247 - Uma mobilização inédita de empresários do Vale do Aço, em Minas Gerais, trouxe à tona uma forte defesa da Usiminas diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O grupo classificou a sentença como "equivocada e inconstitucional", afirmando que compromete a segurança jurídica do país e contraria diretrizes estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O movimento culminou na entrega do documento “Manifesto de Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço” ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins (MDB). Os signatários destacaram os potenciais impactos negativos na cadeia produtiva, na arrecadação pública e na geração de empregos caso a decisão não seja revista.
Preocupação com impactos econômicos - No manifesto, empresários reafirmaram o papel estratégico da Usiminas na economia regional. “A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social”, destaca o documento.
A decisão judicial que impõe uma indenização bilionária à Ternium, em favor da CSN, despertou grande apreensão. Os empresários argumentam que o desvio de recursos pode comprometer investimentos essenciais para a modernização e expansão da companhia.
O manifesto é assinado por 51 entidades. Leia na íntegra: 
"Manifesto apoio a Usiminas e ao Vale do Aço
Agenda de Convergência para o desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA)
Agenda de Convergência do Vale do Aço apoia firmemente os investimentos na Usiminas, uma indústria vital para a região que gera milhares de empregos e é fundamental para a economia local. A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social.
Recentemente, uma decisão judicial impôs uma indenização bilionária a um dos controladores da Usiminas, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esta decisão levantou preocupações entre a população e as autoridades locais, pois redireciona recursos que poderiam ser usados na modernização e expansão da Usiminas, além de gerar insegurança jurídica e potencialmente afetar futuros investimentos.
Há expectativa de que os tribunais superiores revisem e revertam a decisão, evitando prejuízos à Usiminas e ao Vale do Aço. A presença considerada ilegal da maior concorrente no quadro acionário da Usiminas adiciona complexidade e tensão à situação. A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região. 
Ipatinga, 05 de dezembro de 2024".
Contexto jurídico e disputa histórica - A disputa entre CSN e Ternium remonta a 2012, quando a Ternium adquiriu 27,7% do capital votante da Usiminas, comprando ações da Votorantim, Camargo Corrêa e da Caixa dos Empregados da Usiminas. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações, argumentou que a transação configurava uma mudança no controle acionário, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
A CVM, no entanto, manifestou-se repetidamente a favor da Ternium, sustentando que a estrutura de governança da Usiminas não foi alterada e que não houve transferência de controle. Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico da Ternium, reforçou essa posição: “Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimento de que não houve violação das regras de mercado".
Repercussão no mercado e novas disputas legais - Em 3 de dezembro, o STJ manteve a condenação da Ternium ao julgar embargos de declaração, limitando-se a ajustes em correção monetária e honorários de sucumbência, sem reavaliar o mérito do caso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou a reviravolta na decisão da Corte, que havia favorecido a Ternium em junho de 2024.
A Ternium anunciou que continuará recorrendo, alegando que a decisão viola o marco regulatório da OPA e gera insegurança para investidores. O presidente da CVM, João Nascimento, também reafirmou que a alienação de ações não configurou transferência de controle. A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou que a competência para regular e fiscalizar o mercado de capitais pertence exclusivamente à CVM.
São signatários do manifesto:
<ol><li>AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga </li><li>Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço </li><li>APERAM South America </li><li>APL Metalmecânico Vale do Aço </li><li>Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais </li><li>ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano </li><li>ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga </li><li>ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo </li><li>AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga </li><li>Bemisa </li><li>Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia. </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo </li><li>CEFET MG (CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) </li><li>CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A. </li><li>CONSUL – Cooperativa de Consumo </li><li>COPASA MG </li><li>CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) </li><li>UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais </li><li>EFVM VALE S/A </li><li>FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais </li><li>FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora) </li><li>Fundação Renova </li><li>Grupo Raízes </li><li>Hospital São Miguel </li><li>Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG </li><li>Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais </li><li>Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga </li><li>Município de Coronel Fabriciano </li><li>Município de Ipatinga </li><li>Município de Santana do Paraíso </li><li>Município de Timóteo </li><li>Observatório Social </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo </li><li>Parque Estadual do Rio Doce </li><li>Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC) </li><li>Policia Federal de Ipatinga </li><li>Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão </li><li>SEBRAE Microrregião Rio Doce </li><li>Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço </li><li>SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço </li><li>Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço </li><li>SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço </li><li>SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço </li><li>Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas </li><li>SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro </li><li>UNIMED Vale do Aço </li><li>Univaço</li></ol>

Guilherme Levorato

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Empresários do Vale do Aço (MG) saem em defesa da Usiminas: decisão do STJ favorável à CSN é equivocada e inconstitucional

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Empresários do Vale do Aço (MG) saem em defesa da Usiminas: decisão do STJ favorável à CSN é equivocada e inconstitucional