Lula e Boric evitam mencionar Venezuela em declaração conjunta

247 - A declaração final da visita de Estado do presidente Lula ao Chile, onde reuniu-se com o homólogo Gabriel Boric, evitou expressar uma posição comum sobre a situação na Venezuela. Enquanto o Brasil pediu a divulgação das atas eleitorais declarando a vitória de Nicolás Maduro nas eleições, Boric colocou em dúvida a vitória de Maduro, expressando uma oposição mais antagônica a Caracas. 

Em declaração à imprensa nesta segunda-feira (5), o presidente Lula voltou a pedir a divulgação das atas eleitorais na Venezuela e respeito à soberania popular. Boric, da sua parte, evitou tocar no assunto. 

Os presidentes de Brasil, México e Colômbia pediram na última quinta-feira que a Venezuela divulgue a apuração detalhada dos votos, em meio a uma disputa sobre o resultado da eleição presidencial, algo que tem causado protestos no país.

O conselho eleitoral da Venezuela proclamou Maduro como vencedor da eleição de 28 de julho, com 51% dos votos, mas a oposição liderada pelo candidato Edmundo Gonzalez não reconheceu os resultados e o autoproclamou presidente. 

Em resposta às críticas sobre o processo eleitoral, a Venezuela expulsou diplomatas de uma série de países da região, incluindo o Chile. 

A eleição presidencial na Venezuela foi realizada em 28 de julho, e o Conselho Nacional Eleitoral declarou Nicolás Maduro como vencedor. No dia seguinte, protestos ocorreram no país por aqueles que discordavam dos resultados da eleição; confrontos violentos entre forças de segurança e manifestantes ocorreram em Caracas e outras cidades, resultando na detenção de mais de 2.000 pessoas. Washington, sem esperar pelos resultados da contagem dos votos e posterior auditoria, pediu à comunidade internacional que reconhecesse o líder da oposição Edmundo Gonzalez como o vencedor da eleição presidencial na Venezuela. Legisladores dos EUA e da UE, responsáveis por relações internacionais, ameaçaram na última sexta-feira responsabilizar Maduro se ele não renunciar voluntariamente como chefe de Estado após a eleição, classificando os resultados como fabricados.

Leia abaixo a íntegra do documento: 

Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da República do Chile, Gabriel Boric Font

O Presidente da República do Chile, Gabriel Boric Font, recebeu o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de sua visita de Estado ao Chile, nos dias 5 e 6 de agosto de 2024.

Os chefes de Estado do Brasil e do Chile apreciaram a consolidação da amizade histórica que une as duas nações, baseada em princípios compartilhados, como a democracia; a promoção da paz; a proteção e o respeito aos direitos humanos; a igualdade e a inclusão social, o comércio sustentável e a proteção do meio ambiente. O excelente momento da relação bilateral reflete-se numa intensa agenda de trabalho em múltiplos âmbitos bilaterais e multilaterais, em que o componente regional é essencial.

Neste último aspecto, destacaram que a solidez dos laços fraternos que unem os dois países constitui o pilar de uma aliança regional que busca projetar uma agenda positiva e integracionista, e fazem um chamado para unificar as vozes da América do Sul diante das necessidades e dificuldades compartilhadas, a fim de enfrentar os desafios conjuntos em benefício direto e concreto de seus povos.

Depois de discutir as questões da relação bilateral e projetar o trabalho futuro, os Presidentes:

1. Anunciaram, por ocasião do 188º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, o estabelecimento do dia 22 de abril como o "Dia da Amizade Brasil-Chile", em referência ao fato de que, em 22 de abril de 1836, os vínculos entre as duas nações foram oficializados e que nesse dia, em 1963, o Presidente João Goulart iniciou a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao Chile.

2. Destacaram o relançamento da Comissão Bilateral Chile-Brasil, após 15 anos de sua criação, com a assinatura de um Memorando de Entendimento para atualização desse mecanismo, e a realização de sua sexta edição em Santiago, em 26 de janeiro de 2024, inaugurada pelos Ministros das Relações Exteriores dos dois países. Esta iniciativa permitiu elaborar um roteiro com os temas e acordos a serem assinados e, a longo prazo, projetar ações conjuntas sobre os grandes temas que unem os dois países e que os desafiam a buscar pontos de entendimento.

