247 - Em uma reunião marcada para esta quinta-feira (3), o presidente Lula (PT) e ministros de seu governo discutirão o futuro da regulação das apostas esportivas, conhecidas como "bets", no Brasil, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/lula-se-reune-com-ministros-para-definir-questoes-sobre-as-bets">Metrópoles</a>. A reunião terá a presença de ministros de áreas estratégicas, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), André Fufuca (Esportes) e Nísia Trindade (Saúde). O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também participará da conversa. O encontro tem como objetivo principal decidir sobre a regulamentação das "bets" e a implementação de medidas de controle financeiro, incluindo a possibilidade de proibir apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família, além de discutir o banimento de determinadas formas de pagamento.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem sido um tema de crescente interesse, principalmente devido à preocupação com o impacto psicológico das apostas sobre os jogadores e as possíveis consequências sociais. “O presidente [Lula] está inclinado a não permitir [o uso do cartão do Bolsa Família nos sites das bets]”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando que essa decisão será tomada em conjunto com outros ministros envolvidos no debate.
Medidas para controle e adequação - No final da noite de terça-feira (1/), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou uma “lista positiva” das bets. Essa lista provisória é composta por marcas e domínios que solicitaram autorização para operar no mercado de apostas de quota fixa no Brasil durante um período de adequação que vai de outubro a dezembro deste ano. No entanto, a lista final, com todas as empresas autorizadas a atuar, só será publicada no fim de 2024.
Atualmente, 89 empresas no cenário nacional, detentoras de 193 marcas, compõem essa lista provisória. Em âmbito estadual, seis empresas foram autorizadas, cada uma com uma marca de apostas. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as bets autorizadas poderão operar no país. Segundo Haddad, entre 500 e 600 sites de apostas que não atenderam às regulamentações serão bloqueados nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Preocupação com o uso do Bolsa Família - Uma das questões centrais da reunião será o uso de recursos do Bolsa Família para apostas. Um levantamento recente do Banco Central revelou que, entre os beneficiários do programa, ao menos cinco milhões de pessoas gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em sites de apostas esportivas utilizando o Pix. Desses, quatro milhões são chefes de família, responsáveis por mais de dois terços do valor total apostado.
O governo também estuda vetar o uso de cartões de crédito em sites de apostas para evitar o endividamento das famílias brasileiras. A proposta ainda inclui a limitação dos valores transferidos via Pix, permitindo apenas pagamentos por débito ou Pix, em uma tentativa de proteger financeiramente os jogadores mais vulneráveis.
Próximos passos na regulamentação - A regulamentação das apostas no Brasil entrou em vigor em dezembro de 2023 com a promulgação da “Lei das Bets”, que estabeleceu regras para que as empresas operassem de forma legal no país. Aquelas que já atuavam tiveram até o final de setembro para se adequar às exigências legais e solicitar autorização para continuar suas atividades. O governo espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões em 2024 com o pagamento de outorgas, cada uma no valor de R$ 30 milhões.
Além de monitorar os apostadores por meio de CPF e combater práticas ilícitas, o governo pretende implementar uma regulamentação rigorosa sobre a publicidade das bets. O objetivo é garantir que as operadoras cumpram todas as normas e atuem dentro da legalidade, proporcionando um ambiente de apostas seguro e transparente no Brasil.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula se reúne com ministros para discutir regulação das apostas esportivas no Brasil

247 - A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou um projeto inovador destinado a combater o vício em apostas no Brasil. Em parceria com uma plataforma especializada em saúde mental, a ANJL irá oferecer tratamento gratuito para apostadores que desenvolveram transtorno compulsivo. A iniciativa surge em um momento crucial, em que o mercado de apostas no país está em plena expansão. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/apostadores-compulsivos-terao-acesso-a-tratamento-gratuito-pra-combater-vicio/">CNN Brasil.</a>
O projeto piloto terá foco na prestação de apoio psicológico e psiquiátrico aos apostadores, sem qualquer custo para os participantes. O tratamento será oferecido tanto presencialmente quanto de forma virtual, ampliando o acesso a pessoas em diferentes regiões do país. A medida chega em um período em que cresce a preocupação com o impacto das apostas no bem-estar emocional e psicológico de milhões de brasileiros.
Atendimento presencial e virtual
Nos meses de outubro e novembro, a ANJL realizará atendimentos presenciais em locais estratégicos da capital paulista, como Paraisópolis, Heliópolis e Nova Jaguaré. Ao mesmo tempo, o programa prevê a realização de cerca de 20 mil atendimentos virtuais em todo o território nacional, tornando o suporte acessível a um público ainda maior. Essa estratégia híbrida tem como objetivo ampliar a cobertura do projeto, oferecendo apoio tanto em grandes centros urbanos quanto em áreas mais afastadas.

