Por Denise Assis (247) - Diante da precariedade das condições em que se encontra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, debilitado física e mentalmente pela forma cruel e desumana como vem sendo tratado na prisão de segurança máxima de La Roca, corre risco de vida. A denúncia é feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Grupo Prerrogativas e a Rede Lawfare Nunca Mais, que se unem por sua libertação, através de um manifesto em que descrevem que Glas está, inclusive, sem os remédios que o estabilizam.
Jorge Glas passou por situações absurdas, como a de ser sequestrado em abril de 2024, pelas forças policiais do atual governo do empresário Daniel Noboa, da Embaixada do México, onde havia obtido asilo diplomático, e levado para La Roca. A perseguição acontece desde o início do ano. O ex-vice-presidente vem sendo submetido, de forma sistemática, a uma perseguição política e judicial, sob a vaga acusação de corrupção, sem as garantias do devido processo legal, em ações marcadas por irregularidades e violações de direitos procedimentais e de tratados internacionais. (Leia abaixo o manifesto, na íntegra).
MANIFESTO CONJUNTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE JORGE GLAS - Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador durante o governo de Rafael Correa, foi sequestrado em abril de 2024 da Embaixada do México, onde havia obtido asilo diplomático desde o início do ano, pelas forças policiais do atual governo do empresário Daniel Noboa e levado para uma penitenciária de segurança máxima.
Como vice-presidente do Equador no período de 2013 a 2017, Jorge Glas teve um papel decisivo na recuperação do controle estatal sobre setores considerados estratégicos, como fontes energéticas, água e hidrocarbonetos. Desde o final de 2017, Glas vem sendo submetido, de forma sistemática, a uma perseguição política e judicial, acusado de corrupção, sem as garantias do devido processo legal, em ações marcadas por irregularidades e violações de direitos procedimentais.
O sequestro de Jorge Glas violou a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Não apenas as normas internacionais foram desrespeitadas, mas também os direitos fundamentais de Glas, que vem sendo submetido a tratamento cruel e desumano. Antes do início do processo de lawfare (perseguição judicial) em 2017, Jorge Glas fazia uso de três medicamentos. Atualmente, no Centro de Privação de Liberdade, conhecido como La Roca, Jorge Glas consome mais de 40 remédios e sofre com várias enfermidades crônicas, tais como espondilite anquilosante, hipertensão arterial, gastrite crônica, fibromialgia, além de severos transtornos mentais.
A defesa de Jorge Glas não consegue obter justiça no interior do Equador, seja porque decisões judiciais favoráveis não são cumpridas, seja porque os tribunais do país legitimaram o sequestro, considerando-o legal e não arbitrário. A luta pela liberdade de Glas, atualmente, volta-se para o âmbito internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos fará uma visita ao Centro de Detenção La Roca para verificar como as condições da prisão afetaram tão gravemente a saúde física e mental de Jorge Glas.
Diante do flagrante menosprezo do direito internacional e das normas diplomáticas e das graves violações dos seus direitos fundamentais, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Grupo Prerrogativas e a Rede Lawfare Nunca Mais se unem e clamam pela liberdade de Jorge Glas.

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América Latina

Juristas brasileiros se unem pela liberdade de ex-vice-presidente do Equador

247 - O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas continuará na prisão La Roca após um juiz negar novamente seu pedido de habeas corpus nesta segunda-feira (8). Durante sua permanência na prisão, Glas recebeu pelo menos 79 atendimentos médicos, que ele alegou serem principalmente para medir sua pressão arterial. Em sua audiência, Glas argumentou que sua vida está em perigo devido a suas condições de saúde e ao ambiente insalubre da prisão, mas o pedido de prisão domiciliar foi rejeitado. As informações são do site <a href="https://www.primicias.ec/noticias/seguridad/jorge-glas-niegan-habeas-corpus-correismo-carcel-roca/">Primicias</a>.&nbsp;
Glas e sua equipe de defesa relataram condições precárias na prisão, incluindo celas sem ventilação, infestações de ratos e garrapatas, e acesso limitado à luz elétrica. Eles também mencionaram que Glas sofre de várias doenças crônicas, como hipertensão e asma, e que sua saúde está em risco. No entanto, o Serviço Nacional de Atenção a Pessoas Privadas de Liberdade (SNAI) e os médicos do Ministério da Saúde Pública (MSP) disseram que Glas recebeu cuidados médicos adequados e não apresentou febre.
A defesa de Glas e aliados políticos, como o ex-presidente Rafael Correa, insistem que ele é um perseguido político. Apesar dos argumentos, as autoridades continuam a manter Glas na prisão, e esforços internacionais estão sendo feitos para sua libertação, como uma carta enviada por personalidades de esquerda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Glas foi preso novamente após ser sequestrado da embaixada do México em Quito, onde estava desde dezembro de 2023.

