247 - A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) afastou cautelarmente o professor Alysson Mascaro, acusado de assédio sexual sem a apresentação de provas e atualmente alvo de uma ofensiva conduzida pelo governo bolsonarista de São Paulo. As denúncias anônimas de assédio e abuso sexual foram divulgadas inicialmente pelo site The Intercept Brasil e levaram à decisão do diretor Celso Campilongo, segundo informações da Folha de São Paulo nesta sexta-feira (13).&nbsp;
A medida permanecerá em vigor durante a sindicância, que deve ter um resultado preliminar em até 30 dias, diz o jornal. As denúncias incluem suposto abuso de autoridade e uso de influência no meio jurídico para intimidar alunos.
A defesa do professor nega as acusações, apontando falta de materialidade e afirmando que Mascaro é alvo de crimes cibernéticos e perseguição. O professor registrou boletim de ocorrência contra perfis anônimos que disseminam calúnias, enquanto a sindicância apura os fatos relatados.&nbsp;
Nesta quarta-feira, mesmo dia em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), editou decreto tratando do afastamento sumário de servidores públicos visando preservar a “moralidade administrativa”, o Centro Acadêmico XI de Agosto solicitou à Faculdade de Direito da USP o afastamento preventivo do professor, filósofo e jurista Alysson Mascaro por 180 dias de suas funções, em razão das denúncias anônimas.
Mascaro vem denunciando publicamente a intensa campanha de perseguição e difamação nas redes sociais. Segundo ele, a ação criminosa, que se iniciou em agosto de 2023, envolve a criação de diversos perfis falsos que, sob o manto do anonimato, espalham mentiras e ofensas sobre sua vida pessoal e profissional.
Leonardo Attuch, no X: Lawfare: Alysson Mascaro acaba de ser afastado da USP após denúncias anônimas do Intercept e um decreto de Tarcísio que permite o afastamento liminar antes da sindicância. Alysson está sendo afastado porque é marxista e vítima de homofobia e dos que invejam seu sucesso acadêmico.
Joaquim de Carvalho, no X: Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, afasta Alysson Mascaro, e esmaga o princípio da presunção de inocência. Não há prova contra o professor, apenas denúncias anônimas. Mas seu afastamento, sem processo administrativo, representa uma condenação. Vergonhoso.
Hildegard Angel, no X: Denúncias anônimas e decreto autoritário, assim, na base da covardia, fica fácil derrotar os adversários. E sempre procurando desqualificar através de insinuações de conteúdo sexual. Assim faz a direita desde que o mundo é mundo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Lawfare: Alysson Mascaro acaba de ser afastado da USP após denúncias anônimas do Intercept e um decreto de Tarcísio que permite o afastamento liminar antes da sindicância. Alysson está sendo afastado porque é marxista e vítima de homofobia e dos que invejam seu sucesso acadêmico.&mdash; Leonardo Attuch (@AttuchLeonardo) <a href="https://twitter.com/AttuchLeonardo/status/1867698068889776479?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, afasta Alysson Mascaro, e esmaga o princípio da presunção de inocência. Não há prova contra o professor, apenas denúncias anônimas. Mas seu afastamento, sem processo administrativo, representa uma condenação. Vergonhoso. <a href="https://t.co/Rbh0e3u8DP">pic.twitter.com/Rbh0e3u8DP</a>&mdash; Joaquim de Carvalho (@joaquimmonstrao) <a href="https://twitter.com/joaquimmonstrao/status/1867698310427160627?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Denúncias anônimas e decreto autoritário, assim, na base da covardia, fica fácil derrotar os adversários. E sempre procurando desqualificar através de insinuações de conteúdo sexual. Assim faz a direita desde que o mundo é mundo. <a href="https://t.co/ORijEWozwo">https://t.co/ORijEWozwo</a>&mdash; Hildegard Angel Oficial🇧🇷🇨🇦🇦🇲 (@hilde_angel) <a href="https://twitter.com/hilde_angel/status/1867706391152275846?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Mídia

Lawfare: USP afasta Alysson Mascaro após denúncias anônimas do Intercept e decreto autoritário de Tarcísio