3. Valorizaram o apoio humanitário permanente que os dois países se têm prestado, especialmente em momentos difíceis, quando desastres naturais assolaram seus povos, tais como os incêndios que afetaram a região de Valparaíso em fevereiro de 2024 e as recentes chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, instruíram aprofundar a cooperação humanitária bilateral no campo da defesa civil e da gestão integral de riscos e desastres, e colaborar na materialização dos acordos do Consenso de Brasília e outros foros multilaterais nesta matéria.

4. Tomaram nota com satisfação dos diálogos mantidos entre a Agência Chilena de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AGCID) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) com o fim de intensificar e aprofundar as relações de cooperação para o desenvolvimento entre o Brasil e o Chile. Nesse contexto, determinaram a negociação de um programa de cooperação plurianual, estruturado em torno de temas bilaterais prioritários, incluindo iniciativas a nível subnacional e o possível intercâmbio de profissionais entre as Agências mencionadas, bem como explorar parcerias trilaterais em benefício de países em desenvolvimento, incluindo os países africanos.

5. Reafirmaram o interesse comum no crescimento da cooperação mútua e da parceria centrada nas necessidades e oportunidades do setor de saúde, promovendo a assinatura de um novo Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Saúde do Brasil e do Chile que considere as seguintes áreas de cooperação: Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Saúde na área de Atenção Primária; Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação na Saúde; Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; Atenção Especializada em Saúde; Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Saúde na área de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente; e Cooperação em Saúde Digital, entre outras áreas.

6. Expressaram seu interesse em fortalecer as relações entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Social e Família do Chile, com vistas ao intercâmbio de experiências sobre políticas de cuidado que garantam a corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade, e entre mulheres e homens. Destacaram o potencial da criação de políticas e sistemas nacionais de apoio e cuidados para promover o bem-estar social e a igualdade, bem como para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de suas nações em um contexto global de envelhecimento. Celebraram a assinatura, na visita, da Carta de Intenção para a Cooperação Bilateral em Cuidados, a Redução das Desigualdades e a Luta contra a Fome e a Pobreza entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Social e Família do Chile.

7. Destacaram o trabalho conjunto realizado no marco do Consenso de Brasília na Rede Sul-Americana de Educação, especialmente na articulação de iniciativas como o Espaço de Cooperação Científica e Acadêmica para a América do Sul (Eccas) e o intercâmbio de políticas públicas na área de Educação Rural. Também destacaram o recente Memorando de Entendimento assinado entre os dois Ministérios da Educação em matéria de formação docente e reafirmaram seu compromisso de avançar na cooperação e no intercâmbio de experiências em seus Programas de Alimentação Escolar vinculados à agricultura familiar camponesa, por meio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes).

8. Apreciaram o trabalho dos dois países no Comitê Diretor de Alto Nível para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4 e enfatizaram a importância para a região da realização da Reunião Global de Educação (“Global Education Meeting”), no âmbito da UNESCO, em Fortaleza, de 31 de outubro a 2 de novembro.

9. Aplaudiram a assinatura do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile para o Reconhecimento Recíproco da Carteiras de Habilitação, que, após os trâmites legislativos internos em cada país, permitirá que os titulares de carteiras válidas em seu país de origem que sejam residentes no outro país obtenham a carteira emitida no país receptor sem a necessidade de realizar os exames teóricos e práticos exigidos pelas legislações correspondentes.

10. Saudaram os avanços nas negociações do Memorando de Entendimento para Cooperação em Temas Consulares e de Imigração, que proporcionará um marco para a cooperação bilateral sobre esses assuntos.

11. Congratularam-se pela assinatura de um novo Tratado de Extradição bilateral, que substituirá o Tratado de 1935. Destacaram que este instrumento fornecerá novas ferramentas na luta dos dois países contra a criminalidade. Além disso, enfatizaram que o novo Tratado permitirá a transmissão direta e digital de todo tipo de documentos entre as Autoridades Centrais dos países, fortalecendo assim a coordenação e a eficiência do instituto da extradição.

