STF analisa recursos de deputados do PL acusados de venda de emendas parlamentares

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (4), o julgamento de recursos apresentados pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente suplente de deputado, contra a decisão que os tornou réus em um processo sobre supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. As informações são do g1.

 A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de uma propina no valor de R$ 1,66 milhão, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões de recursos federais para o município.

Os ministros do STF analisam os argumentos apresentados pelos advogados dos deputados, que buscam reverter a decisão inicial que aceitou a denúncia da PGR. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela rejeição dos recursos, sustentando que as provas apresentadas são suficientes para manter a acusação. Para Zanin, não há dúvidas de que o grupo de parlamentares está envolvido em práticas ilícitas, como o pedido de vantagens indevidas em troca da liberação de emendas.

A denúncia da PGR afirma que os deputados fizeram a solicitação de propina ao prefeito de São José de Ribamar como condição para direcionar os recursos federais, o que configuraria um ato de corrupção. A prática de pedir vantagens em troca de emendas teria se repetido em outras cidades, segundo a Procuradoria.

As defesas dos deputados contestam a acusação e pedem o esclarecimento de pontos específicos da decisão. O advogado de Josimar Maranhãozinho argumentou que não há provas suficientes que vinculem o deputado à autoria das emendas enviadas ao município, alegando que o político seria adversário do prefeito da cidade e, portanto, não teria motivo para beneficiar o município com recursos públicos. Já os defensores de Pastor Gil e Bosco Costa questionaram a competência do STF para julgar o caso, além de apontarem cerceamento de defesa e dificuldades no acesso integral aos autos.

Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, defendendo que não há necessidade de novos esclarecimentos, uma vez que as evidências são claras e suficientes para sustentar a denúncia.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos em uma plataforma online. O caso permanecerá sob deliberação até o próximo dia 11 de abril, caso não haja pedidos de vista ou de destaque, que poderiam levar o julgamento para o plenário presencial. Durante esse período, os ministros irão analisar os recursos apresentados e decidir se mantêm a acusação ou se atendem aos pedidos das defesas.