247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta sexta-feira (21) a importância do aplicativo Crédito do Trabalhador, que, segundo o governo federal, vai beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas. A iniciativa contempla trabalhadores com carteira assinada no setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de trabalhadores. O volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano, apontou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Você que é CLT, empregado e empregada do MEI, trabalhador e trabalhadora doméstica ou assalariado rural: a partir de HOJE já está disponível o #CréditoDoTrabalhador no seu aplicativo oficial da Carteira de Trabalho digital. 47 milhões de pessoas já podem acessar crédito consignado de forma simples e segura. Avalie as propostas dos bancos e aproveite", escreveu o presidente na rede social X.
O crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. É praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.O trabalhador não precisa ir ao banco.&nbsp;
A contratação ocorre por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos. Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
De acordo com o governo, a partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Nesta sexta (21) foram publicadas três Portarias que estruturam o Crédito do Trabalhador e o Decreto nº 12.415 , que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.&nbsp;
A Portaria 435 estabelece critérios para a consignação dos descontos em folha de pagamento. A Portaria 434 indica as formalidades para habilitar instituições financeiras no sentido de fazer operação de crédito consignado em folha de pagamento. A Portaria 433 aponta as atribuições de Dataprev e Caixa Econômica Federal na governança dos sistemas e plataformas digitais.
O crédito consignado já existia, mas o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Empresas privadas precisavam de convênios com determinado banco para haver o desconto na folha de pagamento. Quem trabalhava por meio de CLT podia pegar o crédito consignado somente na instituição com a qual o empregador assinou o convênio.
Para a concessão do crédito são analisados dados trabalhistas, previdenciários e fiscais de trabalhadores. O volume de crédito consignado privado fechou 2024 em R$ 39,7 bilhões. O estoque de crédito consignado do INSS representou R$ 270,8 bilhões e, no funcionalismo público, alcançou R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras 🎉 🫵 Você que é CLT, empregado e empregada do MEI, trabalhador e trabalhadora doméstica ou assalariado rural: a partir de HOJE já está disponível o <a href="https://twitter.com/hashtag/Cr%C3%A9ditoDoTrabalhador?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CréditoDoTrabalhador</a> no seu aplicativo oficial da Carteira de Trabalho digital.… <a href="https://t.co/aWKbecid0C">pic.twitter.com/aWKbecid0C</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1903172710227906846?ref_src=twsrc%5Etfw">March 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Economia

Lula defende liberdade no uso do Crédito do Trabalhador: ‘Faça o que quiser’ (vídeo)