12. Expressaram interesse em fortalecer a cooperação bilateral na área de segurança pública e combate ao crime organizado transnacional em todas as suas formas e a seu financiamento. Reafirmaram a intenção de avançar na negociação de um acordo bilateral com o fim de aprofundar a cooperação e o intercâmbio de informações entre suas autoridades competentes, conforme sua respectiva organização institucional.

13. Recordaram a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile, correspondente ao Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementaridade Econômica Nº 35 (Mercosul-Chile), e avaliaram os resultados positivos da Primeira Reunião da Comissão Administradora, realizada em Santiago, em 9 de novembro de 2023, bem como a perspectiva de que a segunda reunião ocorra em 25 de outubro de 2024, em Brasília. Igualmente, celebraram a existência desse mecanismo, que permite examinar com frequência a evolução do comércio bilateral e manter um diálogo direto e aberto sobre as disciplinas que compõem o ALC Brasil-Chile.

14. Parabenizaram-se pela realização de um seminário que reuniu os setores privados dos dois países em Santiago, no dia 5 de agosto, ocasião em que foi discutido o potencial de intensificação dos fluxos de comércio e investimento. Entre os temas discutidos no encontro, que contou com a significativa participação de representantes de mais de 500 empresas, destacaram-se a agricultura e a sustentabilidade; a nova indústria e tecnologia; energia e minerais estratégicos; e integração regional.

15. Observaram que Brasil e Chile compartilham realidades e desafios semelhantes em matéria de micro, pequenas e médias empresas e reafirmaram o compromisso dos dois governos com a implementação do capítulo sobre MPMEs do Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile e com políticas inclusivas de empreendimento. Celebraram também a iniciativa de publicar virtualmente orientações para que as micro, pequenas e médias empresas possam usufruir de todas as vantagens do acordo.

16. Apreciaram a assinatura de três importantes instrumentos em agricultura: Adendo ao Memorando de Entendimento sobre certificação de produtos orgânicos; Memorando sobre certificação eletrônica de vinhos e bebidas, o que, sem dúvida, seguirá aumentando a aprofundando o comércio bilateral; e o Memorando de cooperação técnica no âmbito da gestão sustentável de solos agropecuários e o zoneamento agrícola de risco climático.

17. Apreciaram também a importância da abertura dos mercados de Melão Pele de Sapo e de Cortes de Peônia, no caso de produtos do Chile, e do Abacate Hass, no caso do Brasil. Também destacaram o trabalho de reconhecimento do Estado do Paraná como zona libre de febre aftosa, sem vacinação e febre suína clássica, que se encontra na última etapa para sua aprovação final e sujeita ao envio de documentação prometida pelo Brasil para que sejam concluídos aspectos procedimentais durante o segundo semestre de 2024.

18. Saudaram a continuidade dos intercâmbios técnicos com vistas à integração de novas indicações geográficas no âmbito de proteção do acordo de livre comércio. Esses intercâmbios buscam garantir a consistência dos compromissos internacionais assumidos pelos dois países.

19. Congratularam-se pela assinatura de uma Declaração Conjunta que anuncia a conclusão técnica das negociações da Iniciativa Facilitadora de Comércio Brasil-Chile para o Setor de Produtos Cosméticos, que tem como objetivo facilitar o acesso aos mercados e aumentar o comércio bilateral, mantendo os níveis de qualidade, segurança e eficácia dos produtos de higiene pessoal, de perfumaria e de cosmética. Este é o primeiro acordo de convergência regulatória e reconhecimento mútuo de documentos entre Chile e Brasil, no marco do Acordo de Livre Comércio Chile-Brasil que corresponde ao Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (Mercosul-Chile).

20. Celebraram a conclusão das negociações para atualizar o Regime de Origem entre o MERCOSUL e o Chile no marco do Acordo de Complementação Econômica nº 35, iniciadas em 2021, o que permitirá aproveitar de melhor forma os benefícios tarifários estabelecidos no Acordo e facilitar as operações comerciais entre as partes. Da mesma forma, notaram que estão em curso negociações bilaterais que procuram flexibilizar os requisitos de origem específicos para o setor automotivo, o que permitirá aproveitar adequadamente as preferências tarifárias disponíveis no setor.

