Governo está revisando Gás Para Todos para respeitar metas fiscais

(Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo está revisando o projeto de lei que muda regras do auxílio-gás, ressaltando que o desenho feito pela pasta respeitará todas as regras fiscais vigentes.

Em entrevista à imprensa, Ceron afirmou que há um sentimento no governo de que é preciso rever alguns pontos do texto, que foi anunciado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício para mais de 20 milhões de famílias até 2025, ante 5,6 milhões que recebem o auxílio atualmente.

“O Tesouro, com todo o governo, está debruçado para encontrar uma solução que não gere uma sensação de descumprimento de algum regramento”, disse o secretário.

O texto do projeto enviado pelo governo prevê que receitas da exploração do petróleo no pré-sal poderão ser repassadas diretamente à Caixa Econômica Federal, que será responsável por operacionalizar os pagamentos aos beneficiários.

Com esse formato do projeto original, portanto, parte dos recursos do auxílio poderia não passar pelo caixa do Tesouro, sem contabilização como despesa primária, ficando fora dos registros do arcabouço fiscal em um momento no qual o governo enfrenta forte compressão no Orçamento.