Reuters - Trabalhadores rurais imigrantes estão se preparando para a promessa do novo presidente dos EUA, Donald Trump, de deportações em massa, inclusive designando tutores para seus filhos caso sejam detidos, de acordo com grupos que lhes fornecem apoio jurídico.
A crescente demanda por tais serviços jurídicos reflete a ansiedade de que Trump cumpra sua promessa de campanha de deportar milhões de imigrantes ilegais quando tomar posse em 20 de janeiro, algo que pode ter um impacto descomunal no setor agrícola do país, que depende muito da mão de obra deles.
Cerca de metade dos trabalhadores rurais contratados em todo o país não têm status legal de imigração, de acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA, e grupos comerciais agrícolas alertaram que deportá-los poderia interromper a produção de alimentos do país.&nbsp;
“A administração ainda não tomou posse, mas as pessoas já estão com medo”, disse Sarait Martinez, diretora executiva do Centro Binacional para el Desarrollo Indígena Oaxaqueño (CBDIO), uma organização que apoia trabalhadores rurais indígenas mexicanos no Vale Central da Califórnia.
Representantes de quatro organizações de defesa rural e jurídica dos EUA, incluindo a CBDIO, disseram à Reuters que observaram um aumento de até dez vezes no interesse de trabalhadores rurais imigrantes em workshops e recursos que eles fornecem sobre o que fazer se forem confrontados por autoridades de imigração e como garantir a segurança de suas famílias caso sejam detidos.
As oficinas podem incluir confrontos de dramatização com autoridades de imigração e instruções sobre como se preparar para uma possível execução: como preencher formulários designando tutores temporários para seus filhos, designando um substituto para receber o pagamento ou dando permissão para seus filhos viajarem internacionalmente no caso de serem deportados.
Alfredo, um trabalhador rural no estado de Washington que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome devido a preocupações de que poderia ser alvo, disse que está participando de alguns treinamentos para poder repassar o que aprendeu aos colegas de trabalho.
“Estamos definitivamente muito preocupados”, ele disse à Reuters. “Nós realmente temos orgulho de fazer trabalho agrícola, mas está ficando muito difícil ansiar por sair para trabalhar.”
Contra o relógio - Em seu primeiro governo, de 2017 a 2021, o governo Trump realizou batidas em locais de trabalho em fábricas de processamento de aves e instalações de processamento de produtos agrícolas em Nebraska.
O novo governo Trump disse que priorizará a deportação de pessoas que estão ilegalmente no país e que representam uma ameaça à segurança pública ou nacional, mas não descartou estender as deportações de forma mais ampla aos trabalhadores rurais sem documentos.
“O presidente Trump vai convocar todos os poderes federais e coordenar com as autoridades estaduais para instituir a maior operação de deportação de criminosos ilegais, traficantes de drogas e traficantes de pessoas na história americana, ao mesmo tempo em que reduz os custos para as famílias e fortalece nossa força de trabalho”, disse Karoline Leavitt, porta-voz da equipe de transição do governo Trump.
Grupos comerciais da indústria agrícola estão preocupados com o potencial impacto na produção de alimentos, especialmente na Califórnia.
Um terço dos vegetais dos EUA e três quartos das frutas e nozes são produzidos no estado, junto com enormes quantidades de laticínios e gado, de acordo com o Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia.
Toda essa comida é colhida e processada por cerca de 400.000 trabalhadores rurais, de acordo com dados de emprego do estado. E cerca de 75% deles são trabalhadores sem documentos, de acordo com o University of California-Merced Community and Labor Center.
Apesar da alta proporção de imigrantes sem documentos, há pouco acesso a serviços jurídicos adequados para trabalhadores rurais em alguns dos maiores condados agrícolas do estado, disse Ivette Chaidez Villarreal, diretora do programa de engajamento cívico da Valley Voices, um grupo de direitos dos trabalhadores e educação eleitoral no Vale Central.
Desde a eleição de novembro, a organização aumentou seu trabalho em serviços de imigração devido a um alto volume de perguntas e solicitações legais de trabalhadores rurais. Ela também está trabalhando com outros grupos da Califórnia para criar uma rede de resposta rápida para dar suporte a trabalhadores que podem estar sujeitos a batidas, disse Villarreal.
Trabalhadores rurais muitas vezes têm dificuldade de acessar serviços jurídicos devido à sua localização rural, disse Patricia Ortiz, diretora jurídica de imigração da California Rural Legal Assistance, que está desenvolvendo recursos para trabalhadores rurais.
“Isso os coloca em uma situação mais precária do que outros trabalhadores”, disse ela.
Trabalhadores indocumentados que têm filhos nascidos nos EUA estão particularmente preocupados em serem separados de suas famílias, disse Martinez, da CBDIO. Cerca de 4,4 milhões de crianças nascidas nos EUA vivem em uma casa com pelo menos um dos pais imigrantes não autorizados, de acordo com o Pew Research Center.
Martinez disse que muitos dos trabalhadores que seu grupo está ajudando falam línguas como mixteco e zapoteco, e não espanhol ou inglês, e estão buscando ajuda com a papelada de imigração e obtenção de passaportes para seus filhos nascidos nos EUA.
Em todo o país, no norte do estado de Nova York, o Programa de Trabalhadores Rurais de Cornell aumentou seus workshops sobre imigração em dez vezes desde antes da eleição e espera em breve realizar um por dia, disse a diretora Mary Jo Dudley.
Usando dramatizações, os instrutores mostram aos trabalhadores maneiras de responder aos agentes de imigração caso sejam parados na rua ou abordados em suas casas, disse Dudley.
“Estamos trabalhando contra o relógio”, ela disse.

Paulo Emilio

Mundo

Trabalhadores rurais imigrantes dos EUA se preparam para o plano de deportação em massa de Trump

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