21. Expressaram a necessidade de continuar incentivando atividades de promoção conjunta, o que inclui a assinatura de um Memorando de Entendimento entre ProChile e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), com o objetivo de estabelecer relações institucionais de cooperação, fortalecendo assim o intercambio comercial e a promoção dos dois países em terceiros mercados.

22. Registraram sua satisfação com a liderança conjunta dos esforços que levaram à criação da Plataforma Tributária para a América Latina e o Caribe, instância cuja Presidência Pro Tempore foi assumida pelo Chile em 6 de maio, e que visa a avançar em direção a uma Tributação Global Inclusiva, Sustentável e Eqüitativa. Na mesma linha, expressaram a intenção de continuar avançando conjuntamente na organização da Segunda Cúpula Fiscal Latino-Americana, para progredir na implementação dos direitos humanos nas políticas fiscais.

23. Confirmaram sua vontade de continuar a promover o acesso das mulheres às oportunidades econômicas, eliminando os obstáculos que as impedem de participar ativamente do comércio internacional. Nesse contexto, o Chile celebrou a adesão do Brasil, em fevereiro de 2024, ao Acordo Global de Comércio e Gênero (GTAGA), que reconhece o papel da promoção da igualdade de gênero, do empoderamento econômico das mulheres e a importância de que as políticas comerciais e de gênero sejam mutuamente benéficas.

24. Reafirmaram sua vontade de promover a cooperação em matéria de turismo entre os países, reconhecendo-o como uma atividade fundamental para o desenvolvimento de suas economias. Por meio da assinatura de um Plano de Ação entre o Ministério de Turismo do Brasil e a Subsecretaria de Turismo do Chile, pretende-se implementar o Acordo de Cooperação Turística assinado em 1993. Dessa maneira, se pretende fortalecer a cooperação em turismo, a geração de empregos e o desenvolvimento do setor turístico, com base na igualdade e no benefício mútuo. A assinatura de um Memorando de Entendimento entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) e a Fundação Imagem do Chile (MARCA CHILE) também tem por objetivo estabelecer e impulsionar as relações entre essas instituições, para o intercâmbio de melhores práticas no âmbito da promoção da imagem-país.

25. Destacaram os avanços na aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico e, com a implementação do Plano de Ação de Puerto Vallarta em economia criativa e facilitação do comércio, respectivamente, por meio da reunião de representantes dos ministérios da cultura, em Santiago, em 20 de abril último, e o consenso entre as aduanas dos dois blocos para trabalhar no programa de Operador Econômico Autorizado.

26. Celebraram a participação e o apoio do Chile na edição de 2024 do G20, cuja presidência o Brasil exerce sob o conceito "Construindo um mundo justo e um planeta sustentável". Os Presidentes expressaram fortemente seu compromisso de promover a agenda de prioridades para o ano em curso, destacando a participação do Chile em Grupos de Trabalho dedicados a revisar temas como Empoderamento das Mulheres, Transição Energética, Comércio e Investimento, Agricultura, Emprego e Turismo. Igualmente, realçaram a importância das Finanças Sustentáveis, no qual o Chile também participa. Além disso, expressaram o profundo valor da iniciativa brasileira denominada "Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima", na qual a vontade dos dois países converge no sentido de alcançar uma agenda de trabalho substantiva no G20, assim como nos níveis bilateral e multilateral.

27. Em demonstração de seu compromisso conjunto com a luta contra a fome e a pobreza, o Presidente Gabriel Boric aceitou o convite feito pelo Presidente Lula para somar-se à iniciativa do Brasil de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, reconhecendo o papel crucial que essa proposta, promovida pelo Brasil no âmbito do G20, pode desempenhar no fortalecimento da proteção social, contemplando a mobilização de recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais de comprovada eficácia. Além disso, destacaram a importância de unir esforços globais para enfrentar os desafios globais da segurança alimentar e do desenvolvimento social. Neste contexto, o Presidente Boric destacou as coincidências entre as prioridades do Chile e os objetivos da Aliança Global, cujo lançamento está previsto para novembro de 2024. Os Chefes de Estado reafirmaram a sua vontade de trabalhar a partir do multilateralismo para alcançar resultados significativos na redução da fome e da pobreza no mundo.

