247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma ação apresentada pelo PT contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). Ela foi acusada de fraude por ter alterado o seu domicílio eleitoral para Curitiba após ser eleita por São Paulo.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/justica-eleitoral-rejeita-acao-do-pt-contra-rosangela-moro-por-mudanca-em-domicilio-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a decisão do TRE-PR foi unânime, e o debate entre os magistrados envolveu questões de mérito.&nbsp;
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do processo movido por diretórios do PT, apontou: "A alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no ordenamento jurídico, constitucional ou legal impedimento à transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa".&nbsp;
Os autores alegavam que Rosângela Moro não mantém vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de qualquer outra natureza com o estado de São Paulo.

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Esposa de Sergio Moro é absolvida pelo TRE-PR em caso de troca de domicílio eleitoral

247 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques vai ser o relator dos recursos do PT e do PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que rejeitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 e que, agora, é acusado de abuso de poder nas eleições de 2022.
O juiz do tribunal é próximo ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/quem-e-o-relator-dos-recursos-de-pt-e-pl-pela-cassacao-de-moro/">Carta Capital</a>. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Azevedo Marques em maio de 2023 para uma das duas vagas dos representantes da classe dos juristas.
O ministro tem doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é professor titular do Departamento de Direito do Estado. Marques dá aulas na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
A decisão do TRE-PR foi oposta à do Ministério Público, que defendeu a cassação do mandato de Moro. Segundo o MP, "a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável".
Não há uma data definida para o TSE analisar os recursos.

Veja quem é o relator dos recursos no TSE pela cassação de Moro

247 - Após conseguir manter o seu mandato no Senado, com absolvição no TRE-Paraná, agora o ex-juiz suspeito Sergio Moro será julgado pelo TSE. De acordo com a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/04/ministro-alinhado-a-alexandre-de-moraes-sera-relator-de-cassacao-de-moro-no-tse.ghtml">O Globo, </a>“o ministro Floriano Azevedo será o relator do processo de cassação de Sergio Moro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Azevedo é alinhado ao presidente da corte, Alexandre de Moraes, que foi o principal articulador de sua nomeação para o tribunal eleitoral, no ano passado”.
“A notícia não é boa para Moro, já que o ex-juiz e seu entorno consideram que os ministros ligados a Moraes têm mais chances de se posicionarem pela perda de mandato do senador. A escolha de Floriano Azevedo para relatar a ação não é casual. Como o ministro já foi o relator de um primeiro recurso enviado ao TSE com origem no Paraná, mesmo estado onde corre o processo de Moro, o Código Eleitoral estabelece que ele assuma o processo”, explica a jornalista.
O que pesa contra Moro - As representações contra Moro foram movidas pelo PL e pelo PT. Os partidos acusam Moro de suposto abuso de poder econômico durante sua pré-campanha ligada ao pleito de 2022. Entre as questões levantadas estão os gastos excessivos e os pagamentos feitos a seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha. Ele obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. No entanto, o PT já recorreu e a decisão final será executada pelo TSE.

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Ministro alinhado a Moraes será relator de cassação de Moro no TSE