247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin foram para uma reunião em Brasília (DF) nesta quarta-feira (13) depois que pelo menos 2 explosões aconteceram em frente ao prédio da Corte. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, também foi ao um encontro com o presidente da República.&nbsp;
A informação sobre o encontro das 3 lideranças foi publicada no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/11/13/lula-reuniao-moraes-e-zanin-apos-explosoes-stf.ghtml">blog da Daniela Lima</a>. O presidente Lula já tinha deixado o Palácio do Planalto quando ocorreu o atentado.&nbsp;
O carro está registrado no nome de Francisco Wanderley Luiz. O carro é de Santa Catarina e está registrado em nome dele, que chegou a ser candidato a vereador pelo PL na cidade de Rio do Sul (SC).&nbsp;

Cristiano Zanin, Lula e Alexandre de Moraes

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Brasília

Lula se reúne com Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin após atentado com homem-bomba bolsonarista

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/10/stf-vai-julgar-se-uso-de-simbolos-religiosos-em-orgaos-publicos-fere-o-estado-laico-entenda.ghtml">G1</a>. A questão envolve direitos e princípios incluídos na Constituição, como a liberdade religiosa e a neutralidade do Poder Público diante da esfera religiosa. O tema tem repercussão geral, com a decisão sendo aplicada em processos em instâncias inferiores.
 
O caso em questão começou com uma ação do Ministério Público &nbsp;contra a exposição de símbolos religiosos &nbsp;em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público no estado de São Paulo. Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, sustentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, já que estes refletem a história nacional ou regional.
Na segunda instância, o Tribunal Regional da 3ª Região também negou o pedido. No entanto, o caso chegou ao STF após o então ministro Ricardo Lewandowski reconhecer a repercussão do tema, uma vez que tem relevância e vai além do caso concreto. "Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios", afirmou.
Com a aposentadoria de Lewandowski, a relatoria do caso passou para o ministro Cristiano Zanin. O tema será analisado no plenário virtual, formato de julgamentos em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal. A deliberação ocorrerá entre os dias 15 e 26 deste mês, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista &nbsp;ou de destaque.

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Brasil

STF deve julgar nesta semana se uso de símbolos religiosos em órgãos públicos fere o Estado laico

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar um recurso da defesa de Fernando Collor em um processo que pode levar o ex-presidente à prisão, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/11/cristiano-zanin-se-declara-impedido-e-nao-vai-votar-em-julgamento-de-collor-no-stf.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Zanin vem adotando essa postura em processos provenientes da Lava Jato por ter atuado como advogado em casos da operação.
O julgamento de Collor foi iniciado na última sexta-feira (1º) no plenário virtual do STF. O placar está 2 a 2, com Gilmar Mendes e Dias Toffoli acolhendo o pedido da defesa e Alexandre de Moraes e Edson Fachin votando contra.&nbsp;
A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot como um desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber R$20 milhões para viabilizar a celebração de contratos de bases de distribuição de combustíveis entre a empreiteira UTC Engenharia e a BR Distribuidora, o crime teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor ainda era senador.
Em 2023, o STF decidiu pela condenação do ex-presidente a oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Collor alega que a Corte errou ao definir a pena por corrupção passiva e diz que o procedimento correto seria a aplicação de uma pena menor.

Zanin se declara impedido de votar em julgamento de Collor no STF

Do STF - Na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), o ministro Cristiano Zanin presidiu pela primeira vez a sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo presidente do colegiado é o sucessor do ministro Alexandre de Moraes na função. “É um desafio suceder o ministro Alexandre de Moraes na presidência que nos levou a julgamentos relevantes e a posições importantes que foram adotadas na Primeira Turma”, disse o ministro Zanin.
O ministro Alexandre de Moraes parabenizou o ministro Cristiano Zanin pela nova atribuição. Já a decana da Turma, ministra Cármen Lúcia, em nome do colegiado, manifestou contentamento e desejou sucesso ao novo presidente na condução dos trabalhos.

