Mães da Praça de Maio denunciam governo Milei à Comissão Interamericana por violação de direitos humanos

247 - As Mães da Praça de Maio, tradicional grupo argentino de defesa dos direitos humanos, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo de Javier Milei, denunciando ameaças ao funcionamento da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa). A ação, encabeçada por um grupo de juristas da América Latina, busca medidas cautelares urgentes para impedir o fechamento da instituição, que desempenha um papel crucial na preservação da memória das vítimas da ditadura militar argentina.

A denúncia, liderada pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, junto ao argentino Pablo Gutierrez Colantuono e o advogado do presidente colombiano Gustavo Petro, Julio Ortiz, acusa o governo Milei de orquestrar uma série de ações para desqualificar a universidade. Segundo eles, o presidente dissolveu o Ministério da Educação Nacional, rebaixando-o a uma secretaria, e promoveu cortes orçamentários que inviabilizam o pagamento de salários e a manutenção das atividades na instituição, destaca o jornalista Jamil Chade, do Uol.

De acordo com os juristas, as medidas adotadas pelo governo violam compromissos internacionais assumidos pela Argentina, incluindo a liberdade acadêmica. Em julho, o governo nomeou um reitor para a UNMa sem consultar as autoridades da universidade, em uma ação descrita como "flagrante violação da autonomia universitária". A situação se agravou no início de setembro, quando trabalhadores da universidade foram impedidos de acessar o local pela polícia.

A denúncia apresentada à CIDH solicita que o governo argentino cesse a nomeação do reitor imposto, interrompa a discriminação orçamentária e a violência institucional contra a universidade, e assegure a liberdade acadêmica e a autonomia da instituição, que conta atualmente com 2.200 alunos, 252 professores e 91 funcionários. As Mães da Praça de Maio alertam que, sem as medidas cautelares, o fechamento da UNMa seria um golpe irreparável contra a luta pelos direitos humanos na Argentina.