360x640

Vício em jogos: apostadores compulsivos terão acesso a tratamento gratuito

247 - O governo Lula (PT) se prepara para intervir diretamente no crescente mercado das apostas online, com foco em questões de saúde mental e restrições publicitárias. A medida, que deverá ser anunciada pelo presidente Lula na próxima semana, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/lula-vai-anunciar-pacote-de-restricao-as-bets.ghtml">O Globo</a>, visa conter os impactos negativos das chamadas "bets" entre a população, em especial aqueles relacionados ao vício em jogos de azar.&nbsp;
O Ministério da Fazenda está finalizando os detalhes do pacote, em colaboração com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. Entre as medidas em destaque está o veto ao uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para realizar apostas online. Além disso, haverá um esforço para reforçar as campanhas de "propaganda responsável", impedindo, por exemplo, anúncios que sugerem que é possível enriquecer rapidamente com apostas, uma prática comum entre as plataformas de jogos.
A decisão de Lula não é acidental. A partir de 1º de outubro, apenas as 113 empresas de apostas que solicitaram autorização para operar no Brasil poderão continuar suas atividades. O governo dará um prazo de 30 dias para a análise desses pedidos, e as empresas que forem aprovadas terão que desembolsar R$ 30 milhões para manter suas operações no país. Estima-se que cerca de 500 empresas de apostas, que atuam hoje de forma irregular, terão que interromper suas atividades já na próxima semana.
Essa nova regulamentação chega em um momento crítico, quando o governo busca uma maior supervisão sobre o mercado de apostas, que cresceu exponencialmente nos últimos anos. A iniciativa de restringir a publicidade também tem o objetivo de proteger grupos vulneráveis, como jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que podem ser atraídos pela promessa ilusória de ganhos fáceis.&nbsp;
O tema é considerado polêmico, pois envolve interesses de grandes empresas e jogadores que movimentam bilhões de reais anualmente. No entanto, a gestão Lula acredita que, sem uma regulamentação rígida, o impacto social e econômico das apostas online pode ser devastador.&nbsp;
Em meio a debates acalorados sobre o assunto, a expectativa é que as novas regras tragam mais transparência e responsabilidade para o setor, ao mesmo tempo em que protejam os cidadãos dos riscos associados ao vício em jogos.

'Bets': Lula deve anunciar na semana que vem pacote para proteger apostadores

247 – As bets ou apostas esportivas, uma prática que remonta a séculos atrás, têm evoluído significativamente ao longo dos anos. Originalmente, eram uma atividade informal entre espectadores de eventos esportivos. No entanto, o advento das casas de apostas no século 18 na Grã-Bretanha formalizou esse processo, transformando-o em uma indústria bilionária com alcance global. Atualmente, a digitalização e a internet facilitaram o acesso e a participação em apostas esportivas, elevando as preocupações sobre o potencial de vício.
O fenômeno das apostas esportivas se expandiu além dos hipódromos e arenas esportivas para plataformas online, onde qualquer evento esportivo, do futebol ao tênis, pode ser alvo de apostas. Esse acesso facilitado levou a um aumento substancial no número de apostadores, que agora podem participar de qualquer parte do mundo com apenas alguns cliques.
No entanto, o crescimento exponencial das apostas esportivas levantou preocupações sobre o vício em jogos de azar. Países por todo o mundo têm respondido de maneiras diferentes a essa questão. Por exemplo, no Reino Unido, onde as apostas esportivas são uma tradição secular, o governo implementou regulamentações estritas para licenciamento de casas de apostas e promoveu campanhas de conscientização sobre os riscos do vício em jogos. Além disso, existe uma legislação que obriga as empresas a contribuir para fundos de tratamento de vício e a realizar verificações de acessibilidade para proteger os apostadores de gastos excessivos.
Abordagem preventiva
Nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte legalizou as apostas esportivas em 2018, cada estado pode decidir como regular essa atividade. Alguns estados têm adotado abordagens preventivas, exigindo que os operadores incluam avisos sobre o vício e disponibilizem links para serviços de ajuda. Outros têm estabelecido limites sobre o montante que pode ser apostado.
Em contraste, países como China e muitos outros na Ásia têm leis muito mais restritivas, com algumas regiões permitindo apostas esportivas apenas em circunstâncias limitadas ou por meio de canais controlados pelo estado, como loterias.
Especialistas em saúde mental alertam que o vício em apostas esportivas pode levar a sérios problemas financeiros, familiares e de saúde. Portanto, além da regulamentação, é crucial que haja suporte disponível para aqueles que lutam contra o vício. Organizações não governamentais e programas de ajuda governamentais são essenciais para fornecer recursos e apoio necessários.
Conforme as apostas esportivas continuam a crescer em popularidade, o desafio para os governos será encontrar um equilíbrio entre permitir uma atividade econômica lucrativa e proteger a saúde e o bem-estar de sua população. A cooperação internacional e o compartilhamento de melhores práticas podem ser chave para abordar eficazmente os riscos associados ao vício em apostas esportivas.

As apostas esportivas e o risco de vício

Tag: vicio

Lula se reúne com ministros para discutir regulação das apostas esportivas no Brasil

Vício em jogos: apostadores compulsivos terão acesso a tratamento gratuito

'Bets': Lula deve anunciar na semana que vem pacote para proteger apostadores

Saiba como surgiram as apostas esportivas e como os países estão lidando com o risco de vício na sociedade