Juristas brasileiros se unem pela liberdade de ex-vice-presidente do Equador

Por Denise Assis (247) - Diante da precariedade das condições em que se encontra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, debilitado física e mentalmente pela forma cruel e desumana como vem sendo tratado na prisão de segurança máxima de La Roca, corre risco de vida. A denúncia é feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Grupo Prerrogativas e a Rede Lawfare Nunca Mais, que se unem por sua libertação, através de um manifesto em que descrevem que Glas está, inclusive, sem os remédios que o estabilizam.

Jorge Glas passou por situações absurdas, como a de ser sequestrado em abril de 2024, pelas forças policiais do atual governo do empresário Daniel Noboa, da Embaixada do México, onde havia obtido asilo diplomático, e levado para La Roca. A perseguição acontece desde o início do ano. O ex-vice-presidente vem sendo submetido, de forma sistemática, a uma perseguição política e judicial, sob a vaga acusação de corrupção, sem as garantias do devido processo legal, em ações marcadas por irregularidades e violações de direitos procedimentais e de tratados internacionais. (Leia abaixo o manifesto, na íntegra).

MANIFESTO CONJUNTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE JORGE GLAS - Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador durante o governo de Rafael Correa, foi sequestrado em abril de 2024 da Embaixada do México, onde havia obtido asilo diplomático desde o início do ano, pelas forças policiais do atual governo do empresário Daniel Noboa e levado para uma penitenciária de segurança máxima.

Como vice-presidente do Equador no período de 2013 a 2017, Jorge Glas teve um papel decisivo na recuperação do controle estatal sobre setores considerados estratégicos, como fontes energéticas, água e hidrocarbonetos. Desde o final de 2017, Glas vem sendo submetido, de forma sistemática, a uma perseguição política e judicial, acusado de corrupção, sem as garantias do devido processo legal, em ações marcadas por irregularidades e violações de direitos procedimentais.

O sequestro de Jorge Glas violou a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Não apenas as normas internacionais foram desrespeitadas, mas também os direitos fundamentais de Glas, que vem sendo submetido a tratamento cruel e desumano. Antes do início do processo de lawfare (perseguição judicial) em 2017, Jorge Glas fazia uso de três medicamentos. Atualmente, no Centro de Privação de Liberdade, conhecido como La Roca, Jorge Glas consome mais de 40 remédios e sofre com várias enfermidades crônicas, tais como espondilite anquilosante, hipertensão arterial, gastrite crônica, fibromialgia, além de severos transtornos mentais.

A defesa de Jorge Glas não consegue obter justiça no interior do Equador, seja porque decisões judiciais favoráveis não são cumpridas, seja porque os tribunais do país legitimaram o sequestro, considerando-o legal e não arbitrário. A luta pela liberdade de Glas, atualmente, volta-se para o âmbito internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos fará uma visita ao Centro de Detenção La Roca para verificar como as condições da prisão afetaram tão gravemente a saúde física e mental de Jorge Glas.

Diante do flagrante menosprezo do direito internacional e das normas diplomáticas e das graves violações dos seus direitos fundamentais, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Grupo Prerrogativas e a Rede Lawfare Nunca Mais se unem e clamam pela liberdade de Jorge Glas.