Jorge Glas denuncia condições precárias em prisão no Equador

Sputnik - O Equador apresentou uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesta segunda-feira (29), acusando o México de violar regras internacionais ao conceder asilo político ao ex-vice-presidente Jorge Glas.
O Equador alega que a decisão do México de abrigar Glas na embaixada em Quito "constituiu, entre outras coisas, um uso indevido flagrante das instalações de uma missão diplomática", disse o tribunal com sede em Haia em um comunicado.
"O Equador também acusa o México de conceder ilegalmente asilo político ao Sr. Glas e de interferir em seus assuntos internos", acrescentou.
O México rompeu laços diplomáticos com o Equador e entrou com um processo contra ele na CIJ depois que a polícia equatoriana invadiu a embaixada de Quito em 5 de abril para capturar Glas, que estava refugiado no edifício desde 17 de dezembro de 2023.
O Ministério das Relações Exteriores do Equador defendeu a invasão armada à embaixada, alegando que a missão não tinha o direito de esconder um suspeito de crime em suas instalações. Glas foi condenado por corrupção no Equador e enfrenta novas acusações de uso indevido de fundos públicos.

Equador processa México por conceder asilo a Jorge Glas

(Sputnik) - A Bolívia apoia a imposição de sanções contra o Equador em uma resposta emblemática após o assalto sem precedentes à embaixada do México em Quito no início do mês, disse o presidente boliviano Luis Arce à Sputnik.
Em 6 de abril, a polícia equatoriana invadiu a embaixada mexicana em Quito usando veículos armados para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia recebido asilo lá após ser condenado por corrupção. O México respondeu suspendendo suas relações diplomáticas com o Equador, afirmando que alguns diplomatas mexicanos haviam sido feridos como resultado da invasão policial.
"A situação é bastante delicada... Se não forem impostas sanções exemplares e se o direito de asilo não for restituído a alguém que gozava desse direito, então o tema do asilo se tornará de fato instável, vulnerável a qualquer um que queira buscar asilo em qualquer parte do mundo", disse Arce.
O líder boliviano advertiu que o incidente poderia se tornar um "precedente prejudicial", já que nada do tipo jamais ocorreu na América Latina antes.
"Nunca na história de nossa região, mesmo nos tempos das ditaduras militares das quais sofremos nos anos 60, 70 e até nos anos 80 em vários países da região... Nunca enfrentamos tal agressão e violação dos acordos internacionais", ele disse.
Em 11 de abril, o México apresentou uma queixa contra o Equador na Corte Internacional de Justiça, exigindo que a filiação do Equador nas Nações Unidas seja suspensa e que um precedente seja estabelecido. As audiências sobre o pedido do México por medidas provisórias contra o Equador estão agendadas para 30 de abril e 1º de maio.

Bolívia apoia imposição de sanções ao Equador por invasão da Embaixada mexicana, diz Arce

(Sputnik) - O governo mexicano está trabalhando com organizações internacionais, incluindo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, para retornar à sua jurisdição o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, preso pela polícia equatoriana durante uma invasão à embaixada mexicana em Quito, disse a ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Barcena.
"Sim, recebemos uma carta de Jorge Glas da prisão de Guayaquil, e diante disso, recorremos a vários órgãos, sendo um deles o Conselho de Direitos Humanos... Contamos com a Convenção de Caracas [sobre Asilo Diplomático], que nos dá o direito de ter Jorge Glas transferido para nós com uma carta de imunidade, e continuamos a tomar medidas para isso", disse Barcena a repórteres na segunda-feira.
Em 6 de abril, a polícia equatoriana invadiu a embaixada mexicana em Quito usando veículos armados para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia sido concedido asilo lá após ser condenado por corrupção. Após os eventos, o México suspendeu laços diplomáticos com o Equador, alegando que alguns diplomatas mexicanos haviam sido feridos como resultado da invasão policial.
Em 11 de abril, o México apresentou uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) contra o Equador após a invasão de sua embaixada em Quito, exigindo que a filiação do Equador às Nações Unidas fosse suspensa e um precedente fosse estabelecido. As audiências sobre o pedido de medidas provisórias do México contra o Equador estão programadas para 30 de abril e 1º de maio.

