferramentas de monitoramento. A sessão está agendada para os dias 10 e 11 de junho no Supremo Tribunal Federal.