ANP adota medidas contra distribuidoras que não cumpriram metas de CBios

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta terça-feira que vai autuar 61 distribuidoras de combustíveis pelo descumprimento de metas de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2024.

O número de distribuidoras que descumpriram os objetivos de descarbonização no Brasil representa mais de 37% das 163 empresas com metas estabelecidas em 2024.

O índice de empresas que não cumpriram seus objetivos foi apurado após muitas distribuidoras buscarem a Justiça no ano passado para contestar suas obrigações de CBios, com muitos processos resultando em liminares favoráveis.

Os CBios permitem que as distribuidoras que vendem combustíveis fósseis compensem as emissões de gases causadores do efeito estufa por meio da compra dos créditos, conforme definido pelo programa federal RenovaBio.

Os CBios, que representam a emissão evitada de uma tonelada de carbono equivalente por cada crédito, são emitidos por produtores de biocombustíveis.

O não pagamento das multas aplicadas pelo descumprimento de metas de CBios implica na inscrição dos distribuidores inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que tem resultado na revogação da autorização desses distribuidores, segundo a ANP.

Ainda segundo a agência reguladora, 97 distribuidoras cumpriram integralmente a meta compulsória individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no ano passado, via aposentadoria de CBios.

As metas individuais são estabelecidas com base nas vendas de combustíveis pelas distribuidoras.

Conforme a ANP, foram aposentados (retirados de circulação) 35,7 milhões de créditos de descarbonização em 2024, o que corresponde a 92% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano e a 77% do total das metas individuais calculadas pela ANP, que incluem as metas não cumpridas do ano anterior.

Com base nos 92%, a ANP afirmou que houve um aumento do percentual de CBios aposentados em 2024 em relação à meta total fixada para o ano pelo CNPE. Em 2023, o índice foi de 88% --sem considerar as metas não cumpridas do ano anterior.

A agência destacou também que houve uma redução do percentual de distribuidores inadimplentes, de 43% em 2023 para 37% em 2024.

(Por Roberto Samora)