28. Confirmaram o desejo de avançar conjuntamente na transição energética sustentável, justa, equitativa e inclusiva, e, especialmente, na descarbonização do setor dos transportes, aproveitando as complementaridades dos dois países e as respectivas estratégias nesse âmbito. Reafirmaram a importância da cooperação para aumentar a produção e o uso de fontes de energia renováveis, como a bioenergia e o hidrogênio de baixa emissão. Destacaram a colaboração nas sessões da Clean Energy Ministerial e da Mission Innovation, bem como naquelas do Grupo de Transições Energéticas do G20, que acontecerão este ano em Foz do Iguaçu. As reuniões oferecerão uma oportunidade para expressar uma visão latino-americana sobre transição energética justa, por meio da busca de agregação de valor e resguardando a sustentabilidade das atividades para enfrentar os desafios climáticos globais. Igualmente, coincidiram quanto à importância de continuar fortalecendo a integração energética regional por meio do Consenso de Brasília e de outras plataformas de cooperação.

29. Recordando que os dois países possuem grandes reservas de minerais estratégicos, essenciais para a transição energética, destacaram a importância de cooperar no setor de mineração para agregar valor às exportações, promover a indústria de transformação, explorar cadeias regionais e criar postos de trabalho, a fim de garantir que as oportunidades econômicas criadas pela cadeia de valor global da indústria das energias limpas também beneficiem as populações dos países em que esses recursos estão presentes. Celebraram a assinatura, no contexto da visita, de uma Carta de Intenção sobre cooperação na área de minerais estratégicos, entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério da Mineração do Chile, e de uma Declaração Conjunta que cria um grupo de trabalho sobre combustíveis sustentáveis de aviação no âmbito da Comissão Mista Permanente em Matéria Energética e de Mineração, entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Energia do Chile.

30. Reafirmaram seu compromisso em avançar em direção à igualdade de gênero na Política Externa, manifestando sua intenção de colaborar em diversos âmbitos bilaterais, multilaterais, regionais, de cooperação, de formação diplomática, entre outros, enfatizando ações que promovam uma abordagem de direitos humanos, o fortalecimento da democracia e o progresso em direção à igualdade substantiva. Nesse sentido, no âmbito do diálogo político regional, coincidiram quanto à incorporação da promoção da igualdade de gênero no Consenso de Brasília. Igualmente, celebraram a assinatura, durante a VIII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) junto com Bolívia, Colômbia, Equador, México e República Dominicana, da primeira Declaração sobre Política Externa Feminista, um marco que representa uma conquista significativa na promoção dos princípios de igualdade de gênero na região.

31. Destacaram, no âmbito bilateral, a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco do Brasil e a Academia Diplomática do Chile "Andrés Bello", sobre cooperação em questões de gênero, e também destacaram a realização do diálogo sobre Política Externa Feminista, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile em conjunto com a Presidência Pro Tempore do Brasil do Mercosul em 2023.

32. Concordaram em que a cooperação bilateral no campo da ciência, tecnologia, conhecimento e inovação é fundamental para alcançar um desenvolvimento econômico socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, ademais de constituir um vínculo essencial na amizade entre os dois países, destacando a importância da assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação do Chile. Este Memorando permitirá potencializar a colaboração em Transformação Digital, incluindo Inteligência Artificial; Mudança do Clima e Biodiversidade, Startups e Ambientes Inovadores; Biotecnologia; a colaboração bilateral no âmbito da Organização Europeia para a Investigação Nuclear (Cern) e Tecnologias Quânticas, promovendo o desenvolvimento conjunto de novos projetos de pesquisa e inovação.

