Agência Câmara de Notícias - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentos em setores com grande impacto social.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do Projeto de Lei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com extensão de 1.206 quilômetros.
A norma permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e outras condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos.
O orçamento atual da Transnordestina, segundo o governo, é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados.
<h3>Regras do FIIS</h3>
O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com a competência de estabelecer o regulamento. O agente financeiro do fundo será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes, conferindo abrangência nacional aos recursos.
Entre as fontes do FIIS, há possibilidade de recebimento de recursos da emissão de títulos soberanos sustentáveis (emissões de títulos públicos do Estado brasileiro no exterior), à semelhança do Fundo Clima, que recebeu aporte de R$ 10 bilhões neste ano. O novo fundo também poderá receber recursos do Orçamento federal.
<h3>Veto</h3>
Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentos em infraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.
O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) em data a ser divulgada.

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Nordeste

Nova lei cria fundo de investimento para área social e viabiliza Transnordestina

247 - Na última sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, fruto da parceria entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, que destinará R$ 3,6 bilhões para a retomada das obras de expansão da ferrovia Transnordestina, entre outras finalidades. O anúncio foi feito em cerimônia no Porto de Pecém, no município cearense de São Gonçalo do Amarante.
Durante a solenidade, Lula destacou que a história da Transnordestina é antiga e, como de costume na prática política, cheia de percalços quando envolve mais de um órgão federativo. Pequenos trechos foram construídos e alguns abandonados ao longo dos anos.
O primeiro registro da construção da Transnordestina ocorreu no século 20, fruto da necessidade de construir a ferrovia e foi atribuído a Celso Furtado, em 1956, lembrou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que também indicou que as obras deveriam ter início imediato. "Estão na boca do jiqui", disse, usando uma expressão nordestina.
As obras passam pelo Porto de Pecém e incluem uma passarela para conectar os navios de carga aos trilhos da ferrovia, segundo informou o presidente da Transnordestina Logística (TLSA), controlada pelo grupo CSN, Tufi Daher Filho. O executivo afirmou ainda, durante a cerimônia, que o trecho anunciado pode ser apenas o primeiro passo para que a ligação entre Piauí, Ceará e Pernambuco, parte mais audaciosa das próximas etapas das obras, seja concluída antes de 2027, como previsto, e coincida com o fim do atual mandato de Lula, em 2026. "Nós vamos concluir porque o senhor é um obstinado. E eu também", disse Daher Filho, dirigindo-se a Lula.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
22/07/2024
REUTERS/Andressa Anholete

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Brasil

Governo aposta na conclusão da Transnordestina após criação de fundo de investimento

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste sábado (3) uma série de declarações destacando a importância da ferrovia Transnordestina e o futuro sustentável do Nordeste brasileiro. Ele discursou na convenção do Partido dos Trabalhadores realizada em Fortaleza, que marcou a homologação da candidatura de Evandro Leitão (PT) à prefeitura da capital cearense.&nbsp;
Lula expressou seu compromisso com a finalização da Ferrovia Transnordestina em seu governo, uma obra que teve início em 2005 e que deveria ter sido concluída em 2012. "Deus reservou para mim o direito de inaugurar a Transnordestina, ferrovia mais importante desse país", afirmou o presidente.&nbsp;
Ele prometeu anteriormente que seu governo colocaria todos os recursos necessários para entregar a obra até 2027, apesar de seu mandato terminar em 2026. Portanto, talvez ele queira acelerar para entregar mais rápido.
Além disso, Lula destacou a importância da transição energética para a transformação do Nordeste, afirmando que a região "não será mais vista como a parte pobre, e sim como a parte do progresso". Ele previu que os nordestinos não migrarão mais para o Sudeste em busca de oportunidades subalternas, mas como "engenheiros, doutores".
O presidente também criticou a elite brasileira, afirmando que esta "não está preparada para governar o país, pois só enxerga os mais ricos. Os pobres são invisíveis. Eu olho da periferia para cá, os primeiros que vejo são os trabalhadores". E completou: "É para esses invisíveis que precisamos governar".
Lula também comemorou o apoio a Evandro Leitão, dizendo: "Meu grande presente de aniversário vai ser eleger o Evandro".

Lula participa de convenção de Evandro Leitão (PT), candidato à prefeitura de Fortaleza

Lula promete acelerar Transnordestina e detona elite "cega aos pobres"

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará na sexta-feira, durante visita ao Ceará, lei que permitirá a injeção de mais recursos nas obras da Transnordestina, ferrovia que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Permambuco, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Em relação à Transnordestina, foram retomadas as obras pelo governo do presidente Lula, esse é um projeto que ele tem uma dedicação muito especial e agora sexta-feira ele está indo para sancionar um dos projetos de lei que foi feito, inclusive, uma mudança na lei para poder colocar mais recursos, mais investimentos na Transnordestina", disse Padilha durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov.
A proposta a que se referiu o ministro foi aprovada pelo Congresso neste mês e cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O texto permite que o Banco do Nordeste (BNB) empreste recursos e financie a conclusão da obra.
Parte das obras da ferrovia, que ao ser concluída terá mais de mil quilômetros de trilhos, está sendo executada pela Transnordestina Logística (TLSA), controlada pelo grupo CSN.
Segundo a CSN, o montante de recursos a serem financiados é de 3,6 bilhões de reais, sendo 1 bilhão por ano entre 2024 e 2026 e 600 milhões em 2027.
"A liberação dos recursos faz parte do financiamento necessário para finalizar o projeto. As obras estão a pleno vapor nos lotes 4 e 5 no Ceará. Atualmente temos 2.500 empregos diretos e mais de 500 equipamentos trabalhando", afirmou a CSN.
A Transnordestina tem previsão de entrar em fase "comissionamento" no transporte de grãos do Piauí para o interior do Ceará a partir do próximo ano, afirmou a empresa.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

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Revista Brasil 247

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