"É o Brasil e o Mercosul ganhando muito": acordo com a União Europeia impulsiona o agronegócio, destaca Fávaro

247 - Após 25 anos de intensas negociações, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, junto à União Europeia, formalizaram o Acordo de Parceria Mercosul-UE, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O pacto envolve 449 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 18,59 trilhões, prometendo um impacto expressivo para as economias envolvidas. A informação foi destacada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em comunicado oficial.

O ministro Carlos Fávaro (PSD) celebrou o acordo como um divisor de águas para o agronegócio brasileiro e a diplomacia econômica nacional. “Graças à dedicação do presidente Lula, a conclusão deste acordo coloca o Brasil no centro de um dos maiores mercados globais e consolida o agronegócio como pilar do comércio internacional. Este acordo prevê mais liberdade comercial, como zero tarifa para frutas, café e outros produtos brasileiros, além de quotas significativas para açúcar, carnes e etanol. Agora, vamos mostrar nossa competência e acessar esse mercado tão importante que é a União Europeia. É o Brasil e o Mercosul ganhando muito com esse tratado formalizado”, destacou o ministro.

Impactos econômicos e comerciais - O acordo estabelece a liberalização tarifária total ou parcial para 99% das exportações agrícolas brasileiras à União Europeia. Produtos como abacates, limões, melões e uvas terão tarifas eliminadas em até sete anos. O café, em suas diversas formas (verde, torrado e solúvel), também será livre de taxas nesse período, consolidando a competitividade nacional no setor.

Quotas tarifárias especiais foram acordadas para carne bovina e etanol. A carne bovina terá um limite de 99 mil toneladas com tarifa reduzida de 7,5%, enquanto o etanol contará com 650 mil toneladas, das quais 450 mil serão destinadas à indústria com tarifa zero.

Concessões e proteções regionais - Como contrapartida, o Mercosul concordou em reduzir tarifas para 96% das importações europeias nos próximos 15 anos. Produtos sensíveis, como queijos, vinhos e chocolates, terão períodos de transição mais extensos, protegendo os mercados regionais.

Sustentabilidade e comércio justo - O acordo também prioriza práticas agrícolas sustentáveis e alinhamento às diretrizes do Acordo de Paris. Ambas as partes se comprometeram a evitar medidas protecionistas disfarçadas de preocupações ambientais. O Princípio da Precaução, que permite ações preventivas mesmo sem comprovação científica conclusiva, foi incluído com salvaguardas para evitar abusos comerciais.

Indicações geográficas e defesa comercial - O reconhecimento mútuo de indicações geográficas fortalece a identidade dos produtos regionais. O Brasil garantiu proteção a 37 indicações geográficas, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça de Salinas, enquanto o Mercosul reconheceu 346 produtos europeus.

Para evitar práticas desleais, o acordo mantém mecanismos antidumping e salvaguardas, reforçando a transparência e promovendo consultas bilaterais em disputas comerciais.

Protagonismo global e novos mercados - O presidente Lula (PT) reforçou que o tratado reafirma o protagonismo do Brasil na segurança alimentar global. “O alto valor agregado da nossa pujante agricultura e pecuária faz do Brasil uma garantia para a segurança alimentar de diversos países, sempre atendendo aos mais rigorosos padrões sanitários e ambientais".

Com esse acordo histórico, o agronegócio brasileiro se consolida como um dos pilares do comércio global, abrindo portas para novos mercados e estabelecendo um modelo de crescimento sustentável e competitivo.