33. Atestaram que a Inovação Aberta é um vetor para impulsionar o progresso econômico e da ciência, tecnologia, conhecimento e inovação, particularmente no contexto de países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Ao adotar uma mentalidade de abertura e cooperação, Brasil e Chile estão comprometidos a criar ecossistemas inovadores que promovam o intercâmbio de ideias, conhecimento e recursos entre empresas, instituições acadêmicas e entidades governamentais, de forma que se obtenham não somente benefícios comerciais, mas também avanços na superação de desafios sociais comuns.

34. Igualmente, expressaram o desejo de fortalecer a relação bilateral por meio do intercâmbio e da da cooperação na transformação digital e no avanço da gestão pública, pelo que destacaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Fazenda do Chile, o que permitirá o progresso conjunto na modernização do Estado, na aplicação de tecnologias digitais para a gestão pública, a qualidade dos serviços e a confiança cidadã.

35. Congratularam-se pelas boas relações em matéria de Defesa, que se manifestam em uma rica agenda de cooperação bilateral, expressa na realização do Diálogo Político-Militar entre Chile e Brasil (Mecanismo 2+2) em novembro de 2023, bem como na visita do Ministro da Defesa do Brasil ao Chile, durante a última Feira Internacional do Ar e do Espaço (Fidae), realizada, em abril de 2024, em Santiago, ocasião na qual se assinou uma Declaração de Intenções para a Cooperação Satelital entre os dois países

36. Reafirmaram a importância do desenvolvimento de mecanismos de cooperação recíproca em matéria de segurança cibernética e, nesse contexto, saudaram a assinatura de um Memorando de Entendimento nessa área, o qual permitirá fortalecer a cooperação bilateral, o intercâmbio de experiências, o desenvolvimento de capacidades e a coordenação com relação às ameaças ao ciberespaço.

37. Destacaram os avanços na área da cooperação espacial, com a adoção do Memorando de Entendimento entre os ministérios de Ciência da República Federativa do Brasil e da República do Chile sobre Cooperação em Atividades Espaciais para Fins Pacíficos, que estabelece um marco para atividades colaborativas, em programas e/ou projetos de interesse comum, com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo. Nesse sentido, saudaram a instalação da pedra fundamental do futuro Centro Espacial Nacional chileno na comuna de Cerrillos, projeto científico e tecnológico de inovação espacial que busca impulsionar o desenvolvimento dessa tecnologia no Chile, a fabricação de satélites e laboratórios de processamento de dados, o que permitirá reforçar a colaboração científica entre o Brasil e o Chile.

38. Ressaltaram os fortes laços culturais que unem o Brasil e o Chile, e se comprometeram a fortalecer uma agenda de trabalho conjunto no campo das políticas públicas que incorpore, com uma visão renovada e atual, políticas de gênero, direitos humanos e proteção do meio ambiente, entre outros assuntos, promovendo a democracia, o desenvolvimento sustentável, a inclusão e a promoção da diversidade de suas expressões culturais.

39. Expressaram sua satisfação com a conclusão da negociação e a perspectiva de assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura, Artes e Patrimônio da República do Chile, instrumento destinado a fortalecer a cooperação bilateral em diversos setores, tais como o cinema e as artes audiovisuais; literatura, bibliotecas e publicações; patrimônio e questões relacionadas com a participação recíproca em eventos e intercâmbios culturais.

40. Reconheceram a importância de continuar fortalecendo os laços de amizade e solidariedade entre as duas nações, consolidando assim uma aliança estratégica que contribua para o progresso e o bem-estar da região.

41. Convencidos de que a integração da América do Sul é necessária, comprometeram-se a continuar fortalecendo a implementação do Consenso de Brasília por meio de uma participação ativa e construtiva. O presidente do Chile destacou a experiência de ter presidido esse mecanismo durante o primeiro semestre deste ano, promovendo temas como segurança pública e combate ao crime organizado, gestão de riscos de desastres, segurança energética e infraestrutura e conectividade na região.

42. Igualmente, renovaram o compromisso dos dois países em acelerar a execução de trabalhos que permitam a pronta implementação do Corredor Rodoviário Bioceânico, obra que permitirá a redução dos tempos de transporte transoceânico e a dinamização do intercâmbio comercial do Cone Sul com o resto do mundo.

