(Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo está revisando o projeto de lei que muda regras do auxílio-gás, ressaltando que o desenho feito pela pasta respeitará todas as regras fiscais vigentes.
Em entrevista à imprensa, Ceron afirmou que há um sentimento no governo de que é preciso rever alguns pontos do texto, que foi anunciado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício para mais de 20 milhões de famílias até 2025, ante 5,6 milhões que recebem o auxílio atualmente.
“O Tesouro, com todo o governo, está debruçado para encontrar uma solução que não gere uma sensação de descumprimento de algum regramento”, disse o secretário.
O texto do projeto enviado pelo governo prevê que receitas da exploração do petróleo no pré-sal poderão ser repassadas diretamente à Caixa Econômica Federal, que será responsável por operacionalizar os pagamentos aos beneficiários.
Com esse formato do projeto original, portanto, parte dos recursos do auxílio poderia não passar pelo caixa do Tesouro, sem contabilização como despesa primária, ficando fora dos registros do arcabouço fiscal em um momento no qual o governo enfrenta forte compressão no Orçamento.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

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Economia

Governo está revisando Gás Para Todos para respeitar metas fiscais

(Reuters) - O governo central registrou um déficit primário de 9,283 bilhões de reais em julho, desempenho melhor do que o saldo negativo de 35,921 bilhões de reais observado no mesmo mês do ano passado, mas com rombo acumulado do ano ainda distante da meta de déficit zero, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, veio no mês passado pior que o saldo negativo de 8,8 bilhões de reais projetado por analistas em pesquisa da Reuters.
Os dados do Tesouro mostram que houve alta de 9,5% acima da inflação na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo 183,544 bilhões de reais.
Foram destaques o recolhimento de tributos administrados pela Receita Federal, com impulso principalmente da arrecadação de Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Do lado das despesas, houve um recuo real de 6,0%, a 192,828 bilhões de reais. Nessa conta, foram observadas quedas nos gastos com benefícios previdenciários, apoio financeiro a governos regionais e subsídios.
No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o governo central acumulou um déficit primário de 77,858 bilhões de reais. Já em 12 meses, as contas do governo central acumulam déficit de 233,3 bilhões de reais, o equivalente a 2,04% do PIB.
Os dados acumulados seguem distantes da meta de déficit primário zero fixada pelo governo para 2024, que conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de 29 bilhões de reais.
Os números referentes a julho, normalmente divulgados na última semana de agosto, foram apresentados com atraso por conta da mobilização de servidores do Tesouro em busca de melhores condições salariais.

Governo central tem déficit primário de R$ 9,283 bi em julho, diz Tesouro

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou nesta segunda-feira indicar se o governo precisará congelar mais uma parcela do Orçamento de 2024, além dos 15 bilhões de reais já anunciados, para cumprir a meta de resultado primário zero para o ano.
Questionado sobre se um congelamento adicional será necessário, como defende parte do mercado financeiro, Ceron limitou-se a dizer que houve um avanço no nível das discussões sobre a meta fiscal desde o início do ano.
“Estamos em outro patamar de discussão. Já não se discute se é impossível o cumprimento da meta. Agora, (fala-se que) talvez seja preciso de mais 15 bilhões, dependendo da estimativa de mercado”, comentou Ceron em entrevista à CNN. “A discussão é sobre o quão próximo estamos do cumprimento desta meta.”
Na semana passada o governo confirmou a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
Nesta segunda-feira, Ceron também evitou indicar onde serão realizados os congelamentos de 15 bilhões de reais. Segundo ele, na terça-feira ocorrerá o detalhamento de como cada órgão público será afetado.

Discussão é sobre o quão próximo estamos de cumprir meta fiscal, diz secretário do Tesouro