Cristiano Zanin assume a presidência da Primeira Turma

247 - Em uma decisão que reafirma os limites da liberdade de expressão, a Jovem Pan foi condenada a pagar R$ 34,2 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, após ser processada por danos morais. A ação foi movida pelo ministro devido a declarações proferidas pela comentarista Cristina Graeml, que o chamou de "bandido" em uma transmissão ao vivo em outubro de 2022. A emissora foi condenada em todas as instâncias, e a indenização já foi paga, conforme noticia o <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2024/09/jovem-pan-perde-acao-e-paga-r-34-mil-para-ministro-do-stf-que-foi-chamado-de-bandido.shtml">F5</a>.
O episódio ocorreu em um momento de alta tensão política no país, às vésperas da eleição presidencial. Durante o programa, Graeml atacou o então advogado por ter feito a defesa jurídica do então ex-presidente Lula (PT). A comentarista disparou: "ganhou milhões do PT para ficar visitando o Lula aqui em Curitiba na cadeia, fazendo companhia, bolando estratégias de defesa o bandido. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto".
A defesa da Jovem Pan e de sua comentarista alegou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão, argumentando que as críticas faziam parte de um debate sobre a composição do STF caso Lula fosse eleito. No entanto, para Zanin, o limite da crítica foi ultrapassado, caracterizando uma ofensa pessoal que comprometeu sua honra e imagem.
A sentença foi inicialmente proferida pela primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a emissora a pagar uma indenização de R$ 50 mil. Após recursos, a 2ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 25 mil. Ainda assim, a Jovem Pan recorreu mais uma vez, mas o relator do caso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, rejeitou os embargos e reafirmou a sentença.
Além do pagamento da indenização, a Jovem Pan também foi condenada a arcar com os custos processuais e os honorários advocatícios. Com o pagamento efetuado, o processo foi oficialmente encerrado.
A emissora, por sua vez, preferiu não comentar o desfecho judicial.

Mídia

Jovem Pan perde ação judicial e indeniza Zanin em R$ 34 mil após chamá-lo de "bandido"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin Martins pediu vista nesta quinta-feira (12) e suspendeu o julgamento, no plenário virtual, de três ações que questionam validade dos contratos intermitentes de trabalho, introduzidos pela reforma trabalhista (lei 13.467/17), no então governo de Michel Temer (MDB). De acordo com o § 3º do art. 443 da CLT, intermitente é o contrato de trabalho em que a prestação de serviços não é contínua. Pode haver alternância de períodos (horas, dias ou meses). O STF deve emitir um novo posicionamento sobre o tema em até três meses (90 dias).
O art. 452-A determina que o contrato intermitente deve ser feito por escrito e ter o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou abaixo do valor dos de outros funcionários do estabelecimento que exerçam a mesma função. O valor do salário mínimo em 2024 é R$ 1.412 desde 1º de janeiro de 2024, aumento de 6,97% na comparação com 2023. O valor diário representou R$ 47,07, e o por hora, de R$ 6,42.
O julgamento começou em 2020, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o trabalho intermitente. Seu voto foi acompanhado pela ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). O ministro Nunes Marques concordou com a validade do contrato e foi acompanhado por mais três ministros - Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux.

Zanin pede vista e suspende análise sobre contrato de trabalho intermitente

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin estendeu em três dias o prazo, que se encerraria na quarta-feira, para o governo concluir o acordo com o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e alguns municípios.
A extensão do prazo foi requerida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após a Câmara aprovar na noite de quarta o texto base do projeto de lei estabelecendo uma transição para o fim da desoneração, com medidas compensatórias para o benefício, mas não conseguir concluir votação de emenda ao texto.
A votação foi encerrada nesta manhã e seguirá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado incluiu uma emenda de redação para definir que a captação pelo Tesouro Nacional de recursos esquecidos em instituições financeiras será contabilizada como receita primária do governo, ponto que era foco de discordância do Banco Central.
Na petição que foi apresentada ao STF na virada de quarta para quinta, a AGU buscava um prazo adicional para concluir o caso.
"Findando-se hoje (quarta) o prazo do efeito prospectivo concedido por essa Suprema Corte, mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de 3 (três) dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo presidente da República", dizia o chefe da AGU.

