247 - A defesa do hacker Walter Delgatti Neto apresentou recurso contra a condenação de 10 meses e 20 dias de detenção, em razão de declarações feitas contra Jair Bolsonaro. A condenação, proferida pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em julho, teve origem no depoimento de Delgatti à CPI dos Atos Golpistas, no qual afirmou que Bolsonaro teria grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa agora pede ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que anule a condenação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/16/defesa-de-walter-delgatti-recorre-da-condenacao-por-calunia-contra-bolsonaro.ghtml">G1</a>.&nbsp;
Os advogados de Delgatti argumentam que a acusação não caracteriza crime, pois, segundo eles, não houve imputação de conduta prevista como delito. Além disso, sustentam que Bolsonaro perdeu o prazo para apresentar a queixa-crime. Caso o pedido de absolvição não seja aceito, a defesa solicita a substituição da pena por medidas restritivas de direitos ou a redução da punição imposta. A sentença atual determina que a pena seja cumprida em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

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Brasil

Delgatti recorre contra condenação por acusar Bolsonaro

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Delgatti recorre contra condenação por acusar Bolsonaro