(Reuters) - O governo central acumulou um déficit primário de 68,698 bilhões de reais no primeiro semestre, informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira, com o secretário da pasta, Rogério Ceron, indicando que os resultados fiscais devem ser melhores na segunda metade do ano e convergir para a meta de déficit zero.
Segundo o Tesouro, o governo central registrou um déficit primário de 38,836 bilhões de reais em junho, rombo acima do esperado por analistas em pesquisa da Reuters, de 37,4 bilhões de reais. No mesmo mês do ano anterior, foi registrado um saldo negativo de 45,067 bilhões de reais.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, mostrou uma alta de 5,8% acima da inflação na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo 160,482 bilhões de reais.
A despesa total, por outro lado, registrou um crescimento real de 0,3%, a 199,318 bilhões de reais.
Em coletiva de imprensa após a divulgação dos dados, Ceron defendeu que o resultado semestral não afasta o governo do cumprimento da meta de déficit zero ao fim do ano, apontando que o desempenho do primeiro semestre refletiu antecipações de despesas sazonais que não estarão presentes nos próximos meses.
"A partir do momento em que conforme formos avançando no segundo semestre com os resultados fiscais convergindo para algo mais próximo do que esperamos, nós vamos surpreender", disse Ceron. "Considero crível ficar dentro do intervalo da banda", acrescentou, referindo-se à tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto, para cima ou para baixo, que é permitida na perseguição da meta fiscal.
Sobre o resultado mensal, do lado das receitas foram destaques o recolhimento de tributos administrados pela Receita Federal, com impulso principalmente da arrecadação de Imposto de Importação, IPI e Cofins.
Nas despesas, a pasta apontou o impacto dos desembolsos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), com uma alta de 16,0%, devido a "crescimento do número de beneficiários e pelos aumentos reais do salário-mínimo em 2023 e 2024".
Ceron sinalizou que a dinâmica de despesas do BPC, assim como da Previdência, precisa ser "monitorada" e observada com "cuidado".
Ele pontuou que a pasta está olhando esse assunto com serenidade e defendeu que possíveis ajustes sejam feitos da forma "mais correta e justa possível".
"Você vê um resultado fiscal positivo no Tesouro Nacional, mas que é totalmente consumido pelo déficit previdenciário. Isso é algo que demanda uma atenção constante", afirmou.
Em 12 meses, as contas do governo central acumulam déficit de 260,7 bilhões de reais, o equivalente a 2,29% do PIB.
No início desta semana, os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite da margem de tolerância da meta de déficit zero.
CÂMBIO E POLÍTICA MONETÁRIA - Ceron argumentou na coletiva que as variações recentes na taxa de câmbio e na curva de juros do país não têm relação com um piora nas projeções do mercado para o resultado fiscal, que segundo ele não ocorreu, mas sim com mudança "expressiva" na perspectiva para a política monetária.
Ele apontou que as projeções fiscais do mercado vêm melhorando, pois os agentes financeiros esperavam no início do ano que o governo pudesse mudar a meta de déficit zero, mas agora já discutem os possíveis contingenciamentos a serem feitos para cumprir o objetivo fiscal.
Segundo o secretário, "resultados concretos", como o controle da inflação e o desempenho do resultado primário, vão contribuir para a retomada dos cortes na taxa Selic pelo Banco Central, o que, por consequência, vai melhorar as perspectivas para o futuro.
"Se estivermos (dentro da) nossa expectativa, vamos ter melhora que vai contribuir para perspectiva futura", disse.
"Se continuarmos dando os sinais corretos... tudo vai culminar com cenários positivos para a frente."

Governo central acumula déficit de R$ 68,7 bi até junho; Tesouro vê convergência à meta zero no 2º semestre

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,53 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (30) o Tesouro Nacional. O valor subiu 16,1% em relação a janeiro, mas caiu 48,4% em relação a março do ano passado, quando as vendas tinham batido recorde.
O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. Na ocasião, as vendas atingiram o maior volume mensal já registrado porque houve o vencimento de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos.
Os títulos mais procurados pelos investidores em março foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 61,5%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 25,4% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 8,6%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 3,4% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,1% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, as taxas continuam atrativas.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 133,27 bilhões no fim de março, aumento de 1,39% em relação ao mês anterior (R$ 131,46 bilhões) e de 14,76% em relação a março do ano passado (R$ 116,14 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 657,6 milhões no último mês.
<h2>Investidores</h2>
Em relação ao número de investidores, 292,4 mil participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 28.003.946. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 15,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.553.939, aumento de 15,5% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,4% do total de 550.172 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 6.417,17.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 64,9% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 14,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,4% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na <a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/7" target="_blank">página do Tesouro Transparente</a>.
<h2>Captação de recursos</h2>
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no <a href="https://www.tesourodireto.com.br/" target="_blank">site do Tesouro Direto</a>.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

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