Economia

Zanin dá mais 3 dias de prazo para Lula sancionar acordo da desoneração

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro.
Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.
Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.
O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.
"Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário", concluiu o ministro.

Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

247 - A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Junior a indenizar o ministro Cristiano Zanin, do STF, em R$ 10 mil pelos crimes de ameaça e incitação ao crime, além de pena de quatro meses de detenção em regime aberto, sendo obrigado a se recolher à noite e nos finais de semana, informou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/empresario-que-atacou-zanin-no-aeroporto-e-condenado-por-ameaca-e-incitacao-ao-crime.ghtml">O Globo</a>. Em janeiro de 2023, Bassetto Junior gravou um vídeo atacando o magistrado no banheiro do aeroporto de Brasília, chamando o então advogado de 'bandido', 'safado' e 'vagabundo'.&nbsp;
“O condenado praticou dois crimes distintos, devendo ser aplicadas as penas de forma cumulativa. Assim, tenho o réu por definitivamente condenado à pena de quatro MESES DE DETENÇÃO. A pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME ABERTO”, escreveu a juíza substituta da 6ª Vara Criminal de Brasília, Mariana Evangelista.

Luiz Carlos Bassetto Junior e Cristiano Zanin

Fascista que agrediu Zanin em aeroporto é condenado à prisão

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-19/zanin-suspende-efeitos-de-decisao-que-impedia-garotinho-de-concorrer-a-vereador/">Conjur</a> - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão se deu na análise de Habeas Corpus em que se pediu a nulidade das provas que basearam a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão por causa da denúncia de compra de votos em troca de um benefício social para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Provas ilícitas - Em 2022, um dos denunciados na ação teve a condenação anulada pela 2ª Turma do STF porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa de Garotinho alegou que as provas contra ele também foram obtidas de forma ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, a princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as outras condenações teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma para anular a condenação do outro réu.
Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.

Zanin suspende decisão que impedia Garotinho de concorrer a vereador

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta terça-feira (13) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
Zanin, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF), atuará durante as ausências dos ministros da Corte que também compõem o tribunal eleitoral.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados indicados pelo presidente da República.
O tribunal é composto pela presidente, ministra Cármen Lúcia, o vice-presidente, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.
Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa.
O ministro entrou na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril de 2023, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e deixou o STF.
Antes de ser nomeado, Zanin &nbsp;atuou como advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
O ministro é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, ele tem três filhos.

Zanin toma posse no cargo de ministro substituto do TSE

247 – Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela condenação de Fátima Tubarão por sua participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dino votou sem ressalvas, enquanto Zanin optou por uma pena reduzida de 15 anos de prisão, dos quais 13 anos e seis meses serão em regime fechado, e aplicou uma multa corrigida de R$ 2 mil. O ministro Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar na sexta-feira (2), propôs uma pena de 17 anos para a ré com base em evidências fornecidas pela Polícia Federal, incluindo um vídeo onde Tubarão advoga pela derrubada dos Três Poderes, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/03/dino-e-zanin-seguem-moraes-e-votam-para-condenar-fatima-tubarao-por-participacao-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro.ghtml">reportagem</a> do Globo.
A Polícia Federal apresentou como prova um vídeo gravado por Fátima Tubarão no dia 8 de janeiro, onde ela declara a necessidade de remover o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin do poder, além de pedir uma "limpa geral" no governo. Outras evidências incluem mensagens trocadas por Tubarão após os atos, destacando um áudio do dia 20 de janeiro onde ela menciona ter estado no "pelotão de frente" na Praça dos Três Poderes. Durante o julgamento, também foram citadas transcrições e vídeos que demonstram a participação ativa de Tubarão nos atos golpistas, o que contradiz sua defesa de que estava no local para dialogar com Moraes sobre o código-fonte das urnas eletrônicas. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, ocorre no plenário virtual do STF e está programado para terminar no dia 9 deste mês.

Cristiano Zanin Martins (à esq.) e Flávio Dino

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