43. Reafirmaram a importância do multilateralismo para enfrentar os desafios atuais, como os ambientais, da paz e segurança internacional, da promoção e defesa dos direitos humanos e dos assuntos de saúde global.

44. Igualmente, indicaram a urgência de reformar a governança global e, nesse sentido, o Presidente Boric apoiou o “Chamado à Ação do G20 para a Reforma da Governança Global”. Coincidiram, em particular, na importância de avançar na necessária reforma do Conselho de Segurança, com vistas a melhorar a sua representatividade, legitimidade e eficácia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, mais uma vez, seu agradecimento pelo valioso apoio do Chile à aspiração brasileira de obter um assento permanente em um Conselho de Segurança reformado.

45. Reconheceram o valioso apoio mútuo fornecido em termos de candidaturas, sinalizaram seu interesse em realizar consultas políticas multilaterais e fizeram um chamado para trabalhar em ações que apontem para um futuro mais inclusivo, equitativo e sustentável para todos os países.

46. Convergiram em sua visão para a conservação do oceano e o uso sustentável de seus recursos. Por isso, celebraram a adoção e a abertura para assinatura do Tratado para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). Coincidiram acerca da importância da rápida entrada em vigor deste Acordo, para fortalecer a governança do mar em áreas além das jurisdições nacionais.

47. Nesse contexto, o Brasil expressou seu apoio e entusiasmo com a proposta de que a sede do Acordo BBNJ seja instalada na cidade de Valparaíso, Chile. Trata-se de um reflexo da relevância do oceano para a região da América Latina e Caribe e da solidariedade sul-americana, e representa uma oportunidade para avançar na descentralização da governança global das Nações Unidas, que hoje está fortemente concentrada nos países desenvolvidos.

48. Comprometeram-se a fortalecer uma visão comum sobre a importância da aplicação do enfoque de precaução nas atividades de exploração científica e econômica dos recursos não vivos dos fundos marinhos, com base no princípio do patrimônio comum da humanidade que rege este espaço marítimo.

49. Reafirmaram seu apoio ao estabelecimento do Santuário de Baleias no Atlântico Sul, que será proposto como projeto de resolução durante a 69ª reunião plenária da Comissão Internacional da Baleia, que terá lugar em Lima, Peru, de 23 a 27 de setembro de 2024.

50. Comprometeram-se a articular ações e convergências na agenda ambiental, tendo em vista as próximas reuniões das Conferências das Partes (COPs) das três convenções do Rio de Janeiro, nomeadamente a COP 16 sobre biodiversidade (Cali, Colômbia), a COP 29 sobre mudança do clima (Baku, Azerbaijão) e a COP 16 sobre desertificação (Riad, Arábia Saudita). Também se comprometeram a aprofundar o diálogo para a COP 30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a realizar-se em 2025 no Brasil, com o desafio de estimular a ambição das Partes na próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas, com vistas a alinhar a trajetória global das emissões de gases do efeito estufa com a meta de 1,5°C.

51. Reconheceram o valor dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas florestas e de avançar no tema de Preservação e Valoração por Serviços Ecossistêmicos na agenda internacional. Os países farão esforços para fortalecer a coordenação de posições sobre temas florestais e para identificar mecanismos inovadores de financiamento para a conservação, a restauração e o manejo dos ecossistemas florestais.

52. Comprometeram-se a apoiar a produção baseada no uso sustentável dos recursos da biodiversidade, a fim de promover um modelo de desenvolvimento econômico justo e ético para a geração de produtos, processos e serviços baseados no uso sustentável dos recursos biológicos, e nos conhecimentos da ciência, inovação, tecnologia, conhecimentos ancestrais e tradicionais, com inclusão social, bem como políticas de promoção e consolidação de cadeias de pesquisa.

53. Na área ambiental, celebraram ainda a assinatura, no contexto da visita, de um Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) do Brasil e o Ministério de Obras Públicas do Chile, para a cooperação na temática de gestão de recursos hídricos.