<a href="https://causaoperaria.org.br/2024/era-uma-vez-a-presuncao-de-inocencia-no-brasil/#google_vignette">Editorial do DCO – </a>Nessa terça-feira (3), um artigo publicado no portal Intercept Brasil acusou o jurista Alysson Mascaro, professor da Universidade de São Paulo (USP), de ter praticado assédio sexual e de até mesmo ter tentado estupro contra alunos e ex-alunos seus. O artigo, contrariando o esperado de qualquer órgão jornalístico sério, não apresenta qualquer prova, limitando-se a apresentar relatos que, em si mesmo, sequer apontam para qualquer prática criminosa.
Em circunstâncias normais, o artigo de Intercept Brasil deveria ter passado despercebido. Seria tratado apenas como uma fofoca, uma publicação sem valor, como aquelas publicadas em revistas de adolescentes. No entanto, não estamos em circunstâncias normais. Graças aos ataques contra os direitos democráticos do povo brasileiro, ataques esses que têm o Supremo Tribunal Federal (STF) em sua vanguarda, tornou-se comum que uma fofoca se tornasse um fato político de repercussão nacional.
O próprio fato de a denúncia ter partido de Intercept Brasil já chama a atenção. O veículo, afinal de contas, é conhecido por ter publicado várias reportagens sérias de jornalismo investigativo. Em sua melhor época, o veículo chegou a publicar a série conhecida como “Vaza Jato”, comandada pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, hoje radicado no Brasil. Anos depois, no entanto, o próprio Greenwald seria desligado do portal, após uma campanha histérica contra ele motivada por suas análises acerca das eleições norte-americanas.
Histeria é o que melhor descreve o clima político após a publicação do artigo sobre Alysson Mascaro. Não apenas o portal se lançou na aventura de publicar como verdade supostos testemunhos de fontes “anônimas”, como pessoas nas redes sociais se aproveitaram da “denúncia” para “cancelar” Mascaro. Isto é, para jogar lama em sua reputação.
Foi o caso do youtuber Jones Manoel, que, em uma clara defesa do “cancelamento” de Mascaro, saiu em defesa das tais “denúncias anônimas”, confundindo esse expediente com a ideia de “sigilo da fonte”. Corretamente, o jornalista Leonardo Attuch explicou:
<blockquote>“Jones Manoel, pra variar, desonesto. Eu pergunto a ele publicamente o que faria se qualquer veículo de comunicação publicasse: ‘Jones Manoel é um estuprador’. Quais são as fontes? Anônimos. Isso não tem nada a ver com sigilo da fonte. O sigilo existe quando há provas materiais.”</blockquote>
A denúncia anônima é uma coisa, obviamente, antidemocrática. Qualquer acusado tem o direito de confrontar seus acusadores – do contrário, será automaticamente tratado como culpado. Uma coisa é o anonimato da denúncia, outra coisa é que a pessoa forneça documentos, provas e não queira se expor, pois as provas podem ser confrontadas e analisadas independentemente da fonte.
Em uma denúncia anônima, na qual o próprio denunciante é a suposta vítima, omitir o denunciante é o mesmo que negar o direito de defesa do acusado. Não existe, no direito, uma acusação genérica de “estupro”. Ninguém pode ser julgado simplesmente por “estupro”. É preciso ter estuprado alguém, em um determinado lugar, em uma determinada ocasião. Sem isso, sequer é possível avaliar o que ocorreu ou não.
As únicas circunstâncias em que seriam admitidas denúncias sem prova e anônimas são aquelas contra governos e autoridades, porque são fatos públicos, mas não contra a pessoa comum.
Ao defender que Mascaro seja tratado como assediador sem que tenha sido julgado, pessoas como Jones Manoel já mostram ser inimigos da presunção de inocência. Quando essas mesmas pessoas negam até mesmo que Mascaro, antes de houver qualquer procedimento judicial, sequer tenha o direito de saber quem são seus acusadores, é porque estão defendendo a mais absoluta barbárie jurídica. Estão defendendo a política de caça às bruxas que, há não muito tempo, levou um ex-presidente da República à prisão, sem que tivesse cometido crime algum.