México trabalha para libertar Jorge Glas da prisão no Equador

CartaCapital - O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas solicitou por carta aos presidentes do México, Colômbia e Brasil que mediassem a sua liberdade com as autoridades equatorianas.
Nas cartas, o político afirmou estar em greve de fome desde que foi preso, em 10 de abril, quando o presidente equatoriano, Daniel Noboa, ordenou à polícia e aos militares para atacarem a embaixada mexicana em Quito e levarem à força Glas.
A Lula, Glas escreve: “Senhor Presidente, Sou Jorge Glas, ex-vice de Rafael. Estou na prisão de novo, me ajude. Só a pressão internacional pode ajudar. Estou na pior prisão do país e em greve de fome. Um abraço."
Leia a íntegra na <a href="https://www.cartacapital.com.br/mundo/jorge-glas-ex-vice-presidente-preso-no-equador-envia-carta-a-lula-com-pedido-de-ajuda-leia-a-integra/">CartaCapital</a>.&nbsp;

Jorge Glas, ex-vice presidente preso no Equador, envia carta a Lula com pedido de ajuda

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Cúpula Virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) nesta terça-feira (16/4). A reunião virtual extraordinária foi convocada pela presidenta de Honduras e pro-tempore da cúpula, Xiomara Castro. O objetivo é tratar da invasão da embaixada do México em Quito, Equador, por forças policiais equatorianas, no dia 5 de abril. Na reunião, o presidente brasileiro classificou o episódio em Quito como inaceitável.
<blockquote>Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente“</blockquote>
<blockquote>Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República</blockquote>
“Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta. Também me parece positiva a proposta da Bolívia de formar uma comissão integrada por países da CELAC, para acompanhar junto ao governo equatoriano, a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas”, completou.
Lula também ressaltou a importância de buscar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo. “Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise”, defendeu.
<h4>Solidariedade</h4>
Na terça-feira passada, 9 de abril, o presidente Lula<a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/lula-conversa-sobre-invasao-a-embaixada-do-mexico-no-equador-com-presidente-mexicano-lopez-obrador" target="_blank"> conversou por telefone com o presidente do México</a>, Andrés Manuel López Obrador, e manifestou solidariedade a respeito da invasão da embaixada mexicana por forças policiais equatorianas.
Logo na sequência da invasão, o Itamaraty condenou com veemência o episódio. “A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão”, indicou <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/ataques-do-ira-a-israel" target="_blank">a nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores</a>.

Lula e invasão da embaixada do México em Quito

Lula: pedido de desculpas do Equador será ponto de partida para superar crise

247 - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (16) o fechamento de sua embaixada e de dois consulados no Equador em protesto contra a prisão do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas. As informações são da agência Reuters.&nbsp;
A Venezuela fechará sua embaixada e consulado em Quito e também a missão consular em Guayaquil.
"Que nosso pessoal diplomático volte imediatamente" e só retornará "até que a lei internacional seja expressamente restabelecida no Equador", disse Maduro em seu discurso durante uma cúpula da Celac, transmitida pela televisão estatal. O ministro da Informação, Freddy Ñáñez, também citou o presidente em uma mensagem em sua conta no X.
"As declarações do presidente (Daniel) Noboa dizendo que ele se orgulha de ter atacado a embaixada mexicana (...) são uma ameaça direta a todos os países que têm embaixadas no Equador", acrescentou Maduro.
A polícia equatoriana prendeu Glas, acusado de corrupção no caso Odebrecht, em 5 de abril e o retirou da embaixada mexicana, onde ele estava morando desde dezembro.
A prisão fez com que o México, que havia oferecido asilo político a Glas, suspendesse as relações diplomáticas com o Equador.

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