54. Reafirmaram seu compromisso com os valores e princípios emanados do Tratado da Antártida, contexto em que reiteraram seu decidido apoio ao fortalecimento do Sistema do Tratado da Antártida. Da mesma forma, destacaram a importância estratégica da coordenação bilateral nos assuntos antárticos, em particular por meio do mecanismo bilateral de consultas políticas sobre o assunto. Reiteraram também seu apoio aos objetivos de estabelecer um sistema representativo de áreas marinhas protegidas no âmbito da Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, instância na qual expressaram seu decidido apoio à proposta chileno-argentina de estabelecer uma Área Marinha Protegida no Domínio 1.

55. Salientaram que o Chile e o Brasil mantêm uma agenda comum de direitos humanos, que se reflete no trabalho conjunto, tanto no nível interamericano quanto universal, e na assinatura, no contexto da visita, de um Memorando de Entendimento entre os ministérios dos dois países responsáveis pelos direitos humanos. Celebraram a colaboração mútua que estão realizando no Processo Cartagena+40, que foi liderado pelo Brasil em sua versão anterior (Cartagena+30) e atualmente é conduzido pelo Chile, e que busca identificar boas práticas e refletir sobre os desafios das pessoas em situação de proteção internacional. Da mesma forma, esse forte compromisso mútuo em matéria de direitos humanos se manifesta no apoio irrestrito aos valores de igualdade e não discriminação; direito à verdade, memória e justiça; liberdade de expressão; luta contra a impunidade; e proteção de pessoas defensoras dos direitos humanos, entre outros.

56. Dialogaram sobre a situação no Haiti e manifestaram seu apoio ao governo do primeiro-ministro Garry Conille, apreciando o progresso feito para restaurar a estabilidade institucional do país. Da mesma forma, os líderes reconheceram os esforços para avançar no sentido de eleições justas, pacíficas e transparentes, que permitam estabelecer as condições para um futuro próspero e seguro.

57. Manifestaram a sua profunda consternação e condenaram energicamente as ações militares na Faixa de Gaza, que deram origem a uma crise humanitária e à perda de mais de 39 mil vidas, incluindo mulheres, meninas e meninos. Nesse contexto, reiteraram a necessidade de libertação dos reféns sequestrados, de pôr fim imediato aos ataques contra a população palestina, garantir a proteção da população civil e permitir a entrada de ajuda humanitária, em conformidade com as decisões da Corte Internacional de Justiça e as resoluções do Conselho de Segurança, com pleno respeito ao Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional Humanitário. Destacaram a necessidade imperiosa de reconhecer o direito de Israel e da Palestina de coexistirem em paz, com fronteiras seguras e reconhecidas internacionalmente, de acordo com o estabelecido nas resoluções adotadas pelas Nações Unidas. Nesse sentido, reiteraram seu apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina como membro pleno das Nações Unidas. Expressaram sua profunda preocupação com a expansão dos assentamentos ilegais e o confisco de terras na Cisjordânia por parte de Israel, ações que constituem violações do direito internacional e impedem o estabelecimento de uma paz sustentável. Partilharam a sua preocupação com o risco de escalada dos conflitos no Oriente Médio, com consequências imprevisíveis para toda a região e para o mundo.

58. Conversaram sobre a grave crise da guerra na Ucrânia, que já dura mais de dois anos, com enormes perdas e impactos humanos e materiais que afetam muito além de suas fronteiras. Fizeram, igualmente, um chamado para que se continue avançando no sentido de propiciar as condições e o espaço que permitam fórmulas de solução pacífica deste conflito, considerando a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.

Ao finalizar a Visita de Estado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Gabriel Boric Font e ao povo chileno a hospitalidade oferecida a ele e à sua delegação durante sua estada na cidade de Santiago.

Em fé do qual, em representação dos Presidentes, assinaram esta Declaração Conjunta os Ministros das Relações Exteriores dos dois Estados, na cidade de Santiago, em 5 de agosto de 2024, em duas vias.

MAURO VIEIRA
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

ALBERT VAN KLAVEREN STORK
Ministro das Relações Exteriores da República do Chile