Sudeste

Lawfare na Faculdade de Direito da USP: perseguição contra Mascaro coloca em risco a presunção de inocência

247 – O renomado jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Alysson Leandro Barbate Mascaro, protocolou uma representação criminal solicitando a instauração de um inquérito policial para apurar o crime de stalking, previsto no artigo 147-A do Código Penal brasileiro. A ação é direcionada contra os titulares de contas anônimas nas redes sociais que teriam realizado uma série de perseguições e ataques pessoais, culminando em um processo de assédio digital que ele alega ser orquestrado com o objetivo de desestabilizá-lo pessoal e profissionalmente, antes da preparação de uma denúncia no site The Intercept Brasil sobre assédio sexual.
Na denúncia apresentada à 1ª Delegacia de Polícia da Sé, em São Paulo, Mascaro relata que a perseguição começou em agosto de 2023, após uma entrevista concedida ao canal da TV 247 no YouTube. Na ocasião, contas falsas passaram a publicar comentários maliciosos e ameaças indiretas. Desde então, os ataques se intensificaram e passaram a ocorrer em múltiplas plataformas, incluindo o Instagram e e-mails anônimos, atingindo não apenas o professor, mas também pessoas de seu círculo acadêmico e profissional, que estariam sendo incentivadas a denunciá-lo de forma anônima.
O jurista afirma que os perfis falsos enviaram mensagens caluniosas a alunos, colegas e outros contatos próximos, com o objetivo de difamar sua imagem e semear desconfiança em seu ambiente de trabalho. Um dos pontos destacados na representação é, segundo seus advogados, o uso reiterado de estratégias como a criação de narrativas falsas envolvendo relações pessoais e profissionais, além de acusações graves que o próprio Mascaro nega categoricamente.
O que é stalking?
O crime de stalking, introduzido no Código Penal brasileiro em 2021, se refere a práticas de perseguição persistente que invadem a privacidade de uma pessoa, gerando sofrimento emocional e limitando sua liberdade. Essa conduta pode ser caracterizada por comportamentos como envio repetido de mensagens ameaçadoras, monitoramento constante de atividades, e até mesmo abordagens presenciais indesejadas.
No caso de Mascaro, a representação destaca que os infratores se valeram do anonimato para orquestrar um cenário de intimidação. Além de mensagens ofensivas, houve relatos de perseguições físicas no ambiente universitário, além da disseminação de informações falsas que afetaram não apenas o professor, mas também sua rede de contatos.
Investigação solicitada
Na petição, assinada pelo advogado Victor Vicente Barau, Mascaro requer a quebra de sigilo de dados de contas específicas no Instagram e no serviço de e-mail ProtonMail, para identificar os responsáveis pelos ataques. Ele destaca que o cerco realizado pelos perseguidores, que incluiu ações no meio físico, configurou-se em um ambiente de ameaça e invasão de privacidade, elementos que caracterizam o crime de stalking.
A denúncia ressalta ainda que a perseguição aparenta ser parte de uma tentativa de construir narrativas prejudiciais contra o jurista, inclusive para a preparação de conteúdo publicado no site The Intercept Brasil, com a intenção de promover seu cancelamento na esfera universitária e no debate público. O Intercept o acusa, a partir de fontes anônimas e sem provas materiais, de assédio sexual e até mesmo estupro. Até o momento, o professor informou que continua reunindo evidências e prestando esclarecimentos às autoridades.
O caso levanta questões importantes sobre os limites da liberdade na internet e os impactos do stalking na vida pessoal e profissional das vítimas. Caso comprovados os fatos, os responsáveis poderão ser punidos com pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, conforme prevê a legislação.

Alysson Mascaro pede abertura de inquérito criminal para investigar contas usadas na internet antes da matéria do Intercept

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Lawfare: USP afasta Alysson Mascaro após denúncias anônimas do Intercept e decreto autoritário de Tarcísio

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Alysson Mascaro pede abertura de inquérito criminal para investigar contas usadas na internet antes da matéria do Intercept