247 – O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade ao vereador Francisco Nascimento (União-BA) nesta quinta-feira (19).
O vereador, que é primo do deputado Elmar Nascimento, havia sido preso no último dia 10. Na ocasião, ele jogou pela janela uma mochila contendo R$ 200 mil ao perceber a chegada da polícia.
Na decisão, o magistrado estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados mencionados no inquérito, a suspensão do direito ao exercício de funções públicas e a proibição de saída do país.
Também nesta quinta-feira, o tribunal ordenou a soltura do empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, preso sob a acusação de liderar um esquema de desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações.

Bianca Penteado

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Brasil

Justiça determina soltura de vereador que jogou R$ 200 mil pela janela antes de ser preso

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do empresário Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”, e de outros envolvidos na Operação Overclean. De acordo com informações da jornalista Bela Megale, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/12/tribunal-determina-soltura-de-rei-do-lixo.ghtml">O Globo</a>, a decisão foi tomada pela desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso, atendendo a um pedido da defesa.
Moura havia sido preso pela Polícia Federal na semana passada, sob suspeita de chefiar um esquema de desvio de emendas destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e prefeituras, através de licitações fraudulentas e contratos superfaturados. Segundo a decisão judicial, “não se apresenta objetivos a ensejar a segregação temporária”.
A Operação Overclean investiga contratos bilionários de empresas de Moura com a gestão da capital baiana e prefeituras administradas pelo partido União Brasil, do qual o empresário faz parte como integrante do diretório e da executiva nacional. Entre os principais nomes da legenda relacionados a ele estão o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o senador Davi Alcolumbre (AP), cotado para presidir o Senado, e o presidente nacional do partido, Antônio Rueda.
A decisão do TRF-1 repercute em meio às investigações sobre fraudes e corrupção envolvendo obras públicas e contratos de gestão de resíduos sólidos em diversas cidades do país.

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TRF-1 determina soltura do 'rei do lixo'

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do processo disciplinar conduzido pela Polícia Federal (PF) contra o delegado e ex-ministro Anderson Torres, por sua atuação durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/justica-suspende-investigacao-da-pf-contra-anderson-torres-por-8-1">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, a decisão, emitida na noite da terça-feira (8), destaca que a PF cometeu irregularidades e desconsiderou o devido processo legal ao iniciar a investigação interna.
O processo administrativo disciplinar foi aberto no ano passado para apurar duas acusações contra Torres: negligência e omissão em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro. No entanto, o TRF-1 afirmou que, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época, a responsabilidade pela apuração recai sobre o governo distrital, e não sobre a Polícia Federal, órgão de origem de Torres. A mudança de entendimento por parte da PF ao iniciar o processo foi exposta em reportagem no último dia 20.
Ainda de acordo com a reportagem, a decisão do TRF-1 também aponta que a Polícia Federal aparentou ter prejulgado Torres antes da conclusão das investigações, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade do processo. Além disso, a corporação teria violado o direito de defesa de Anderson Torres, fator que contribuiu para a suspensão da investigação. Agora, a Corregedoria da PF deverá prestar esclarecimentos ao TRF-1 sobre o andamento do caso.
A defesa de Torres informou à Justiça que tentou, sem sucesso, o afastamento do delegado Clyton Eustáquio Xavier, presidente da comissão responsável pelo caso. Em 2021, durante a gestão de Torres como ministro da Justiça, Xavier foi demitido, o que resultou em uma redução de R$ 14 mil em seu salário.
Torres foi preso preventivamente por quatro meses em 2023, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Atualmente, ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica, aguardando julgamento. Em paralelo, o Ministério Público Federal arquivou, no início deste ano, um inquérito contra o ex-ministro por improbidade administrativa em relação aos mesmos atos.
Procurado pela reportagem, o advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, se recusou a comentar o caso. Ele declarou que a defesa age de forma técnica e não se pronuncia fora dos autos do processo.

Brasília

TRF-1 suspende processo disciplinar da PF contra Anderson Torres por irregularidades

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa.&nbsp;
Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.
O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público "não colocou Oseney na cena do crime". No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa.&nbsp;
"O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes", afirmou.&nbsp;
Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.
"Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver", afirmou.
Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato. &nbsp;
<h2>Entenda</h2>
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

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