Guiana diz que lei promulgada por Maduro é 'ato ilegal' e que não permitirá anexação da região de Essequibo pela Venezuela

247 - A Guiana qualificou como "ato ilegal" a promulgação da Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, nesta quarta-feira (3). Segundo a CNN, o governo do presidente guianense Irfaan Ali divulgou um comunicado afirmando que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”. A região do Essequibo é rica em petróleo e recursos naturais e tem sido objeto de disputa entre a Venezuela e a Guiana há mais de um século.

“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, diz um trecho do comunicado assinado pelo Ministério das Relações Exteriores, de acordo com a reportagem.

No texto, o governo da Guiana destaca que “[a lei promulgada] também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”.

O governo guianense também emitiu um aviso direto à Venezuela, assim como aos países da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bem como aos secretários-gerais da ONU e da OEA, afirmando que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.

Após a Venezuela promulgar a lei que cria o estado da Guiana Essequiba, o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, classificou como "simbólico" o gesto do presidente venezuelano NIcolás Maduro, ma ressaltou que o Brasil irá “reforçar o diálogo” para evitar que os dois países entrem em conflito. O Brasil tem atuado como mediador para a crise gerada pela disputa do território.

Saiba Mais - A região do Essequibo, rica em petróleo e minerais, tem sido há muito tempo objeto de disputa entre Venezuela e Guiana. A Venezuela conquistou independência da Espanha em 1845, com o Essequibo reconhecido como parte de seu território soberano.

No entanto, em 1899, o Reino Unido apresentou e ganhou uma reivindicação de arbitragem para reconhecer o Essequibo como parte de sua então colônia caribenha, a Guiana Britânica.

A Guiana independente citou a Sentença Arbitral de 1899 em sua ação na Corte Internacional de Justiça de 2018 contra a Venezuela, visando reafirmar sua reivindicação de soberania sobre o território disputado.

Em dezembro de 2023, a Venezuela realizou um referendo no qual quase 96% da população votou pela incorporação da região do Essequibo ao país. O presidente guianense, Mohamed Irfaan Ali, disse que Georgetown estava considerando as ações de Caracas para incorporar o Essequibo, que representa dois terços do território da Guiana, como uma ameaça à segurança nacional do país.

Após conversas em Kingstown em 14 de dezembro, Venezuela e Guiana concordaram em renunciar a qualquer uso de força na resolução do conflito territorial, reafirmando compromissos para manter a América Latina como uma zona de paz e evitar agravar a situação na região disputada.